lei 9527 comentada
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... corretamente em função da fraude já exaustivamente provada e comentada neste Laudo Pericial a importância de R$ -204.457,81 (duzentos e quatro ... ROBERTO LIMA SANTOS (OAB 35216/BA), LUIZ CARLOS DA COSTA SOUZA (OAB 9527/BA), CÉLIA TERÊSA SANTOS (OAB 5558/BA), MARIA DA SAÚDE BRITO BOMFIM ...
- Servidor publico - terço constitucional de férias - contribuição previdenciária - não incidência
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Guanambi - 2ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... , in Reforma da Lei de Improbidade Administrativa comparada e comentada: Lei 14.230, de 25 de outubro de 2021, Rio de Janeiro, Forense, 2022 p ...
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Acórdão indexados nº MS-184/1997-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Mayo de 2000
... NA LEI 9527/97 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Tendo em vista a edição ... conseguinte, esta Excelsa Corte determinar de ofício a medida comentada" (fl. 71) ... Irresignados, recorrem ordinariamente os Impetrantes (fls ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13586/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA VIOLAÇÕES LEGAIS INOCORRENTES JORNADA DE ADVOGADO - DIVERGÊNCIA INESPECÍFICA. NÃO HÁ COMO MERECER DESTRANCAMENTO O RECURSO DE REVISTA QUANDO NÃO DEMONSTRADAS AS PRETENDIDAS VIOLAÇÕES DIRETAS DA CARTA MAGNA DE 1988 E DE PRECEITO DE LEI FEDERAL, NEM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ESPECÍFICA, COMO EXIGE A SÚMULA 296 DESTA C. CORTE. AGRAVO IMPROVIDO.
... Comentada, 35ª ed., 2002, o citado preceito consolidado perdeu sua eficácia com a ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Todavia, a norma comentada permite que sejam alegadas questões novas, de fato, desde que se comprove ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... O único ato vedado pela norma comentada na execução provisória da multa é o levantamento de valores, de forma ...
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Acórdão nº 1.0024.01.082644-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - EXECUÇÃO PROPOSTA PELO DER/MG - PRELIMINARES DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO, ILEGIMIDADE ATIVA E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REJEITADAS - ADVOGADAS CONTRATAS PELA ENTIDADE AUTÁRQUICA - DIREITO A PERCENTUAL DA VERBA SUCUMBENCIAL - REPASSE PARCIAL AOS PROCURADORES DO ESTADO -...
... , na medida em formalizada em lei a específica destinação da comentada verba pública como composição da remuneração dos servidores em ...