lei 9527 comentada
- LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
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Decisão monocrática Nº 193107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... 665/284, RJTACRIM 43/294, 39/367, 13/181 e Nova Lei de Drogas - Comentada/2006, Luiz Flávio Gomes e Outros, ed. RT, págs. 242/243). Agregue-se que ...
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Da advocacia
... juízo sem capacidade postulatória" ( Constituição Federal Comentada , 2ª ed./2009, RT, p. 178). Sobre o jus postulandi , vide ainda os ...
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Da instituição sindical
... (CLT Comentada, 33. ed., LTr Editora, São Paulo, 2001). Segundo Mauricio Godinho Delgado ...
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Ação Sindical e Fins
... p. 640. (669) Consolidação das leis do trabalho comentada ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 10203-69.2018.5.90.0000) 23-04-2019
... Matos Ferreira Diniz, em sua -Lei 8.112/1990 Comentada, 11ª Ed. 2014-, ... ao comentar os arts. 46 e 47 do Estatuto em ...
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Acordão nº (RO)00866.2002.241.06.00.0 de 3º Turma, 18 de Febrero de 2004
Rurícola. Prescrição. Emenda Constitucional nº 28, de 25 de maio de 2000. Somente a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 28, terá início a contagem do prazo de cinco anos da prescrição incidente sobre o contrato de trabalho do trabalhador rural que continua a serviço da reclamada, restando incólumes todos os direitos trabalhistas do empregado Decisão: Ante o exposto,...
... Em sua obra ``Consolidação das Leis do Trabalho Comentada'' (2ª ed., Editora Revista dos Tribunais, 2000), Francisco Antônio de ... a céu aberto, transcrevo trecho do Acórdão proferido no RO - 9527/99, deste Regional, em que foi Relatora a Juíza Eneida Melo, julgado pela ... - Súmulas do conselho da justiça federal
- Súmulas do Conselho da Justiça Federal
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Artigos 468 a 470
... 468 a 470 , p. 337 ... 520 • CLT 2020 — Comparada e Comentada ... Artigos 468 a 470 ... Tratando-se de prejuízo superveniente ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... ções de proteção ao trabalho, entre as quais se inclui a comentada jornada reduzida. 5. Agravo de instrumento a que se nega provimento. TST, ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... (CLT Comentada, 33. ed., LTr Editora, São Paulo, 2001). Segundo Mauricio Godinho Delgado ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ções de proteção ao trabalho, entre as quais se inclui a comentada jornada reduzida. 5. Agravo de instrumento a que se nega provimento. TST, ...
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Referências
... DINIZ, Paulo de Matos Ferreira. Lei 8.112/90 comentada: regime jurídico dos servidores públicos civis da União e legislação ...
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A Aposentadoria
... 397 ... OLIVEIRA, Aristeu de. Reforma previdenciária comentada ...
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nº 1999.34.00.031287-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 31 de Marzo de 2004
ADMINISTRATIVO - SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA - RECEBIMENTO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO, ACRESCIDA DA INTEGRALIDADE DO VALOR-BASE DA FUNÇÃO COMISSIONADA, SEM NECESSIDADE DE OPÇÃO, E DAS PARCELAS INCORPORADAS E TRANSFORMADAS EM VPNI - IMPOSSIBILIDADE - ART. 14, § 2º, DA LEI Nº 9.421, DE 22/12/96 - NÃO REVOGAÇÃO PELO ART. 15 DA LEI Nº 9.527/97 - VEDAÇÃO...
... /1997, em nada modificou o pagamento daquela vantagem, pela já comentada independência das disposições dos artigos 14 e 15 da Lei 9.421/1996"; ... -
Princípios constitucionais da previdência do servidor
... MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Lei n. 8.112/90 interpretada e comentada ... Niterói: Ímpetus, 2010. p. 471) ... 4. Arrastada ao longo dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08192877020174058300), 05-12-2018
ADMINISTRATIVO. ABATE-TETO. CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelaçãointerposta em face de Sentença, que julgou Procedente a Pretensão para "CONFIRMO a concessão da tutela provisória de urgência anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar as demandadas a: a) se absterem de proceder ao abatimento conjunto nas remunerações do autor (vencimentos,
... Nesse sentido, Nelson Nery Junior, in Constituição Federal comentada, ed. Revista dos Tribunais, 4ª edição, pag.636, leciona que, "o efeito ... -
A aposentadoria
... OLIVEIRA, Aristeu de. Reforma previdenciária comentada ...
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Acórdão nº 1.0024.01.082373-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2013
CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO: EXTENS ÃO AO VIÚVO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. C.F., art. 5º, I; art. 195 e seu § 5º; art. 201, V. AUTARQUIA: HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA. Lei nº 9.527, de 1997, art. 4º. I. - A extensão automática da pensão ao viúvo, em obséquio ao princípio da igualdade, em decorrência do falecimento da esposa- segurada, assim considerado aquele...
... , na medida em formalizada em lei a específica destinação da comentada verba pública como composição da remuneração dos servidores em ... 3. A Lei n. 9527/97, em seu art. 4º, estabelece que as "disposições constantes do ... -
Acórdão nº 2006/0074352-0 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. URV. RESÍDUO DE 11,98%. LEI Nº 9.421/96. LIMITAÇÃO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS 282 E 356/STF. REINTEGRAÇÃO. DIREITO À PERCEPÇÃO DE VANTAGENS EM RELAÇÃO AO PERÍODO ILEGALMENTE AFASTADO DO CARGO. PRECEDENTES. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CABIMENTO. 1. Incidem as Súmulas 282 e 356 do Supremo
... foi indevidamente demitido." (Lei nº 8.112⁄90 Interpretada e Comentada. 4ª ed. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2008, p. 100⁄101) ... Do ... -
Acórdão nº MS 12084 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. PROFESSOR. ACUMULAÇÃO ILEGAL DE APOSENTADORIA. NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. DEVER DE AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 473/STF. COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ. DESNECESSIDADE. 1. Não há falar em nulidade do processo administrativo, por inobservância das regras do devido processo...
... ários entre os cargos legalmente acumuláveis (Lei 8.112⁄90 Comentada, América Jurídica, Rio de Janeiro, 2005, p. 731⁄733) ... 18.Com ... -
Portarias de 25 de Maio de 2021
... de Letras, para realizar Pós-Doutorado Sanduíche, em Antologia Comentada da Crítica Portuguesa de João Cabral de Melo Neto, na Universidade de ...
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Decisão Monocrática nº 5002826-76.2012.404.7102 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Enero de 2013
... recentes (inclusive em juízo de retratação), alinhou-se à comentada posição (TRF4, AC 2005.70.00.000500-9, 3ª Turma, R. Carlos Eduardo ...