lei 9654 2 junho 1998
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PORTARIA Nº 739, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019
... Constituição, a Lei nº 13.844, de 18 de junho 2019, e o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de ... , de 11 de junho de 2018, na Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, no art. 20 da Lei nº 9.503, de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0055790-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. É imperioso que o recorrente, em caso de ... Resp 529501 - SP, Quinta Turma, DJ de 16 de junho de 2004 ... 3. Descabe ao STJ examinar questão ... edição da Lei 9.654/98, de 02 de junho de 1998, dispondo sobre a criação da carreira e ...
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Decisão da Presidência nº 26068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Julio de 2006
... 2" ... O ato coator atribuído ao Presidente da Rep\xC3" ... , de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998 ... As medidas provisórias, nos termos ...
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Decisão da Presidência nº 26068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Julio de 2006
... 2. O ato coator atribuído ao Presidente da ... , de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998. As medidas provisórias, nos termos do ...
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PORTARIA Nº 204, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
... , Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº ...
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PORTARIA Nº 236, DE 6 DE JULHO DE 2018
... , Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº ...
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PORTARIAS DE 29 DE AGOSTO DE 2019
... da União nº 58, de 26 subsequente, Seção 2, página 48.O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO ... 60 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de ... de 1990; na Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998; e na Orientação Normativa SEGEP/MPOG nº 4, de ...
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PORTARIA Nº 308, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
... , Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº ...
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PORTARIA DG/PRF Nº 168, DE 12 DE JUNHO DE 2023
... ão nº 104, em 1º de junho de 2023, Seção 2, pág. 77, e revigorar os efeitos da PORTARIA ... , criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de ...
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PORTARIA DG/PRF Nº 503, DE 10 DE JUNHO DE 2022
... , Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº ...
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PORTARIA DG/PRF Nº 280, DE 30 DE JUNHO DE 2021
... , Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº ...
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PORTARIA DG/PRF Nº 672, DE 28 DE JUNHO DE 2022
... , Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº ...
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PORTARIA DG/PRF Nº 195, DE 16 DE JUNHO DE 2023
... , Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº ...
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PORTARIA DG/PRF Nº 243, DE 15 DE JUNHO DE 2021
... , Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº ...
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PORTARIA DGPRF Nº 255, DE 23 DE JUNHO DE 2021
... , Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº ...
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PORTARIA DG/PRF Nº 514, DE 23 DE JUNHO DE 2022
... , Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº ...
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PORTARIA DG/PRF Nº 213, DE 21 DE JUNHO DE 2023
... , Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº ...
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PORTARIA DG/PRF Nº 192, DE 15 DE JUNHO DE 2023
... , Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº ...
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PORTARIA DG/PRF Nº 165, DE 5 DE JUNHO DE 2023
... , Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº ...
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Acórdão nº 2003/0130590-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 2. Não o fazendo e permitindo que o candidato ... , ato este que foi publicado no DOU de 10.12.1998 ... O Impetrante, ainda, foi impedido de ... 332, de 17 de junho de 2003, da Secretaria-Executiva do Ministério ...
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PORTARIA DG/PRF Nº 1.002, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
... conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo em vista o disposto na Portaria ... , Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº ...
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PORTARIA DG/PRF Nº 738, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
... ão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de ...
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PORTARIA DG/PRF Nº 843, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
... conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo em vista o disposto na Portaria ... ão nº 178, em 19 de setembro de 2022, seção 2, pág. 78, volta a vigorar os efeitos da PORTARIA ... , criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de ...
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PORTARIA DG/PRF Nº 997, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
... conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo em vista o disposto na Portaria ... , Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº ...
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PORTARIA Nº 164, DE 29 DE MAIO DE 2020
... , Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº ...