lei 9716 1998
-
Decisão da Presidência nº 1231040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... LEI 9.716/1998 ... CONSTITUCIONALIDADE ... PORTARIA MF 257/2011 ... AUMENTO POR ATO ...
-
Decisões Monocráticas nº 1207392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2019
... de Comércio Exterior SISCOMEX instituída pela Lei 9.716/1998 ... Além disso, esta Corte firmou orientação no sentido da ...
-
Acórdão, Processo nº 5004754-61.2021.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... na data da entrada em vigor da norma que a instituiu (Lei nº 9.716/1998), ou seja, desde 27/11/98, e termo final na data do pagamento a maior. Por ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.61.00.000383-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-01-2020
-
Decisões Monocráticas nº 1241759 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... Suprema Corte, a atualização dos valores previstos na Lei nº 9.716/1998", segundo índices oficiais de atualização monetária, razão pela qual n\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 1219266 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... Suprema Corte, a atualização dos valores previstos na Lei nº 9.716/1998 segundo índices oficiais de atualização monetária, razão pela qual ...
-
Decisão da Presidência nº 1219266 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... Suprema Corte, a atualização dos valores previstos na Lei nº 9.716/1998 segundo índices oficiais de atualização monetária, razão pela qual ...
-
STF vai julgar a constitucionalidade do aumento de taxa para usar o Siscomex
STF vai julgar a constitucionalidade do aumento de taxa para usar o Siscomex
... 1998 para cobrir os custos e os investimentos do sistema, com a previsão do ... -
Decisões Monocráticas nº 1250494 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... 3 ... Se o art. 3º, § 2º, inc ... I, in fine, da Lei nº 9.718/1998 excluiu da base de cálculo daquelas contribuições sociais o ICMS ...
-
Decisão da Presidência nº 1250494 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... 3 ... Se o art. 3º, § 2º, inc ... I, in fine, da Lei nº 9.718/1998 excluiu da base de cálculo daquelas contribuições sociais o ICMS ...
- Acórdão, Processo nº 5013613-78.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5005728-95.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
- Acórdão, Processo nº 5007693-30.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
- Acórdão, Processo nº 5000595-24.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-01-2022
- Acórdão, Processo nº 5008527-69.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-08-2022
-
Decisão monocrática Nº 7433 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2023
... 4°, caput e parágrafo único, da Lei 9.713/1998, que estabelece o limite de 10% de participação de mulheres nos quadros ...
- Acórdão, Processo nº 5011876-93.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
-
Acórdão, Processo nº 5014270-54.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... 3º da Lei nº 9.716/1998 é devida nos casos previstos em lei, pelo valor estabelecido no § 1º do ...