lei correção monetária
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Acórdão nº 2012/0057059-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CORREÇÃO" MONETÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. APENAS ... RECOMPÕE O\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0285122-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CORREÇÃO ... a incidência dos juros e da correção monetária havida no ...
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Acórdão nº 2006/0245543-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE. LEI 9.249⁄95. INAPLICABILIDADE ... RECURSO ...
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Acórdão nº 2012/0193555-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO ... MONETÁRIA. INCIDÊNCIA ATÉ A DATA DO PAGAMENTO. ARTS. ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... fornecidas pelo financiador vencerão juros e poderão sofrer correção monetária às taxas e aos índices que o Conselho Monetário Nacional ...
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Acórdão nº 2011/0172770-7 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... MONETÁRIA. LEI 11.960/2009, QUE ALTEROU O ART. 1º-F DA ... respeito ao critério de correção monetária previsto no art. 5º da Lei ...
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Acórdão nº 2014/0108738-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIFERENÇAS ... REMUNERATÓRIAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ...
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Acórdão nº 2011/0031455-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 1º-F DA LEI 9.494/97. REDAÇÃO ...
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Acórdão nº 2009/0108008-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATUAL. ... COBRANÇA. ... LEGITIMIDADE. ... MONETÁRIA ... correção ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção; ... #Incluído pela Lei nº 13.484, de 2017 ... II - erro na ... até a data de pagamento, os juros convencionais, a correção monetária, as penalidades e os demais encargos contratuais, os encargos legais, ...
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Acórdão nº 2015/0094376-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... termos da jurisprudência desta Corte, a correção de erro ...
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Em vigor
Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989. Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências.
... ou judicialmente, com a correspondente atualização monetária paga ... Os recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito ... § 2° Ficam sujeitos à correção monetária, com base na variação do Bônus do Tesouro Nacional Fiscal, ...
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Acórdão nº 2014/0175157-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO" MONETÁRIA. ... LEI 11.960/2009. OBSERVÂNCIA DA NATUREZA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0203621-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ...
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Acórdão nº 2016/0037169-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PIS E ... MONETÁRIA. ... ESCRITURAL. ... CONSIDERADO ... INCONSTITUCIONAL. ... impõe-lhe o dever de promover a correção monetária ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUDICIAL. ... DECRETO-LEI N. 1.737/79. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS ...
- Acórdão nº 2014/0328648-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2014/0156886-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 1º-F DA LEI ...
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Acórdão nº 2006/0250868-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUO . JUROS DE MORA E ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ARTIGO ...
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Acórdão nº 2012/0207197-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE APLICOU DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. 1. O afastamento da legislação federal pelo Tribunal de...
... INATIVOS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ACÓRDÃO DE ... -
Acórdão nº 2008/0072131-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE O RESGATE ...
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Acórdão nº 2013/0402709-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CORREÇÃO MONETÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. ART. 1º-F DA LEI ...
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Acórdão nº 2011/0118649-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 1º-F DA LEI N. ... 9.494/97. ...
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Acórdão nº 2015/0167635-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRANSFERÊNCIA ... MONETÁRIA ... INCIDENTE SOBRE O SALDO CREDOR DE ICMS. ... de transferência da correção" monetária de créditos de Imposto ... sobre Circulaç\xC3" ...