lei de imprensa planalto
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... mais especificamente nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO QUARTO / DF ... imprensa nos últimos tempos e tem preocupado profundamente a ... sociedade como um ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... mais especificamente nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... imprensa nos últimos tempos e tem preocupado profundamente a ... sociedade como um ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... mais especificamente nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... imprensa nos últimos tempos e tem preocupado profundamente a ... sociedade como um ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... mais especificamente nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... imprensa nos últimos tempos e tem preocupado profundamente a ... sociedade como um ...
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MPV 768 de 02/02/2017 - MEDIDA PROVISÓRIA. CRIA A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... à comunicação com a sociedade e ao relacionamento com a imprensa nacional, regional e internacional; ... XIII - na coordenação do ... ístico e administrativo ao comitê de imprensa do Palácio do Planalto; ... XV - na divulgação de atos e de documentos para órgãos públicos; ...
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... mais especificamente nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... imprensa nos últimos tempos e tem preocupado profundamente a ... sociedade como um ...
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... mais especificamente nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... com notas de imprensa com informações dos fatos e ... depoimento envolvendo pessoas adversas ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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