lei delegada 4
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Acórdão nº 0005707-79.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
... , tal parcela remuneratória é calculada tomando por base o valor do vencimento básico do servidor, conforme o caput do artigo 14 da Lei Delegada 13/92: ... Art. 14. Fica criada a Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função, devida aos ocupantes de Cargos de Natureza Especial, de ...
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Acórdão nº 0005707-79.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
... , tal parcela remuneratória é calculada tomando por base o valor do vencimento básico do servidor, conforme o caput do artigo 14 da Lei Delegada 13/92: ... Art. 14. Fica criada a Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função, devida aos ocupantes de Cargos de Natureza Especial, de ...
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Acórdão nº 0005707-79.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
... , tal parcela remuneratória é calculada tomando por base o valor do vencimento básico do servidor, conforme o caput do artigo 14 da Lei Delegada 13/92: ... Art. 14. Fica criada a Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função, devida aos ocupantes de Cargos de Natureza Especial, de ...
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Acórdão nº 0005707-79.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
... , tal parcela remuneratória é calculada tomando por base o valor do vencimento básico do servidor, conforme o caput do artigo 14 da Lei Delegada 13/92: ... Art. 14. Fica criada a Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função, devida aos ocupantes de Cargos de Natureza Especial, de ...
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Acórdão nº 0005707-79.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
... , tal parcela remuneratória é calculada tomando por base o valor do vencimento básico do servidor, conforme o caput do artigo 14 da Lei Delegada 13/92: ... Art. 14. Fica criada a Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função, devida aos ocupantes de Cargos de Natureza Especial, de ...
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Acórdão nº 0005707-79.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
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Acórdão nº 0005707-79.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
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Acórdão nº 0005707-79.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
... , tal parcela remuneratória é calculada tomando por base o valor do vencimento básico do servidor, conforme o caput do artigo 14 da Lei Delegada 13/92: ... Art. 14. Fica criada a Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função, devida aos ocupantes de Cargos de Natureza Especial, de ...
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Acórdão nº 0005707-79.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
... , tal parcela remuneratória é calculada tomando por base o valor do vencimento básico do servidor, conforme o caput do artigo 14 da Lei Delegada 13/92: ... Art. 14. Fica criada a Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função, devida aos ocupantes de Cargos de Natureza Especial, de ...
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Acórdão nº 0005707-79.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
... , tal parcela remuneratória é calculada tomando por base o valor do vencimento básico do servidor, conforme o caput do artigo 14 da Lei Delegada 13/92: ... Art. 14. Fica criada a Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função, devida aos ocupantes de Cargos de Natureza Especial, de ...
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Acórdão nº 0005707-79.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
... , tal parcela remuneratória é calculada tomando por base o valor do vencimento básico do servidor, conforme o caput do artigo 14 da Lei Delegada 13/92: ... Art. 14. Fica criada a Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função, devida aos ocupantes de Cargos de Natureza Especial, de ...
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Acórdão nº 0005707-79.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
... , tal parcela remuneratória é calculada tomando por base o valor do vencimento básico do servidor, conforme o caput do artigo 14 da Lei Delegada 13/92: ... Art. 14. Fica criada a Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função, devida aos ocupantes de Cargos de Natureza Especial, de ...
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Acórdão nº 0005707-79.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
... , tal parcela remuneratória é calculada tomando por base o valor do vencimento básico do servidor, conforme o caput do artigo 14 da Lei Delegada 13/92: ... Art. 14. Fica criada a Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função, devida aos ocupantes de Cargos de Natureza Especial, de ...
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Acórdão nº 0005707-79.2004.4.01.3900 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 15 de Marzo de 2010
... , tal parcela remuneratória é calculada tomando por base o valor do vencimento básico do servidor, conforme o caput do artigo 14 da Lei Delegada 13/92: ... Art. 14. Fica criada a Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função, devida aos ocupantes de Cargos de Natureza Especial, de ...
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Acórdão nº 0005707-79.2004.4.01.3900 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 15 de Marzo de 2010
... , tal parcela remuneratória é calculada tomando por base o valor do vencimento básico do servidor, conforme o caput do artigo 14 da Lei Delegada 13/92: ... Art. 14. Fica criada a Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função, devida aos ocupantes de Cargos de Natureza Especial, de ...
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Acórdão nº 0005707-79.2004.4.01.3900 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 15 de Marzo de 2010
... , tal parcela remuneratória é calculada tomando por base o valor do vencimento básico do servidor, conforme o caput do artigo 14 da Lei Delegada 13/92: ... Art. 14. Fica criada a Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função, devida aos ocupantes de Cargos de Natureza Especial, de ...
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Acórdão nº 0005707-79.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
... , tal parcela remuneratória é calculada tomando por base o valor do vencimento básico do servidor, conforme o caput do artigo 14 da Lei Delegada 13/92: ... Art. 14. Fica criada a Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função, devida aos ocupantes de Cargos de Natureza Especial, de ...
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Acórdão nº 0005707-79.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
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... , tal parcela remuneratória é calculada tomando por base o valor do vencimento básico do servidor, conforme o caput do artigo 14 da Lei Delegada 13/92: ... Art. 14. Fica criada a Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função, devida aos ocupantes de Cargos de Natureza Especial, de ...
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Acórdão nº 0005707-79.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
... , tal parcela remuneratória é calculada tomando por base o valor do vencimento básico do servidor, conforme o caput do artigo 14 da Lei Delegada 13/92: ... Art. 14. Fica criada a Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função, devida aos ocupantes de Cargos de Natureza Especial, de ...
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Acórdão nº 0005707-79.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
... , tal parcela remuneratória é calculada tomando por base o valor do vencimento básico do servidor, conforme o caput do artigo 14 da Lei Delegada 13/92: ... Art. 14. Fica criada a Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função, devida aos ocupantes de Cargos de Natureza Especial, de ...
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Acórdão nº 0005707-79.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
... , tal parcela remuneratória é calculada tomando por base o valor do vencimento básico do servidor, conforme o caput do artigo 14 da Lei Delegada 13/92: ... Art. 14. Fica criada a Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função, devida aos ocupantes de Cargos de Natureza Especial, de ...
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Acórdão nº 0005707-79.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
... , tal parcela remuneratória é calculada tomando por base o valor do vencimento básico do servidor, conforme o caput do artigo 14 da Lei Delegada 13/92: ... Art. 14. Fica criada a Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função, devida aos ocupantes de Cargos de Natureza Especial, de ...
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... , tal parcela remuneratória é calculada tomando por base o valor do vencimento básico do servidor, conforme o caput do artigo 14 da Lei Delegada 13/92: ... Art. 14. Fica criada a Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função, devida aos ocupantes de Cargos de Natureza Especial, de ...
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Acórdão nº 0005707-79.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
... , tal parcela remuneratória é calculada tomando por base o valor do vencimento básico do servidor, conforme o caput do artigo 14 da Lei Delegada 13/92: ... Art. 14. Fica criada a Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função, devida aos ocupantes de Cargos de Natureza Especial, de ...