lei do consumidor telefonia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52100-88.2007.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os Serviços de Atendimento do ... tornou-se essencial às concessionárias dos serviços de telefonia para possibilitar o necessário desenvolvimento de sua atividade. Isso, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1061-89.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os Serviços de Atendimento do ... tornou-se essencial às concessionárias dos serviços de telefonia para possibilitar o necessário desenvolvimento de sua atividade. Isso, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18400-28.2006.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os Serviços de Atendimento do ... tornou-se essencial às concessionárias dos serviços de telefonia para possibilitar o necessário desenvolvimento de sua atividade. Isso, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20-81.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os Serviços de Atendimento do ... tornou-se essencial às concessionárias dos serviços de telefonia para possibilitar o necessário desenvolvimento de sua atividade. Isso, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1667-48.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os Serviços de Atendimento do ... tornou-se essencial às concessionárias dos serviços de telefonia para possibilitar o necessário desenvolvimento de sua atividade. Isso, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73-05.2011.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os Serviços de Atendimento do ... tornou-se essencial às concessionárias dos serviços de telefonia para possibilitar o necessário desenvolvimento de sua atividade. Isso, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105040-38.2009.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os Serviços de Atendimento do ... tornou-se essencial às concessionárias dos serviços de telefonia para possibilitar o necessário desenvolvimento de sua atividade. Isso, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1019-26.2010.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os Serviços de Atendimento do ... tornou-se essencial às concessionárias dos serviços de telefonia para possibilitar o necessário desenvolvimento de sua atividade. Isso, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66-70.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os Serviços de Atendimento do ... tornou-se essencial às concessionárias dos serviços de telefonia para possibilitar o necessário desenvolvimento de sua atividade. Isso, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-417-40.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os Serviços de Atendimento do ... tornou-se essencial às concessionárias dos serviços de telefonia para possibilitar o necessário desenvolvimento de sua atividade. Isso, ...
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Acórdão nº 2010/0184299-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e de imposição de multa por inobservância à legislação do consumidor ... 2. A avaliação quanto à necessidade e à suficiência ou não das ... qual incumbe ao autor (in casu, concessionária de serviço de telefonia) o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito – isto é, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2065-50.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os Serviços de Atendimento do ... tornou-se essencial às concessionárias dos serviços de telefonia para possibilitar o necessário desenvolvimento de sua atividade, pois é ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... árias, às decorrentes de prestação de serviços públicos de telefonia e de água, esgoto, luz e gás, às mensalidades escolares e de clubes, ... que exceder da variação do IPC - Índice de Preço ao Consumidor, verificado entre a data da aplicação e do resgate; ... b) no caso das ...
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Acórdão nº 2008/0235047-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... hipótese dos autos, a ação declaratória foi ajuizada pelo consumidor apenas contra a concessionária de serviço público de telefonia, visando ...
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Acórdão nº 2007/0150068-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ASSINATURA BÁSICA DE TELEFONIA FIXA. LEI Nº 9.472/97. RESOLUÇÃO Nº 85/98 DA ANATEL. CONTRATO DE ... jurídica somente se desenvolve entre a empresa particular e o consumidor, bem como em face da inexistência de repercussão para a agência em caso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1264-34.2010.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... , com fundamento no artigo 103, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), concluiu que "a sentença proferida nos autos do ... tornou-se essencial às concessionárias dos serviços de telefonia para possibilitar o necessário desenvolvimento de sua atividade. Isso, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-638-33.2010.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Constituição Federal, 93, 103 e 104 do Código de Defesa do Consumidor, 267, V, e 472 do Código de Processo Civil, 18 da Lei nº 4.717/65, 16 da ... TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE-INERENTE - CALL CENTER - EMPRESA DE TELEFONIA ... - IMPOSSIBILIDADE (alegação de violação ... 5º, II e LIV, 22, IV, ...
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Acórdão nº 2007/0208754-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ASSINATURA BÁSICA DE TELEFONIA FIXA. LEI Nº 9.472/97. RESOLUÇÃO Nº 85/98 DA ANATEL. CONTRATO DE ... jurídica somente se desenvolve entre a empresa particular e o consumidor, bem como em face da inexistência de repercussão para a agência em caso ...
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Acórdão nº 2007/0041550-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA DE CONTA TELEFÔNICA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CONSUMIDOR E DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1183-79.2010.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... §§ 2º e 3º, e 104 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, não há falar em violação do artigo 5º, inciso XXXVI, da ... tornou-se essencial às concessionárias dos serviços de telefonia para possibilitar o necessário desenvolvimento de sua atividade. Isso, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1952-34.2012.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. 1. EMPRESA DE TELEFONIA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. CABIMENTO. ATIVIDADE-FIM ... 1.5. É por intermédio do serviço de "call center" que o consumidor se relaciona com a empresa de telecomunicações, solicitando e adquirindo ...
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Acórdão nº 2007/0050250-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELAÇÃO DE CONSUMO. LESÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO-RECONHECIDA ... 1. A Corte Especial, na questão de ordem no Ag ... básica residencial" e de "pulsos excedentes", em serviços de telefonia, por serem preços públicos, a competência para processar e julgar os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-301-29.2010.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os Serviços de Atendimento do ... tornou-se essencial às concessionárias dos serviços de telefonia para possibilitar o necessário desenvolvimento de sua atividade. Isso, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-195-17.2012.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os Serviços de Atendimento do ... tornou-se essencial às concessionárias dos serviços de telefonia para possibilitar o necessário desenvolvimento de sua atividade. Isso, ...
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Acórdão nº 2007/0206544-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELAÇÃO DE CONSUMO. LESÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO-RECONHECIDA ... 1. A Corte Especial, na questão de ordem no Ag ... básica residencial" e de "pulsos excedentes", em serviços de telefonia, por serem preços públicos, a competência para processar e julgar os ...