lei dos recursos repetitivos
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Acórdão nº 2009/0006153-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , submetido ao colegiado pelo regime da Lei nº 11.672/08 (Lei dos Recursos Repetitivos), que introduziu o art. 543-C do CPC ... 4. Necessidade de ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 30272 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... ao Colegiado pelo regime da Lei nº 11.672⁄08 (Lei dos Recursos Repetitivos), que introduziu o art. 543-C do CPC, reafirmou-se o ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 441186 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... 543-C do CPC, trazido pela Lei dos Recursos Repetitivos, pacificou o entendimento já adotado por esta Corte de que as ...
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Acórdão nº REsp 1253593 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ao Colegiado pelo regime da Lei nº 11.672⁄08 (Lei dos Recursos Repetitivos), que introduziu o art. 543-C do CPC, reafirmou-se o ...
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Acórdão nº REsp 1246061 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... ao Colegiado pelo regime da Lei nº 11.672⁄08 (Lei dos Recursos Repetitivos), que introduziu o art. 543-C do CPC ... 5. Recurso especial ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 32546 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 11.672⁄08 (Lei dos Recursos Repetitivos), que introduziu o art. 543-C do CPC, decidiu pela legalidade ...
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Acórdão nº 2010/0101104-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 11.672⁄08 (Lei dos Recursos Repetitivos), que introduziu o art. 543-C do CPC. Na ocasião ...
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Acórdão nº 2006/0140684-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 11.672/08 (Lei dos Recursos Repetitivos), que introduziu o art. 543-C do CPC. No julgamento, ...
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Acórdão nº 2006/0139558-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 11.672/08 (Lei dos Recursos Repetitivos), entendeu que a verba indenizatória decorrente do PDV (Plano ...
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Acórdão nº 2002/0070953-8 de T4 - QUARTA TURMA
... 543-C do CPC, trazido pela Lei dos Recursos Repetitivos, pacificou o entendimento já adotado por esta Corte de que ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRAZO. MATÉRIA JULGADA SOB O RITO DOS RECURSOS ... dos recursos repetitivos", é a seguinte: \"A partir da vigência da Lei \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0075982-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 11.672/08 (Lei dos Recursos Repetitivos), que introduziu o art. 543-C do CPC. No julgamento, ...
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Acórdão nº 2005/0068990-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , submetido ao colegiado pelo regime da Lei nº 11.672/08 (Lei dos Recursos Repetitivos), que introduziu o art. 543-C do CPC ... 3. Embargos de ...
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Acórdão nº 2007/0141886-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 543-C do CPC, trazido pela Lei dos Recursos Repetitivos, pacificou o entendimento já adotado por esta Corte no ...
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Acórdão nº 2008/0214336-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 543-C do CPC - Lei dos Recursos Repetitivos - , ratificando o entendimento de que a presunção de ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RITO DOS RECURSOS" ESPECIAIS REPETITIVOS. ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ÁREA\xC2" ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RITO DOS RECURSOS" ESPECIAIS REPETITIVOS. ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ÁREA\xC2" ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ESPECIAL. ... PROCESSO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (RISTJ, ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ESPECIAL. ... PROCESSO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (RISTJ, ...
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Acórdão nº 2004/0124589-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 543-C DO CPC (RECURSOS REPETITIVOS) ... 1. A Primeira Seção desta Corte, utilizando-se da ...
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1212266 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 49941 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1268518 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... 543-C do CPC, acrescido pela Lei n.º 11.672⁄2008 (Lei dos recursos especiais repetitivos) ... 3. Inexiste previsão legal de recurso ...
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Acórdão nº 2008/0266898-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 543-C DO CPC. LEI DOS RECURSO REPETITIVOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. APLICAÇÃO DE MULTA ... 1. Esta Corte ... 543-C do CPC, introduzido pela Lei n. 11.672/08 - Lei dos Recursos Repetitivos-, à unanimidade, ratificou o entendimento já adotado por ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1151431 / RN de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Não é possível identificar na decisão embargada nenhum dos vícios ensejadores dos embargos declaratórios, a teor do art. 535, do CPC. A decisão impugnada enfrentou a matéria posta em debate, com fundamentação suficiente, na medida necessária para o deslinde da controvérsia. 2. A falta de pronunciamento...