lei eleitoral 224
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y56a{bottom:222.902857px;}.y46e{bottom:223.954286px;}.y50c{bottom:224 ... Lúcia tomaria posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a primeira mulher a ocupá-la em oitenta anos da Justiça ...
- Decisão Monocrática nº 7157 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Diciembre de 2016
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Acórdão Nº 0600452-56.2022.6.01.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Art.: 11 Inc.: 6 ... LEG.: Federal LEI ORDINÁRIA Nº.: 4737 Ano: 1965 (CE - Código Eleitoral) ... Art.: 224 Par.: 3 ... LEG.: Federal RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Nº.: 23611 Ano: ...
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Acórdão nº 22232 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Diciembre de 2016
... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, EM SENTIDO ESTRITO. ESCLARECIMENTO ADICIONAL. NOVA REDAÇÃO DO ART. 224, § 3°, DO CÓDIGO ELEITORAL ... EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS ... 1. Apesar de ser possível denotar facilmente, a partir dos fundamentos e da ...
- Decisão Monocrática nº 7301 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Diciembre de 2016
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Acórdão nº 4898 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Diciembre de 2016
... número de votos anulados, devem ser realizadas novas eleições, a teor do que dispõe o art. 224, § 3º, do Código Eleitoral, conforme decidido nos ED-REspe 139-25, Rel. Min. Henrique Neves da Silva, PSESS em 28.11.2016". Assim, a manutenção ...
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Acórdão nº 38312 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Mayo de 2014
... cinquenta por cento dos votos válidos. Nessa hipótese não incide o art. 224, do Código Eleitoral e o segundo colocado, se mantida a decisão recorrida, assume a Prefeitura ... Agravo regimental a que se nega provimento ...
- Acórdão nº 25219 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Noviembre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0600684-56.2022.6.23.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... 224, § 3º, do CE, determinação que teve a constitucionalidade reconhecida pelo STF nas ADIs nºs 5.525/DF e 5.619/DF, ambas de relatoria do Ministro ...
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Acórdão nº 23421 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Junio de 2018
DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos - Registro de Candidatura - Impugnação ao Registro de Candidatura - Inelegibilidade - Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral - Cargos - Cargo - Prefeito
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
Manual de prática eleitoral 367 ... Capítulo 10 ... Teoria e Prática da AIRC – Ação de ... 15.224/2004) ... Portanto, formada a coligação, os partidos integrantes ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... ônica de votos, fornecidos diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral, bem assim (Lei nº 9.359, de 12 de dezembro de 1996, art. 1º): ... 2º, alteração 12ª) ... Art. 224. O Secretário da Receita Federal poderá admitir quebras no estoque do ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... com recursos ainda pendentes, cuja nulidade for superior a 50% da votação válida, o que poderá ensejar nova eleição, nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral; ... III – se a nulidade dos votos dados a candidatos com registro indeferido for superior a 50% da votação válida e ...
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Acórdão nº 060172510 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Noviembre de 2016
... nova eleição para a complementação do mandato, nos termos do art. 224, caput, do Código Eleitoral ... 2. Na espécie, como já examinado, "não há dúvida matemática ou juridicamente relevante na constatação de ...
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Decisão monocrática Nº 0600256-79.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 07-06-2023
... Em regra, os prazos (processuais ou materiais) –serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento' (art. 224 do Código de Processo Civil e art. 132 do Código Civil). Ademais, –a prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário ...
- Acórdão nº 74910 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Abril de 2015
- Decisão Monocrática nº 20465 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Diciembre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0601889-76.2020.6.26.0075 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 08-07-2022
... § 2º Os prazos processuais, fora do período definido no calendário eleitoral, serão computados na forma do art. 224 do Novo Código de Processo Civil. § 3º Sempre que a lei eleitoral não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto no prazo de ...
- Decisão Monocrática nº 27983 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Septiembre de 2019
- Decisão Monocrática nº 224661 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Noviembre de 2017
- Governo resiste à proposta de eleição direta
- Decisão Monocrática nº 29631 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Febrero de 2017
- Decisão Monocrática nº 7259 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Abril de 2017
- Decisão Monocrática nº 3610 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2016
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... v. Art. 100, I do CDC ... v ... v. Súmula 224" do STJ ... Insolvência civil com interesse de autarquia federal: Justi\xC3" ...