lei eleitoral 224
- Decisão Monocrática nº 4892 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Julio de 2016
- Decisão Monocrática nº 138 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Marzo de 2019
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... (fl. 224, e-doc. 33) ... Argumenta que, “ao conferir extensão nacional a ... I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; ... Art ...
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Acórdão nº 51958 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 10 de Octubre de 2016
... art.: 485 - inc.: vi ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: 224 ... art.: 350 ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 9504 ano: 1997 (le - lei das ...
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Acórdão Nº 0800266-25.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 17-05-2022
... Comissão Eleitoral no momento da votação, antes do depósito ... da cédula na urna, e ... administrativamente ... aplicando-se ... subsidiariamente o art. 224 do Código Eleitoral, tem-se que só ... se justificaria a realização de ...
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Acórdão Nº 0800266-25.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 17-05-2022
... realizadas perante a Comissão Eleitoral no momento da ... votação, antes do depósito da cédula na urna, e ... Ademais, aplicando-se subsidiariamente o art. 224 do ... Código Eleitoral, tem-se que só se justificaria a realização ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... 224 do CP) ... EXEMPLO PRÁTICO ... A presunção de violência em ... a gravação ambiental no processo penal e no processo penal eleitoral ... Tratado Doutrinário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 353 ...
- Decisão Monocrática nº 060057426 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Octubre de 2018
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Acordão da Terceira Seção, 14-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL. JUSTIÇA FEDERAL XJUSTIÇA ELEITORAL. DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOFEDERAL CONTRA VÁRIOS RÉUS POR FALSIDADE IDEOLÓGICA, CRIMES CONTRA AADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSADEDICADA SOBRETUDO A FRAUDES DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EM MUNICÍPIOSDO PARÁ. DENÚNCIA QUE MENCIONA A CONTRATAÇÃO DE GRÁFICAS PARACONFECCIONAR
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Acórdão nº nº 257/2017 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 30 de Marzo de 2017
... leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: 224 ... leg.: federal lei complementar nº.: 64 ano: 1990 (lc - lei de inelegibilidades) ... art.: 3º ... art.: 4º ... ...
- Decisão Monocrática nº 128 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Septiembre de 2018
- Decisão Monocrática nº 193 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Abril de 2019
- Decisão Monocrática nº 26337 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Octubre de 2017
- Decisão Monocrática nº 060116285 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Octubre de 2019
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Acórdão nº 9605 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 5 de Octubre de 2016
... do pleito, expurgá-lo do certame com o indeferimento do seu registro ensejaria a realização de nova eleição, na forma do §3º do artigo 224 do Código Eleitoral, introduzido pela Lei n.º 13.165/15, que estabelece que "a ... decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do ...
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Acórdão nº 0000775 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2018
REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - CASSAÇÃO DE DIPLOMA
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
Manual de prática eleitoral 929 ... Capítulo 16 ... Teoria e Prática da AIME – Ação de ... 496 Atenção: substituir o artigo 184 do CPC pelo novo artigo 224 do “Novo Código de Processo Civil” (Lei nº 13.105 DE 16/03/2015 - ...
- A verdadeira pec das diretas
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Acórdão Nº 0600077-63.2021.6.05.0199 de Tribunal Superior Eleitoral
... 224, § 3º, do Código Eleitoral, nas hipóteses de decisões que importem o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 224 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 224 ... 150, II (ADI 3.105) e a anterioridade eleitoral, art. 16 (ADI 3.685). Mas, e os demais direitos e garantias fundamentais, ...
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Acórdão Nº 0600336-69.2023.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco, 10-07-2023
... INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA INTERDEPENDENTE DOS AUTORES (ELEITOS) DESTA DEMANDA COM AS AÇÕES IMPUGNADAS. APLICAÇÃO DO ART. 224 DO CE. EFEITO CONSEQUENCIAL NECESSÁRIO DA DECISÃO COLEGIADA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO LIMINAR. RECURSO DESPROVIDO.1. Para a concessão da ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... 116 da Constituição Federal, ou nomeado magistrado da Justiça Eleitoral, na forma dos incisos II do art. 119 ou III do § 1º do art. 120 da ... ?Art. 224-A. O disposto nesta Seção não se aplica à contratação de serviços ...
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Da advocacia
... Min. GILSON DIPP, 5ª Turma, publ. DJ 08.10.2001 p. 224) ... "PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DEFENSOR LEIGO. NULIDADE (SÚMULA ... DJ-24.04.2003, p. 381, S1) ... "DISPUTA ELEITORAL - CANDIDATOS NÃO DEVEM UTILIZAR DOS ÓRGÃOS DA OAB PARA DEBATEREM TESES ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... consequências, inclusive uma atenção impar da Jurisdição Eleitoral, tendo em vista que prática depõe contra a democracia. Rumos lídimos ... laborativa, social, lazer, estudos, e até para o ócio producente! 224 ... Estar comprometido com a resolução de problemas é nossa sina, no ...
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Acórdão nº 121347 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Septiembre de 2014
... leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: 224 ... leg.: ...