lei estadual 13160
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Diário do Executivo – Advocacia-geral do Estado, 26-01-2017
... Tempo no Serviço ... Público Estadual ... Tempo no Serviço ... Público em Geral ... Dias Dias Anos Dias Anos ...
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Avisos, Editais e Termos - Condomínios
... COMERCIO DE VEÍCULOS L TDA CNPJ 14.308538/0001-72 - INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.489.662 EXTRAVIO COMUNICAMOS O EXTRAVIO DOS DOCUMENTOS FISCAIS CON- ...
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Relações de Concluintes
... COMERCIO DE VEÍCULOS L TDA CNPJ 14.308538/0001-72 - INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.489.662 EXTRAVIO COMUNICAMOS O EXTRAVIO DOS DOCUMENTOS FISCAIS CON- ...
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Acórdãos nº 1017570-61.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... , é apelado ESTADO DE SÃO PAULO/FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 8ª Câmara de ...
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Acórdãos nº 1049468-63.2014.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2015
... e fundações públicas.” Ressalta-se, ainda, que a Lei Estadual nº 10.710/00, com a redação dada pela Lei nº 11.331/02 ...
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Editais - Justiça e Cidadania
... gênero, nos termos da Lei estadual nº 10.948/2001. Na função ... de Presidente da Comissão Especial para ...
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Acórdãos nº 2202465-42.2015.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... da declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 13.160/2.008 (ação direta nº ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... não servidor; - Declaração de antecedentes criminais Federal e Estadual relativa aos últimos cinco anos; - Comprovante de conta corrente no ...
- Universidade Estadual Paulista - Fundação Editora Unesp
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Acórdãos nº 2211335-13.2014.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2014
... Estadual 11.331, de 26.12.2002, posteriormente alterada pela ...
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Acórdãos nº 2241733-06.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
... Estadual nº 11.331, de 26.12.2002, posteriormente alterada pela Lei ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019
... do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, DELEGA competência aos militares ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 18-09-2019
... do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, DELEGA competência aos militares ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 20-03-2020
... Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003 e art. 102, § 3º, ... da Lei ...
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Diário do Executivo – Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, 20-03-2020
... Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003 e art. 102, § 3º, ... da Lei ...
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Diário do Executivo – Advocacia-geral do Estado, 20-03-2020
... Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003 e art. 102, § 3º, ... da Lei ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 20-03-2020
... Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003 e art. 102, § 3º, ... da Lei ...
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Diário do Executivo – Ouvidoria-geral do Estado, 20-03-2020
... Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003 e art. 102, § 3º, ... da Lei ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
... rior do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais se manifeste ... favoravelmente à ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
... rior do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais se manifeste ... favoravelmente à ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
... rior do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais se manifeste ... favoravelmente à ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Turismo, 14-02-2019
... rior do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais se manifeste ... favoravelmente à ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 23-02-2021
... Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgâ- ... nica da Polícia Civil, ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 23-02-2021
... Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgâ- ... nica da Polícia Civil, ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 23-02-2021
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