lei federal 11673
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Santo estêvão - Vara cível
... Assinatura Digital ... (Lei Federal 11.419/2006) ... body { font-size: 12pt; font-family: ... como perito, o médico Paulo Eduardo Martins Machado, CRM-Ba nº 11673,( neuropaulo@uol.com.br ),com endereço profissional na Rua Juracy ...
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Acordao N° 1291709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Artigo 2º, inciso ii, da lei 8. 137/90. Prescrição da pretensão punitiva. Parcial reconhecimento. Mérito. Absolvição. Tipicidade da conduta. Provas da materialidade e da autoria. Dolo. Causa supralegal de exclusão de culpabilidade. Insuficiência econômica. Não comprovação. Dosimetria. Decote das consequências. Valor inerente ao tipo. Recurso...
... 15019, com ... vencimento em 14/02/2008, no valor de R$ 1.114,00; protocolo n. 11673, com vencimento em ... 11/047/2005, no valor de R$ (não aparente); título n. 02857004, com vencimento em 28/02/2006, no ... valor de R$ 619,00; ... -
Acórdão Nº 0720575-61.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-07-2018
... : Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673/AL) ... EMENTA. REEXAME NECESSÁRIO. AUTORIZADO PELO ART. 496, INCISO I, ... 5º, inciso LXIX, ... da Constituição Federal, e no art. 8º da Lei Municipal nº 5.241/02 - Plano de ... Cargos e ...