lei federal 11673
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PORTARIA SEST/MGI Nº 1.954, DE 27 DE MARÇO DE 2024
... 165, § 3º, da Constituição Federal de 1988, resolve: Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das ...
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Acórdão Nº 0725716-61.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 27-03-2019
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA AJUIZADA PARA ASSEGURAR O DIREITO À SAÚDE À PARTE CARENTE. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA NO PONTO EM QUE O JUÍZO A QUO INDEFERIU OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. PREVISÃO DA VERBA HONORÁRIA NA LC N.º 80/94. RECEPÇÃO DO INCISO XXI, DO ART. 4º, DA LC N.º 80/94 PELO ART. 134 DA CF/88,PR
... : Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673/AL) ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C ... FUNDEPAL (Conta nº 54-0, Ag. 2735, Op. 006, da Caixa Econômica Federal), no valor de ... 10% a 20% do valor da causa, tendo em vista o que define ... -
Acórdão Nº 0707080-18.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-10-2018
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA AJUIZADA PARA ASSEGURAR O DIREITO À SAÚDE À PARTE CARENTE. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA NO PONTO EM QUE O JUÍZO A QUO INDEFERIU A VERBA HONORÁRIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. PREVISÃO DA VERBA HONORÁRIA NA LC N.º 80/94. RECEPÇÃO DO INCISO XXI, DO ART. 4º, DA LC N.º 80/94 PELO ART. 134 DA CF/88, APÓS A...
... Procurador : Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673/AL) ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C ... FUNDEPAL (Conta nº 54-0, Ag. 2735, Op. 006, da Caixa Econômica Federal), no valor de ... 01 (um) salário Mínimo" (sic, fl. 282) ... 5. Apesar ... -
PORTARIAs DE 28 de SETEMBRO DE 2021
... SETEMBRO DE 2021A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E ...
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Acórdão Nº 0037257-45.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-08-2017
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA AJUIZADA PARA ASSEGURAR O DIREITO À SAÚDE A UMA CIDADÃ CARENTE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, CONDENANDO O ENTE MUNICIPAL AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE QUE NECESSITA A PARTE BENEFICIÁRIA, BEM COMO NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE R$ 100,00 (CEM REAIS). PLEITO DE...
... Procurador : Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673/AL) ... : Defensoria Pública Estadual ... Defensor P : Fabricio Leão ... 5º desta ... Constituição Federal ... § 1º Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e ... -
Feira de santana - 5ª vara cível
... 5º, LX e 93, IX da Constituição Federal. Excepcionalmente, nas hipóteses elencados na art. 189 do CPC é ... TAVARES DE MELO (OAB 17379/PE), JULIO ALCINO DE OLIVEIRA NETO (OAB 11673/PE) - Processo 0008659-54.2011.8.05.0080 - Procedimento Comum - Transporte ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... Federal nº ... 21.981/32 e do artigo 65, da IN 52/2022, do DREI. Protocolo/ ... CNPJ: 33.098.658/0627-52, SITUADA A AVENIDA PROJETADA A ... PAA 11673, 345, BL.II/LT.01, PAL 45307, ENGENHO DE DENTRO, ... RIO DE JANEIRO, RJ, ...