lei fundamental dos movimentos
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001431-77.2019.5.02.0043)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 .
... Isso acarretou a primeira onda dos movimentos renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, ... exercício do seu direito fundamental à gratuidade da Justiça, constituindo a medida ... imposta pelo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10495-69.2019.5.15.0075)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. LIMITAÇÃO TEMPORAL DAS HORAS EXTRAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 233 DA SBDI-1 DO TST. O deferimento do pedido de horas extras com...
... Isso acarretou a primeira onda dos movimentos renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, ... exercício do seu direito fundamental à gratuidade da Justiça, constituindo a medida ... imposta pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 493-57.2019.5.09.0673)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DISCOPATIA CERVICAL E BURSITE. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDEVIDO. O Regional deu provimento ao recurso...
... Isso acarretou a primeira onda dos movimentos renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, ... exercício do seu direito fundamental à gratuidade da Justiça, constituindo a medida ... imposta pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 511-49.2019.5.12.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.
... Isso acarretou a primeira onda dos movimentos renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, ... exercício do seu direito fundamental à gratuidade da Justiça, constituindo a medida ... imposta pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001369-11.2019.5.02.0084)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT. TRANSCRIÇ
... Isso acarretou a primeira onda dos movimentos renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, ... exercício do seu direito fundamental à gratuidade da Justiça, constituindo a medida ... imposta pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000765-22.2019.5.02.0255)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE CUBATÃO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT....
... Isso acarretou a primeira onda dos movimentos renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, ... exercício do seu direito fundamental à gratuidade da Justiça, constituindo a medida ... imposta pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 565-12.2018.5.21.0005)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.
... Isso acarretou a primeira onda dos movimentos renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, ... exercício do seu direito fundamental à gratuidade da Justiça, constituindo a medida ... imposta pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20483-27.2019.5.04.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. RITO...
... Isso acarretou a primeira onda dos movimentos renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, ... exercício do seu direito fundamental à gratuidade da Justiça, constituindo a medida ... imposta pelo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000831-38.2020.5.02.0264)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.Para prevenir possível violação do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988,...
... Isso acarretou a primeira onda dos movimentos renovatórios do acesso à Justiça no curso do século XX, caracterizada ... reconhecidas as condições para o exercício do seu direito fundamental à gratuidade da Justiça, constituindo a medida imposta pelo mencionado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000785-73.2019.5.02.0041)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º
... Isso acarretou a primeira onda dos movimentos renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, ... exercício do seu direito fundamental à gratuidade da Justiça, constituindo a medida ... imposta pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 25-80.2018.5.12.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONDUTA DESLEAL APURADA POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. O Tribunal Regional manteve a multa arbitrada a título de litigância de má-fé e a ...
... Isso acarretou a primeira onda dos movimentos renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, ... exercício do seu direito fundamental à gratuidade da Justiça, constituindo a medida ... imposta pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100644-67.2018.5.01.0421)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. QUITAÇÃO DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Segundo o Regional, a eficácia do acordo homologado nos autos da ação trabalhista anterior com quitação do...
... Isso acarretou a primeira onda dos movimentos renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, ... exercício do seu direito fundamental à gratuidade da Justiça, constituindo a medida ... imposta pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20281-43.2019.5.04.0561)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA, UNIÃO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL...
... Isso acarretou a primeira onda dos movimentos renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, ... exercício do seu direito fundamental à gratuidade da Justiça, constituindo a medida ... imposta pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001271-98.2020.5.02.0081)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE . PAGAMENTO DE ABONO. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT. TRECHO INSUFICIENTE. A transcrição de trecho do acórdão que não traz...
... Isso acarretou a primeira onda dos movimentos renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, ... exercício do seu direito fundamental à gratuidade da Justiça, constituindo a medida ... imposta pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100070-93.2018.5.01.0049)
RECURSO DE REVISTA DO CONSÓRCIO RECLAMADO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DA JORNADA 12X36 PRATICADA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO EM NORMA COLETIVA. ALEGAÇÃO DE VALIDADE POR SER MAIS BENÉFICA DO QUE O REGIME GERAL DE DURAÇÃO DA JORNADA. IMPROCEDÊNCIA .
... Isso acarretou a primeira onda dos movimentos renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, ... exercício do seu direito fundamental à gratuidade da Justiça, constituindo a medida ... imposta pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20170-13.2018.5.04.0232)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO PRINCIPAL...
... Isso acarretou a primeira onda dos movimentos renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, ... exercício do seu direito fundamental à gratuidade da Justiça, constituindo a medida ... imposta pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20418-39.2020.5.04.0351)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... Isso acarretou a primeira onda dos movimentos renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, ... exercício do seu direito fundamental à gratuidade da Justiça, constituindo a medida ... imposta pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11072-30.2018.5.15.0092)
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.
... Isso acarretou a primeira onda dos movimentos renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, ... exercício do seu direito fundamental à gratuidade da Justiça, constituindo a medida ... imposta pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001941-75.2018.5.02.0609)
RECURSO DE REVISTA DO CONSÓRCIO RECLAMADO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MAU APARELHAMENTO DO RECURSO. Tendo em vista que a Súmula nº 338 do TST possui três itens, a invocação genérica de ambos os dispositivos levada a cabo pela reclamante em seu recurso de...
... Isso acarretou a primeira onda dos movimentos renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, ... exercício do seu direito fundamental à gratuidade da Justiça, constituindo a medida ... imposta pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10014-37.2019.5.15.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º
... Isso acarretou a primeira onda dos movimentos renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, ... exercício do seu direito fundamental à gratuidade da Justiça, constituindo a medida ... imposta pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001289-46.2019.5.02.0052)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... Isso acarretou a primeira onda dos movimentos renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, ... exercício do seu direito fundamental à gratuidade da Justiça, constituindo a medida ... imposta pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001855-98.2018.5.02.0611)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO JURÍDICO UTILIZADO NO DESPACHO DENEGATÓRIO....
... Isso acarretou a primeira onda dos movimentos renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, ... exercício do seu direito fundamental à gratuidade da Justiça, constituindo a medida ... imposta pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000387-76.2021.5.02.0714)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE SUPOSTAS COBRANÇAS EXCESSIVAS E HUMILHANTES. ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONCLUI PELA INEXISTÊNCIA DE PROVA DAQUELES FATOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. SÚMULA Nº 126 DO TST. Havendo o Regional concluído que "o
... Isso acarretou a primeira onda dos movimentos renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, ... exercício do seu direito fundamental à gratuidade da Justiça, constituindo a medida ... imposta pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11142-35.2019.5.15.0117)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção...
... Isso acarretou a primeira onda dos movimentos renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, ... exercício do seu direito fundamental à gratuidade da Justiça, constituindo a medida ... imposta pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10917-39.2018.5.15.0088)
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1.
... Isso acarretou a primeira onda dos movimentos renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... século XX, ... exercício do seu direito fundamental à gratuidade da Justiça, constituindo a medida ... imposta pelo ...