lei fundamental dos movimentos
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O espaço no Direito
... […] consiste numa série de movimentos corpóreos (ou os compreende), com os quais o agente pretende ou quer ... Outro traço fundamental de qualquer medida é que ela afirma-se sempre sobre uma propriedade de um ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O sustentáculo fundamental do liberalismo que, pressuposta a separação entre o Estado e a sociedade ... quotidianamente na economia tendo em vista os relevantes movimentos sociais no período ... Diante de um Estado intervencionista e ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... fundamento da soberania, derivado do primado da independência fundamental do poder do Estado, enquanto poder de se constituir como tal, de maneira ... das normas de direito internacional no território dos Estados, movimentos teóricos questionadores da soberania estatal começaram a ganhar força, ... -
Constitucionalismo
... fatores, aliado a outros, acabaram por impedir a eclosão de movimentos constitucionalistas , vez que contestar o rei ou a igreja, era visto como ... a Constituição como um documento jurídico sistematizado fundamental e supremo , que consiste no parâmetro de validade das demais normas do ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... , especially in its way of being, allowing for a dialogue with fundamental ... procedural rights, forming the ideals of Fair Process. For this, ... do software 30 , que, a seu tempo, pode resultar em movimentos de um hardware ... Em vista disso, a ideia de uma máquina pensante ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... justrabalhista — a relação empregatícia — é o ponto fundamental a delimitar a pesquisa da evolução histórica desse ramo jurídico na ... Ribeirão Preto e Campinas, em 1907, e a conjuntura de intensos movimentos trabalhistas passada de 1917 a 1920 como alguns dos pontos mais ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... c) não se pode ser partícipe dos movimentos de um sujeito que não realiza conduta; ... d) nos tipos em que se faz ... O primeiro é o tipo de partida, fundamental (ex.: art. 121, caput , do CP). Já o segundo, justamente, deriva do ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... 23 Este ponto é fundamental para se combater a afirmativa muitas vezes divulgada de que juízes e ... americano e francês, contemporâneos aos históricos movimentos revolucionários daqueles povos, criaram a Constituição como lei ...
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Princípios do direito do trabalho
... Por extensão, significa, ainda, “proposição elementar e fundamental que serve de base a uma ordem de conhecimentos ” e, nesta dimensão, “ ... do sistema jurídico, consubstanciando-se fundamentalmente nos movimentos sociopolíticos e correntes político-filosóficas e econômicas que ...
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Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos no Brasil: problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo, Córdoba, Argentina
O objetivo deste artigo é analisar as contribuições dos movimentos de justiça ambiental para a elaboração de políticas públicas de proteção contra riscos dos agrotóxicos, no Brasil. A partir do estudo do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo – um movimento espontâneo de mães que residem em um bairro de Córdoba, cujas famílias foram contaminadas por agrotóxicos, e que culminou na condenação...
... O objetivo deste artigo é analisar as contribuições dos movimentos" de justiça ambiental para a elaboração de políticas públicas de prote\xC3" ... o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência do direito fundamental ao gozo de uma vida sadia em um ambiente equilibrado: O direito à ... -
Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil
O artigo tem o objetivo de verificar como os movimentos sociais eram considerados suspeitos pela ditadura militar brasileira, com base na análise de documentos sigilosos do sistema de informações, de relatórios de comissões da verdade e de pesquisa bibliográfica. A legislação da ditadura, fundamentada na doutrina de segurança nacional, permitia a vigilância e a repressão aos movimentos sociais. A
... No curso, defendia-se que era fundamental para a persecução desse inimigo também a rejeição às garantias constitucionais e às Convenções de Genebra, que não permitiriam um combate ... -
O governo eletrônico e os global players
... Neste sentido, o papel do poder público é fundamental na adoção de práticas de governo apoiadas às ferramentas de TIC, para ... onde a sociedade civil é fraca, inclusive a democracia, com movimentos de oposição reprimidos e controlados, favorecerá necessariamente o ...
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Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
... Capítulo 21 ~ 299 ... de semana, e mantendo postura inadequada, além de movimentos repetitivos. Ambientes pouco iluminados, com temperatura imprópria, e o perigoso quadro de isolamento social também compõem, habitualmente, a ...
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Relação de emprego - caracterização
... refere-se à expressão animus contrahendi para traduzir a fundamental intenção das partes (em especial do prestador de serviços) com respeito ... da empresa, dela recebendo o influxo próximo ou remoto de seus movimentos ... ” 26 Como se percebe, a integração do obreiro e seu labor aos ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ção de Descumprimento de Preceito Fundamental. Na oportunidade, diante da manifestação da Corte no ... ÄBERLE ), é certo que tem o privilégio de, observando os movimentos realizados pelos demais, poder ponderar as diversas razões antes ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ção Francesa (1789) seu marco final, tem-se alguns importantes movimentos que ainda hoje influenciam o mundo: o Renascimento, nos séculos XV e XVI, ... direitos da personalidade pela Constituição Alemã ou Lei Fundamental de Bonn (ZANINI, 2011, p. 45): ... a Lei Fundamental de Bonn está ...
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Sistemas produtivos, direito do trabalho e contratação de pessoas via plataformas digitais: análise de momentos de afirmação e de negação do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a contratação de trabalho nos principais sistemas produtivos desenvolvidos desde o início do século XX até os dias atuais e como essa pactuação se relaciona com o Direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a contratação de pessoas via plataformas na Economia da Tecnologia Digital representa ou nã
... ampla, inclusiva e antidiscriminatória; garantia de direitos individuais, sociais e coletivos; institucionalização de atores sociais e movimentos sociais; equilíbrio nos meios de comunicação de massa; relevante participação das mulheres na sociedade civil e na política; participação do ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à ... Vimos também que, em razão dos movimentos sociais do final do século XIX e da primeira metade do século XX, as ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Enfatizou que é “ ( ... ) um dos movimentos sociais com mais sólida atuação no combate ao racismo e que, em seu e spírito de formação e em s ua ...
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Princípios do direito do trabalho
... Por extensão, significa, ainda, “proposição elementar e fundamental que serve de base a uma ordem de conhecimentos ” e, nesta dimensão, “ ... do sistema jurídico, consubstanciando-se fundamentalmente nos movimentos sociopolíticos e correntes político-filosóficas e econômicas que ...
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Feminicídios e possíveis respostas penais: dialogando com o feminismo e o direito penal
O vocábulo feminicídio remete diretamente o pensamento ao tema do homicídio de uma mulher ou, minimamente, que o debate em questão se trata da reivindicação para que este homicídio seja penalmente tratado de uma maneira especial. O caminho aqui percorrido aborda o feminicídio como um fenômeno social e apresenta suas diversas perspectivas de compreensão. A partir do que considera uma perspectiva...
... Com as numerosas denúncias dos movimentos de mulheres, e especialmente, de familiares e pessoas próximas das ... a totalidade desta discussão, mas é também, elemento fundamental para avançar neste largo e arenoso caminho, que compreende o ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... IV - sociedade civil organizada; ... V - coletivos e movimentos sociais de representação local, estadual ou nacional, e ... VI -demais ... Da Participação dos Usuários ... Art. 35. É condição fundamental para viabilizar o exercício do controle social e garantir os direitos ...
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Resolução, HOMOLOGAÇÃO A Secretária da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, na qualidade de Gestora Estadual
... chamamento público para o credenciamento das entidades e movimentos sociais representativos dos respectivos segmentos; ... Considerando a ... trabalhadores em saúde, de nível ... fundamental e médio/técnico ... Entidades representativas de ... profissionais de ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... O Dever Fundamental de Pagar Impostos ... Coimbra: Almedina, 1998, p. 511-512). 68. Curso de ... da qual, União, Estados e Municípios pastam com liberdade de movimentos sobre o patrimônio dos contribuintes.” 83 A grande diferença do ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... estabeleceram um contraEstado contrário ao Estado), bem como movimentos anti-imperialistas de libertação nacional. Portanto, se repropõe que ... fundamental de acesso à Internet, a promoção do acesso universal à Internet passa ...