lei informatica

Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...

... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA ... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ... PROCURADOR: ...
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...

... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA ... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ... PROCURADOR: ...
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...

... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA ... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ... PROCURADOR: ...
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...

... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA ... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ... PROCURADOR: ...
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...

... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA ... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ... PROCURADOR: ...
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...

... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA ... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ... PROCURADOR: ...
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...

... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA ... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ... PROCURADOR: ...
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...

... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA ... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ... PROCURADOR: ...
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...

... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA ... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ... PROCURADOR: ...
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...

... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA ... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ... PROCURADOR: ...
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...

... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA ... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ... PROCURADOR: ...
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...

... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA ... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ... PROCURADOR: ...
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...

... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA ... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ... PROCURADOR: ...
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...

... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA ... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ... PROCURADOR: ...
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...

... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA ... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ... PROCURADOR: ...
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...

... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA ... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ... PROCURADOR: ...
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...

... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA ... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ... PROCURADOR: ...
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...

... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA ... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ... PROCURADOR: ...
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...

... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA ... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ... PROCURADOR: ...
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...

... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA ... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ... PROCURADOR: ...
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...

... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA ... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ... PROCURADOR: ...
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...

... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA ... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ... PROCURADOR: ...
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...

... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA ... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ... PROCURADOR: ...
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...

... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA ... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ... PROCURADOR: ...
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...

... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA ... AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ... PROCURADOR: ...