lei municipal 11250
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Editais. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 00002 - EDITAL MONTADO DOE EM 27-11-2023
... O Titular do Órgão da Administração ... Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, ... inciso II, do ...
- Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
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PREFEITURA DE PONTAL DO ARAGUAIA - EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL ITR PREF PONTAL
... interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável ... pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 4, de 11 de Setembro de 2023
... O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do ...
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Acórdão Nº 01005986220148200155 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 06-07-2021
... até a sua implementação com vigência da Lei Complementar Municipal em 24/05/2015” ... Em suas razões (ID 7960054), o Apelante sustenta, ...
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Acórdãos nº 0020570-22.2009.8.26.0477 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL Servidora municipal exonerada ao término do estágio probatório - Reintegração no Cargo Impossibilidade Comissão de Avaliação que opinou pela exoneração em decorrência da ausência de assiduidade Processo administrativo que observou o devido processo legal, bem como dos princípios do contraditório e ampla defesa Decisão devidamente fundamentada. Sentença que acolheu o pedido...
... ário Nº 0020570-22.2009.8.26.0477 - Praia Grande - VOTO Nº 11250 2/7 VOTO Nº 11.250 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020570-22.2009.8.26.0477 ... Enoque Cartaxo de Souza APELAÇÃO CÍVEL Servidora municipal exonerada ao término do estágio probatório - Reintegração ... -
Acórdão Nº 01005199320178200150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 28-10-2020
... o tema somente veio a ser regulamentado através da Lei Municipal 330/2015, em junho de 2015 ... Argumenta que no mês de junho de 2015 ...
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Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... Trata-se do pleito formulado pela Câmara Municipal de ... Monte Mor que solicita adequações na sinalização da Rodovia ... Anchieta, 2257, Jardim Albatroz, Ber- ... tioga/SP, CEP: 11250-000, para ministrar curso de capacitação ... prática de direção ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... ou não de lei ou ato normativo – seja a lei municipal, estadual, distrital ou federal. Assim, a declaração incidental de ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS (TJ-COI-2022/11250) ... REFERENDADO, UNÂNIME ... 6) PROPOSTA DE EMENDA ...
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PREFEITURA DE NOVA BRASILÂNDIA - NOVA BRASILÂNDIA02 ARQUIVOS
... DO CONTRATO N° ... CONTRATANTE: ... PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. CONTRATADA: ADILVAN COMERCIO E ...
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PREFEITURA DE NOVA BRASILÂNDIA - NOVA BRASILÂNDIA02 ARQUIVOS
... CONTRATO Nº 109/2022 ... CONTRATANTE: ... PREFEITURA MUNICIPAL" DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. CONTRATADA: MONTENEGRO BUSINESS ... PARTICIPAÇ\xC3" ...
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PREFEITURA DE NOVA BRASILÂNDIA - NOVA BRASILÂNDIA2 ARQ
... CONTRATANTE: ... PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. CONTRATADA: GOLFÃO PRODUÇÕES ... ARTÍSTICAS ...