lei nº 1151 94
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO COM POSTE. INCÊNDIO. QUEIMADURAS GRAVES. CULPA CONCORRENTE DA VÃTIMA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXCESSO DE VELOCIDADE. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA, HONORÃRIOS DE SUCUMBÊNCIA E VALOR FIXADO A TÃTULO DE DANOS MORAIS.
... e 284 do CPC/73 e 23 da Lei 8.906/94, sob a alegação de cerceamento de defesa, ... responsabilidade objetiva ... anulando-se os honorários por compensação. (Sentença de fl. 1151) ... Observa-se que, em face da sentença, a parte ora embargante ... -
Acórdão nº REsp 1449992 / AL de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RETRIBUIÇÃO DE ADICIONAL VARIÁVEL - RAV. Matéria apreciada pelo regime do art. 543-C do Código de Processo Civil. "O reajuste de 28,86% incide de forma integral sobre a Retribuição Adicional Variável - RAV". Recurso especial parcialmente provido. (REsp 1449992/AL, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/05/2014, DJe 29/05/2014)
... 23 da Lei nº 8.906⁄94"' (REsp 828.300⁄SC, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03\xE2" ... -
The law of words: standing, environment, and other contested terms
... v. Pac. Lumber Co., 230 F.3d 1141, 1151 (9th Cir. 2000) (noting same). 86 Laidlaw IV, 528 U.S. at 181. 87 See ... 94 Rather than focus on the statute’s conferral of standing to any party ...
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Acórdão, Processo nº 0012863-93.2000.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... 6. Acresça-se que o revogado art. 94 da Lei nº 8.212/91 também dispunha que a Previdência Social somente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10094-09.2013.5.05.0027) 28-02-2018
... 20 da Lei nº 8.906/94. No caso, o reclamante foi contratado como advogado para o cumprimento de ...
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Tutela provisória
... Ela foi introduzida no CPC de 1973 pela Lei n. 8.952/94, que modificou a redação do art. 273. Posteriormente, a Lei ... (1151) ... Ela é cabível, por exemplo, para impor a um determinado ...
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Poder Executivo
... 662E0020EPR ... 662S0030EPR ... apresentados ... principais ... 94 3ªfeira|10/Jan/2017 -Ediçãonº9861 ... RODOVIÁRIO ... ESTADUAIS, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 291-10.2015.5.08.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/17. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT E QUEBRA DE CAIXA - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO - INVIABILIDADE . A transcrição da integra dos capítulos do acórdão...
... 1151-66.2014.5.04.0812, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio ... "Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1555-22.2015.5.17.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.105/2015, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DO PEDIDO DE REGISTRO DA DATA FIM DO CONTRATO DE TRABALHO JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. INÉPCIA DA PETIÇÃO ...
... Lei n º 8.906/94, contrariedade à Súmula/TST nº 219 e à Súmula/STF nº 450 e por ... 1151-66.2014.5.04.0812, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4-94.2011.5.04.0008) 03-10-2018
... 1151/1162, do TRT da 4.ª Região, por meio da qual foi denegado seguimento ao seu Recurso de Revista ... ...
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Acórdão Nº 0021389-04.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-12-2019
... 1151, 1153, 1155, 1158, 1163). A título de exemplo, no mês de dezembro de ... I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada ...
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Decisão Monocrática nº 1096 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Agosto de 2016
... [Grifei](R-Rp n 1012-94/DF, Relator Designado Min. Crmen Lcia, DJe de 27/8/2010); e"REPRESENTAO ... Recurso ... desprovido."(R-Rp n 1151-46/DF, Rel. Min. Joelson Dias, DJe de 17/12/2010).Acerca da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 1676-07.2012.5.07.0013)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . EXECUÇÃO ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. DECISÃO DO STF PROFERIDA NAS ADCs 58 E 59 E NAS ADIs 5.867 E 6.021, COM EFEITO VINCULANTE E...
... A sentença exequenda assim fixou (fl. 1151): ... Liquidação por cálculos, com atualização monetária ... MANKIW, ... N.G. Macroeconomia. Rio de Janeiro, LTC 2010, p. 94; DORNBUSH, R.; FISCHER, S. e STARTZ, ... R. Macroeconomia. São ... -
Decisão da Presidência nº 683930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2012
... Lei nº 8.038/90, não revogado, em matéria penal, pela Lei nº 8.950/94, de âmbito normativo restrito ao Código de Processo Civil ...
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Decisões Monocráticas nº 683930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2012
... Lei nº 8.038/90, não revogado, em matéria penal, pela Lei nº 8.950/94, de âmbito normativo restrito ao Código de Processo Civil ...
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Secretaria da Educação
... TARDE 01/06/2023 ... 003903724-6 MARILCE AUXILIADORA MARI 94 QPM DIRETOR VISTA GAUCHA, E E C DE - EF PRANCHITA 20 ... MANHA 30/05/2023 ... MÔNICA LÚZIA BATISTA 129414570PR 1151 18600004D003 24 05/06/2023 2022 ... SILVIA MARA GOMES CEREZUELA 56259171PR ...
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Secretaria da Educação
... GABRIELA BEATRIZ PIMENTEL 527614877SP 966 14300001D002 94 14/05/2018 2017 ... GIOVANA STEFANI DE OLIVEIRA SILVA 136116240PR 967 ... SIMONE MARIA DA SILVEIRA 133445048PR 1151 18600002D003 31 27/03/2019 2018 ... TATIANE GONÇALVES BRAMBILLA ...
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Secretaria da Educação
... GUILHERME HENRIQUE DE CAMARGO 140552356PR 2469 19320005D005 94 07/02/2019 2018 ... HERON SABOYA BUDAL 129700475PR 2470 19320005D005 94 ... EVILLYN COSTA DE OLIVEIRA 134959959PR 1151 27900001D003 30 07/02/2019 2018 ... FELIPE ELIAS DOS SANTOS 134636386PR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1151-23.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE A RECLAMANTE E A TOMADORA DE SERVIÇOS. RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA INTERPOSTA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRECEDENTES. Esta Corte vem entendendo que a empresa interposta não tem interesse em impugnar a decisão que, fundada na ilicitude da terceirização de serviços,...
... Alega que o Regional, ao afastar a aplicabilidade dos artigos 25, § 1º, da Lei nº 8.987/95 e 94, II, da Lei nº 9.472/97, teria violado a cláusula de reserva de plenário e afrontado o princípio da legalidade. Argumenta que o serviço de call ... -
Secretaria da Administração e da Previdência
... da Previdência ... DESPACHO Nº: 1151/2021 ... Protocolo nº: 16.729.742-0 ... Interessado: Departamento de ... 8.934/94, artigo 23 e Decreto Federal nº 1800/96, art. 25 - XVII, em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0042883-37.2013.8.08.0024), 08/03/2017
... incorpora\'e7\'e3o, acrescida de juros e corre\'e7\'e3o monet\'e1ria\'94\plain\f5\fs24\cf17 , confirmada por ac\'f3rd\'e3o proferido por este ... \clvertalc\cellx8480\intbl{\qc\li0\fi0\ri0\sb0\sl\sa0 \f5\fs24\cf0 1151\cell} ... \plain\s4\intbl{\ql\li0\fi0\ri0\sb0\sl\sa0 \f5\fs24\cf0 LUCIANA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11371-80.2017.5.03.0090)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO EM RESULTADOS (PPR). DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO EM...
... Recurso de revista conhecido e provido."(RR - ... 1151-67.2013.5.03.0153 , Relator Ministro: Augusto César Leite de Carvalho, ... MANKIW, ... N.G. Macroeconomia. Rio de Janeiro, LTC 2010, p. 94; DORNBUSH, R.; FISCHER, S. e STARTZ, ... R. Macroeconomia. São ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 20228-66.2015.5.04.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INTEGRAÇÃO DO ALUGUEL AO SALÁRIO - AJUDA DE CUSTO. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, INCISO I DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA - INVIABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO...
... AIRR-42700-94.2014.5.13.0007, 7ª Turma, DEJT 12/06/2015; AIRR-309-73.2011.5.04.0721, ... 1151-66.2014.5.04.0812, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio ... -
Lei nº 11.285 de 08/03/2006. ALTERA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DE BRASILIA.
... com o azimute 108º00'02" e distância de 47,537 metros até o vértice 94 de coordenadas N=8.259.172,3100 e E=187.100,8600; daí, segue com o ... com o azimute 2º52'18" e distância de 12,175 metros até o vértice 1151 de coordenadas N=8.279.952,6000 e E=162.628,2000; daí, segue com o ...
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Em Tempo
... referente ao período de 13/09/94 a 13/09/99, assegurada pela Resolução nº ... 2198/17, para ser ... administrativo, instituída por meio da Portaria nº 1151/2016-GRE, em substituição ao ... servidor docente Marcos Roberto ...