lei n 11672 08 maio 2008
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Decisão Monocrática nº 2008/0055626-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ao julgamento pelo rito da Lei nº 11.672/08 tem o efeito de uniformizar o entendimento ... Intimem-se ... Brasília (DF), 10 de maio ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0048746-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Júnior, Segunda Seção, DJe 05/11/2008, Recurso Repetitivo) 2. Para fins de contagem, a ... Ministro Sidnei Beneti, DJe de 20/08/2008, verbis: "3. A legitimidade passiva da ... Intimem-se ... Brasília (DF), 24 de maio ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0051654-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ao julgamento pelo rito da Lei nº 11.672/08 tem o efeito de uniformizar o entendimento ... Intimem-se ... Brasília (DF), 13 de maio ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0097457-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ao julgamento pelo rito da Lei nº 11.672/08 tem o efeito de uniformizar o entendimento ... Intimem-se ... Brasília (DF), 13 de maio ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2017.03.99.009195-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-08-2017
... do mesmo diploma, na dico da Lei n 11.718/2008, fincada, nesse particular, a exigncia de ... 11.960/09, pela MP n. 567, de 03 de maio de 2012, convertida na Lei n. 12.703, de 07 de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0126500-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 22/08/2008) ... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... Intimem-se ... Brasília (DF), 05 de maio ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0177317-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 22/08/2008) TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... Intimem-se ... Brasília (DF), 25 de maio ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0114626-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Especial repetitivo, julgado em 26/11/2008, acórdão publicado em 13/4/2009), no sentido de ... Min. Jorge Mussi, DJe 08/06/2009) ... "AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR ... Brasília (DF), 19 de maio ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0012122-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 08.234915-0 apontou que "os percentuais de perda ... Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 22/08/2008) TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... Intimem-se ... Brasília (DF), 10 de maio ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0015943-4 de T4 - QUARTA TURMA
... Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 22/08/2008) TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... Intimem-se ... Brasília (DF), 02 de maio ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0152924-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 22/08/2008) TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... Intimem-se ... Brasília (DF), 10 de maio ...
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Decisao Nº 0001122-94.1995.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... Lei nº 11.280/06, vigente a partir de 17 de maio de 2006, uma vez que se trata de norma processual ... , Segunda Turma do STJ, publ no DJ em 26/05/2008)” ... O Código do Processo Civil trouxe ... ao Colegiado pelo regime da Lei Nº 11.672/08 (Lei dos Recursos Repetitivos), que introduziu o ...
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Decisao Nº 0000012-36.1994.8.05.0090 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... Lei nº 11.280/06, vigente a partir de 17 de maio de 2006, uma vez que se trata de norma processual ... , Segunda Turma do STJ, publ no DJ em 26/05/2008)” ... O Código do Processo Civil trouxe ... ao Colegiado pelo regime da Lei Nº 11.672/08 (Lei dos Recursos Repetitivos), que introduziu o ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0205862-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 08) ... Não obstante, ainda que a parte autora ... ação de cobrança foi ajuizada em 19/05/2008 (fl. 02 - verso), o ... reconhecimento do direito ... Brasília (DF), 23 de maio ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0136049-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 8.880/1994, de 27 de maio de 1994, criou a Unidade Real de Valores - URV, ... Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 22/08/2008) TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0213931-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 22/08/2008) ... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... Intimem-se ... Brasília (DF), 25 de maio ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0091292-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SEÇÃO COM APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.672/2008 ... 1. A revisão do acórdão que tenha adotado ... órios, vigentes nos meses de março, abril e maio de 1994 - e o que deveria ter sido utilizado - ... SEÇÃO, julgado em 13/05/2009, DJe 14/08/2009) Alega o embargante que, da comparação ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.015881-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-08-2017
... do mesmo diploma, na dico da Lei n 11.718/2008, fincada, nesse particular, a exigncia de ... 11.960/09, pela MP n. 567, de 03 de maio de 2012, convertida na Lei n. 12.703, de 07 de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.027491-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-08-2017
... do mesmo diploma, na dico da Lei n 11.718/2008, fincada, nesse particular, a exigncia de ... 11.960/09, pela MP n. 567, de 03 de maio de 2012, convertida na Lei n. 12.703, de 07 de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0151642-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... Intimem-se ... Brasília (DF), 06 de maio ...
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Decisão Monocrática nº 5024251-05.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Septiembre de 2013
... , com a redação dada pela Lei nº 11.672/2008, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o ... ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/08/2012, DJe 24/09/2012) ... (sublinhei) ... -se que a Resolução nº 1.129, de 15 de maio de 1986, do Banco Central do Brasil, expedida com ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.008784-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 03-04-2016
... substitudo pelo Decreto n 3.048, de 06 de maio de 1999.Relevante consignar que, a partir da Lei ... Min. Laurita Vaz, j. 07.10.2004, DJ 08.11.2004, p. 291.2.3 USO DO EPINo tocante ... 11.672/2008, como tambm com fulcro no julgamento do REsp ...
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Acórdão nº REsp 1107201 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL Nº 1.107.201 - DF (2008⁄0283178-4) ... RELATOR : MINISTRO SIDNEI ... meses subsequentes ao seu advento (abril, maio e junho de 1990) ... 6ª) Quanto ao Plano ... Brasília, 08 de setembro de 2010(Data do Julgamento) ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0004970-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... 11.672/2008, que dispõe acerca dos recursos especiais ... 11.672/2008 ... RESOLUÇÃO/STJ N. 8, DE 07.08.2008. APLICAÇÃO. 1. Nos feitos em que se ... Publique-se ... Brasília, 11 de maio ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2018.03.99.006104-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
... do mesmo diploma, na dico da Lei n 11.718/2008, fincada, nesse particular, a exigncia de ... Arnaldo Esteves Lima, Primeira Seo, j. 28/08/2013, DJE 05/12/2014). A despeito de toda evoluo ... lapso reclamado ao deferimento da benesse (maio/2000 a maio/2015). Os depoimentos testemunhais ...