lei nº 13331
- Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
- Resolução nº 31/2019
- Resolução nº 27/2019
- Resolução nº 29/2019
- Resolução nº 30/2019
- Contrato nº 893/2019
- Resolução nº 34/2019
- Resolução nº 10/2020
- Resolução nº 01/2020
- Resolução nº 32/2019
- Resolução nº 08/2020
- Resolução nº 09/2020
- Acórdão Nº 0059029-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-09-2023
- Decisão Monocrática Nº 5026012-25.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2020
- Resolução nº 33/2020
- Resolução nº 35/2020
- Resolução nº 34/2020
- Resolução nº 9202-000.260 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Enero de 2021
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-335300-67.1998.5.02.0315 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESCARACTERIZAÇÃO. Havendo o acórdão regional observado a regra consubstanciada no art. 131 do CPC, no tocante a formar sua convicção livremente e em conformidade com os fatos e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento, afasta-se a possibilidade de negativa de prestação...
- Resolução nº 28/2020
- Termo de Cessão de Uso