lei nº 4079 2008
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ATO DO GOVERNADOR - ATO N. 4.079/2022
... 9070, de 24 de dezembro de 2008, com proventos integrais, e tendo em vista o ... que consta no Processo ...
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Acórdão, Processo nº 5001440-33.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... Des. Fed. Walter do Amaral - DJ 03/04/2008 - p. 401) ... Esta 9ª Turma, apreciando a questão, assim decidiu: ...
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Da identiticação profissional
... TRT 1ª R., RO 0073600-32.2008.5.01.0451, Rel. Des. Fed. Mery Bucker Caminha, DORJ 13.10.10 ...
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Acórdão, Processo nº 5898259-96.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... Des. Fed. Walter do Amaral - DJ 03/04/2008" - p. 401).Esta 9ª Turma, apreciando a questão, assim decidiu:\"PREVIDENCI\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5344287-40.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... ção que trata o caput: (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008") ... I - para os trabalhadores em geral, os documentos seguintes: (Redaç\xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 5069297-28.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
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Acórdãos nº 0000045-98.2014.8.26.0491 de 15ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
PROCESSO CIVIL – JULGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO – NULIDADE – INOCORRÊNCIA – Incumbe ao julgador o exame das provas necessárias e pertinentes ao julgamento na forma do art. 130 do CPC/73 (aplicável à época da decisão) – Matérias em discussão que já foram reiteradamente examinadas por nossos Tribunais, não sendo devidamente justificada a necessidade de realização de prova pericial para o...
... DE SÃO PAULO Apelação nº 0000045-98.2014.8.26.0491 -Voto nº 4079 2 VOTO N.º 4.079 Apelação: 0000045-98.2014.8.26.0491 Rancharia ... ro Luiz Fux, Primeira T urma, DJ de 09 de abri l de 2008; RE sp 897.499/SP , Rel ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... -
Acórdão, Processo nº 5000209-73.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... ção que trata o caput: (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008") ... I - para os trabalhadores em geral, os documentos seguintes: (Redaç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 6074171-10.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... Des. Fed. Walter do Amaral - DJ 03/04/2008" - p. 401).Esta 9ª Turma, apreciando a questão, assim decidiu:\"PREVIDENCI\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5005334-48.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... ção que trata o caput: (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008") ... I - para os trabalhadores em geral, os documentos seguintes: (Redaç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0006090-88.2018.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
... ção anterior às modificações pelo Decreto nº 6.722, de 30/12/2008), a prova do tempo de serviço é feita pelas anotações da CTPS, CNIS e, ...
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Acórdão, Processo nº 5873415-82.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... Des. Fed. Walter do Amaral - DJ 03/04/2008" - p. 401).Esta 9ª Turma, apreciando a questão, assim decidiu:\"PREVIDENCI\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5038011-32.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-09-2022
... 2- Agravo improvido ... (AC - 1341393 - Proc. 2008.03.99.040493-3/SP, 9ª Turma, Relator Desembargador Federal Nelson ...
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Acórdão, Processo nº 6091125-34.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-07-2022
... ínculos empregatício rural, nos interstícios de 1º/4/2004 a 21/12/2008 e 1º/9/2009 a 18/2/2010. Contudo, tais anotações rurais não podem ser ...
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Acórdão, Processo nº 5003074-31.2018.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... ção que trata o caput: (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008") ... I - para os trabalhadores em geral, os documentos seguintes: (Redaç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5000142-92.2018.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... Des. Fed. Walter do Amaral - DJ 03/04/2008 - p. 401).Esta 9ª Turma, apreciando a questão, assim decidiu: ...
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Acórdão, Processo nº 0001486-85.2014.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... 2- Agravo improvido." ... (AC - 1341393 - Proc. 2008.03.99.040493-3/SP, 9ª Turma, Relator Desembargador Federal Nelson ...
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Acórdão, Processo nº 5060946-66.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... 2- Agravo improvido ... (AC - 1341393 - Proc. 2008.03.99.040493-3/SP, 9ª Turma, Relator Desembargador Federal Nelson ...
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Acórdão, Processo nº 5064305-87.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... Des. Fed. Walter do Amaral - DJ 03/04/2008 - p. 401) ... Esta 9ª Turma, apreciando a questão, assim decidiu: ...
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Acórdão, Processo nº 5004624-94.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... ção que trata o caput: (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008") ... I - para os trabalhadores em geral, os documentos seguintes: (Redaç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5000511-56.2016.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2019
... 575089/RS, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, publicado em 24/10/2008). Tecidas essas considerações gerais a respeito da matéria, passo a ...
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Acórdão, Processo nº 5072902-84.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... Des. Fed. Walter do Amaral - DJ 03/04/2008 - p. 401) ... Esta 9ª Turma, apreciando a questão, assim decidiu: ...
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Acórdão, Processo nº 5989300-47.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... Des. Fed. Walter do Amaral - DJ 03/04/2008 - p. 401) ... Esta 9ª Turma, apreciando a questão, assim decidiu: ...
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Acórdão, Processo nº 5000999-44.2018.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... Des. Fed. Walter do Amaral - DJ 03/04/2008 - p. 401).Esta 9ª Turma, apreciando a questão, assim decidiu: ...
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Acórdão, Processo nº 0001639-83.2014.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... 2- Agravo improvido ... (AC - 1341393 - Proc. 2008.03.99.040493-3/SP, 9ª Turma, Relator Desembargador Federal Nelson ...