lei nº 6712
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Acórdãos nº 9002744-84.2011.8.26.0014 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Septiembre de 2013
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Agravo Regimental nº 9002744-84.2011.8.26.0014/50000 - nº 6712 2 Voto n. 6712 Agravo interno n. 9002744-84.2011.8.26.0014/50000 Comarca: São Paulo Natureza: Tributário - IPVA Agravante: Fazenda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142101-22.2008.5.02.0318 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
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Acórdão Nº 1002-003.026 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/10/2023
ASSUNTO: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAAno-calendário: 2006NÃO HOMOLOGAÇÃO DE PERD/COMP. VÍCIO MATERIAL NA EMISSÃO DO DESPACHO DECISÓRIO. NULIDADE.É nulo o Despacho Decisório eletrônico que não homologou PERD/COMP quando constatada existência de vício material insanável na sua emissão.
... 4.5. A outra parte do crédito foi utilizado para quitar débitos nas Dcomp nºs ... 29490.07846.170212.1.3.04-6712, ... 26341.74399.220312.1.3.04-4248 ... 41516.64815.250412.1.3.04-8058, discutidas nos processos nºs 10670.900628/201309, 10670.900629/2013-45 e ... -
ACÓRDÃO Nº 15 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-01-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DO PNATE. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTEMPESTIVO E NÃO CONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO.
... 287, 6, do Regimento Interno, o que no suspender a consumao do trnsito em julgado do Acrdo 6712/2014-TCU-Primeira Cmara;9.2.2. poder ensejar a aplicao da multa do art. 1.026, 2, do Cdigo de Processo Civil, nos termos da jurisprudncia desta ... -
Vitória da conquista - 3ª vara cível e comercial
... ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB 16780/BA), CELSO DAVID ANTUNES (OAB 1141A/BA), THOME TEIXEIRA DE MENDONÇA JUNIOR (OAB 6712/BA), ANGELA SA LABRANCA (OAB 7006B/RN), DANILO SABINO LABANCA (OAB 40913/BA) - Processo 0002617-09.1999.8.05.0274 - Execução de Título ...
- Acórdão nº 1302-004.178 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2020
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Acórdãos nº 0035064-63.2010.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2013
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 16ª Câmara de Direito Público Apelação nº 0035064-63.2010.8.26.0053 - Voto nº 6712- (2) VOTO N° 6712 APELAÇÃO n° 0035064-63.2010.8.26.0053 Comarca: São Paulo 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Juiz de 1º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6712/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A concessão de intervalos não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional em harmonia com a Súmula nº 360/TST. No que tange ao pagamento apenas do adicional de horas extras, a matéria encontra-se superada pela Orientação Jurisprudencial da SDI-1/TST, de nº 275. Recurso não...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... /BA), JAMILE FIGUEIREDO LIMA, JANICE MEDRADO FERREIRA (OAB 12912/BA), JON NEI MOTA COSTA (OAB 26763/BA), THOME TEIXEIRA DE MENDONÇA JUNIOR (OAB 6712/BA) - Processo 0135623-82.2004.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Carlos Amorim Batista e outro - RÉU: Colegio Sigma Ltda e outros - Vistos, ...
- Acórdão Nº 1001865-13.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-11-2018
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Acórdão Nº 0004815-86.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 29-05-2023
... volta das 00h05 estava conduzindo o veículo VW-Gol, placas AVV-6712 pela ... Avenida Jaboti, momento em que um dos pneus do veículo estourou, vindo a ... perder direção parando em cima da calçada; que estava ...
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Acórdão Nº 0025629-68.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 18-02-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS - DELITOS DE FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º, II E IV) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (CP, ART. 288) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - ABSOLVIÇÃO DE DOIS DOS DOZE DENUNCIADOS - INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS E DA ACUSAÇÃO. CRIME DE FURTO - ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - NÃO ACOLHIMENTO - APREENSÃO DE DE CELULARES FURTADOS, ALIADA À INVESTIGAÇÃO POLICIAL, À PROVA TESTEMUNHAL E AO...
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Acórdão Nº 0709387-08.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 27-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. ALAGOAS PREVIDÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROCESSO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ART. 40, § 4º, I, DA CF/88. APLICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 142/2013. CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO EM MANDADO DE INJUNÇÃO. ALEGAÇÃO DEAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO...
... do referido valor, em caso de decisão unânime (CPC, art. 1.021, ... §§ 4º e 5º) (STF - AgR MI: 6712 DF - DISTRITO FEDERAL ... 0004209-30.2017.1.00.0000, ... BARROSO, Data de Julgamento: 28/06/2019, Tribunal Pleno, ... Data de Publicação: DJe-176 ...