lei orçamentária anual municipal
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EXTRATOS DE CONVÊNIO
... R$ 23.356,64, consignados na Lei Orçamentária Anual Municipal nº 15.237, de 21/12/2018, ...
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EXTRATOS DE CONVÊNIOS
... de R$ 6.862,29, consignados na Lei Orçamentária Anual Municipal nº 2.499, de 11/12/2017, ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 904530/2020
... de R$ 4.560,00, consignados na Lei Orçamentária Anual Municipal nº 494, de 27/12/2019, ...
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Processo nº 1042857-53.2011.8.19.0002 de Décima Sétima Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... Municipal" de Educação, e a Instituição \xC2" ... ção municipal autorizativa e orçamentária, não há que ... fixado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) destinados ao Programa Criança ...
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Bujari
... Considerando a Lei Municipal nº 630, de 09 de novembro de 2017, que ... ÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ... 3.1 As despesas oriundas deste aditamento ... oficiais de inflação, a partir da taxa anual de 10% (dez por cento), ... baseado nas ...
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Acórdão Nº 5000973-59.2020.8.24.0086 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-06-2022
... pedido de reajuste, massim dereviso geral anual (atualizao da remunerao dos servidores), e que os ... DA FAZENDA PBLICA.SERVIDOR PBLICO MUNICIPAL DE PALMEIRA. PLEITO INICIAL DE REVISO GERAL ANUAL ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... , serão aquelas constantes da lei orçamentária" anual para 1996 ... 2º O Poder Executivo enviar\xC3" ... indicadores ambientais urbanos, de base municipal, conjuntamente com universidades e centros de ...
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Acórdão nº 1.0000.12.055627-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Febrero de 2013
... PROCESSUAL CIVIL. DIRETÓRIO MUNICIPAL DE PARTIDO POLÍTICO. LEI ORÇAMENTÁRIA ... A lei orçamentária anual possui transitoriedade. Tem vigência ...
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Acórdão Nº 5020023-25.2021.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2022
... valores atrasados referentes reviso geral anual do inciso X do artigo 37 da CF/88, desde a ... Salariais Previstos na Legislao Municipal, em anexo, ano a ano, isto , do ms de abril de ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 871716-MI
... ,94, consignados através da Lei Orçamentária Anual Municipal nº 351/2017, de 22/12/2017, ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO (*)
... Regional, e a Prefeitura Municipal de Caicó/RN, CNPJ/MF 08.096.570/0001-39. Objeto: ... ,00, consignados por meio da Lei Orçamentária Anual Municipal nº 4.905, de 12 de dezembro de ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO (*)
... Regional, e a Prefeitura Municipal de Farias Brito/CE, CNPJ/MF 07.595.572/0001-00 ... ,63, consignados por meio da Lei Orçamentária Anual Municipal nº 1.430, de 26/10/2016, ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 871730-MI
... ,00, consignados através da Lei Orçamentária Anual Municipal nº 351, de 22/12/2017, ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.21.269203-2/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
... acerca a explanação sobre a Lei Orçamentária Anual Municipal, demonstrando que acontecerá o ...
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Decisão monocrática Nº 1379781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... certo que não predomina o interesse Municipal em detrimento do Estado. Ressalte-se que o ... de ser necessária previsão orçamentária e vinculação à LOA (Lei Orçamentária Anual), ...
- Em vigor Decreto nº 9.569 de 20/11/2018. Regulamenta a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional da Pessoa Idosa, e altera o Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... R$ 228.333,33 consignados na Lei Orçamentária Anual Municipal nº 2.600, de 04/12/2018, ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 903049/2020
... R$ 60.000,00, consignados na Lei Orçamentária Anual Municipal nº 508, de 23/9/2019, perfazendo ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 903093/2020
... R$ 19.666,66, consignados na Lei Orçamentária Anual Municipal nº 1295, de 12/11/2019, ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... R$ 257.000,00, consignados na Lei Orçamentária Anual Municipal nº 4.558, de 23/12/2020, ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... R$ 10.000,00, consignados na Lei Orçamentária Anual Municipal nº 990, de 28/12/2020, ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... de R$ 17.000,00 consignados na Lei Orçamentária Anual Municipal nº 5.462, de 13/12/2018, ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... de R$ 10.600,00 consignados na Lei Orçamentária Anual Municipal nº 4.008/2019, perfazendo um ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... de R$ 28.000,00 consignados na Lei Orçamentária Anual Municipal nº 4.002/2018, perfazendo um ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... de R$ 6.000,00 consignados na Lei Orçamentária Anual Municipal nº 721, de 29/12/2017, ...