lei ordinária 11727
- Acórdão nº 1401-002.569 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Julio de 2018
- Acórdão nº 1401-002.565 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Julio de 2018
- Acórdão nº 1401-002.570 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Julio de 2018
- Acórdão nº 1401-002.566 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Julio de 2018
- Acórdão nº 1401-002.571 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Julio de 2018
- Acórdão nº 1401-002.572 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Julio de 2018
- Acórdão nº 1401-002.573 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Julio de 2018
- Acórdão nº 1401-002.574 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Julio de 2018
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Sentença nº 1000010-65.2023.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... Agravo desprovido. ( Ag-E-ED-RR-11727-78.2014.5.03.0026, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, ... 106, e estabelecendo o acréscimo salarial de 100% sobre a hora ordinária trabalhada. Acrescenta que, embora os pagamentos constem nas fichas ...
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Sentença nº 1000072-08.2023.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... Agravo desprovido. ( Ag-E-ED-RR-11727-78.2014.5.03.0026, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, ... 106, e estabelecendo o acréscimo salarial de 100% sobre a hora ordinária trabalhada. Acrescenta que, embora os pagamentos constem nas fichas ...
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Sentença nº 1000715-97.2022.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-06-2023
... Agravo desprovido. ( Ag-E-ED-RR-11727-78.2014.5.03.0026, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, ... 106, e estabelecendo o acréscimo salarial de 100% sobre a hora ordinária trabalhada. Acrescenta que, embora os pagamentos constem nas fichas ...
- Acórdão nº 3201-005.960 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2020
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Acórdão Nº 9303-012.771 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/12/2021
... Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Sejul do CARF (fls. 116 a 127), sob a seguinte ...
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Processo Nº 11724/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, Pleno, 26 de Agosto de 2005
Tc 11724/026/93 $$ Ata Da 5 Sess`o Ordinaria Da Primeira Camara, Realizada Em 13.02.96: ... $$ A Egr}gia Camara, Nos ... 9/59 E 75/135 Do Tc 11725/026/93, As Folhas 7/18 E 30/42 Do Tc 11727/026/93, As Folhas 10/33 E 61/68 Do Tc 11731/026/93 E As Folhas 10/58 E ...
- Acórdão nº 3302-005.098 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Febrero de 2018
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Acórdão nº 2007/0073131-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nº 70/91, que a instituiu, podem ser alterados por lei ordinária. Conseqüentemente, o art. 56 da Lei nº 9.430/96, que revogou a isenção ...
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Acórdão Nº 3402-008.184 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
... 6.0 / 2ª Turma Ordinária ... 23 de março de 2021 ... CIAX COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA ...
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Acórdão nº 2007/0127142-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , que passam a ser suscetíveis de repetição em ação ordinária ... Portanto, no que se refere aos serviços médico-hospitalares, a ...
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Decisão Monocrática nº 5003799-93.2010.404.7201 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 26 de Junio de 2012
... e apelação interposta contra sentença proferida em ação ordinária que julgou procedente o pedido para o fim de reconhecer o enquadramento da ...
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Decisão Monocrática nº 5004626-76.2011.404.7102 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 26 de Junio de 2012
Trata-se de remessa oficial de sentença proferida em ação ordinária que julgou procedente o pedido para o fim de reconhecer o enquadramento da ...
- Acórdão nº 3302-007.671 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Noviembre de 2019
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Acórdão Nº 3402-010.869 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... 0.9 / 2ª Turma Ordinária ... 22 de agosto de 2023 ... HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO ... Recorrente ...