lei organica da previdencia
- Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12470, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. Altera os Artigos 21 e 24 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Custeio da Previdencia Social, para Estabelecer Aliquota Diferenciada de Contribuição para o Microempreendedor Individual e do Segurado Facultativo Sem Renda Propria que Se Dedique Exclusivamente ao Trabalho Domestico No Ambito de Sua Residencia, Desde que Pertencente a Familia de Baixa Renda; Altera os Artigos 16, 72 e 77 da Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Beneficios da Previdencia Social, para Incluir o Filho Ou o Irmão que Tenha Deficiencia Intelectual Ou Mental Como Dependente e Determinar o Pagamento do Salario-maternidade Devido a Empregada do Microempreendedor Individual Diretamente pela Previdencia Social; Altera os Artigos 20 e 21 e Acrescenta o Artigo 21-a a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 - Lei Organica de Assistencia Social, para Alterar Regras do Beneficio de Prestação Continuada da Pessoa Com Deficiencia; e Acrescenta...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5440, DE 23 DE MAIO DE 1968. Altera o Artigo 31 e da Nova Redação Ao Artigo 32 e Seu Paragrafo 1 da Lei 3807 de 26 de Agosto de 1960 (lei Organica da Previdencia Social)
- Em vigor Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4130, DE 28 DE AGOSTO DE 1962. da Nova Redação Aos Paragrafos 1 e 4 do Artigo 32 da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960 (lei Organica da Previdencia Social).
- Em vigor Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
- Indeferido Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
- A lei orgânica da previdência social - LOPS
- LEI ORDINÁRIA Nº 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975. Regula a Situação do Aposentado pela Previdencia Social que Volta Ao Trabalho e a do Segurado que Se Vincula a Seu Regime Apos Completar Sessenta Anos de Idade, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 89312, DE 23 DE JANEIRO DE 1984. Expede Nova Edição da Consolidação das Leis da Previdencia Social.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7356, DE 30 DE AGOSTO DE 1985. Determina a Inclusão de Paragrafo No Artigo 5 da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960 - Lei Organica da Previdencia Social, Regulando a Inclusão Dos Pescadores No Regime Dessa Lei.
- DECRETO LEI Nº 2253, DE 04 DE MARÇO DE 1985. Altera Dispositivos da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960 (lei Organica da Previdencia Social) Relativos a Filiação Dos Empregados das Missões Diplomaticas e Repartições Consulares Estrangeiras e Dos Membros Destas.
- Em vigor Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
- Acórdão nº 2010/0151145-0 de T5 - QUINTA TURMA
- LEI ORDINÁRIA Nº 6135, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1974. Altera a Lei Organica da Previdencia Social No Tocante a Contribuição do Trabalhador Autonomo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8529, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Complementação da Aposentadoria do Pessoal do Extinto Departamento de Correios e Telegrafos - Dct e Dá Outras Providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5610, DE 22 DE SETEMBRO DE 1970. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 9 da Lei 3.807 de 26 de Agosto de 1960 (lei Organica da Previdencia Social).
- LEI ORDINÁRIA Nº 6438, DE 31 DE AGOSTO DE 1977. Altera a Redação do Paragrafo 3 do Artigo 24 da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, que 'dispõe Sobre a Lei Organica da Previdencia Social'.
- Em vigor Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
- Acórdão nº 2007/0297250-8 de T6 - SEXTA TURMA
- LEI ORDINÁRIA Nº 5831, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1972. Acrescenta Item Ao Artigo 79 da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960 (lei Organica da Previdencia Social), Alterado Pelo Artigo 20, do Decreto-lei 66, de 21 de Novembro de 1966.
- Em vigor Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
- Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.