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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0107064-37.2018.8.19.0001 (Fazendária), 25-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0107064-37.2018.8.19.0001 Recorrente: Sayonara Dias Rodrigues dos Santos Recorrido: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ¿ Detran RJ RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. LEI SECA. RECUSA AO TESTE DO BAFÔMETRO. PORTARIA DO INMETRO N° 006/02. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO...
- Processo nº 0414193-59.2014.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 7 de Julio de 2017
- Processo nº 0404849-83.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 21 de Mayo de 2018
- Processo nº 0096015-04.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 25 de Agosto de 2017
- Processo nº 0021690-24.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 23 de Octubre de 2017
- Processo nº 0254686-91.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 5 de Febrero de 2018
- Processo nº 0012100-23.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 2 de Octubre de 2017
- Processo nº 0423427-94.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 23 de Octubre de 2017
- Processo nº 0269504-48.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 25 de Agosto de 2017
- Processo nº 0015490-64.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 19 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0417126-34.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 19 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0473816-20.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 14 de Agosto de 2017
- Processo nº 0038715-16.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 19 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0092277-71.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 2 de Octubre de 2017
- Processo nº 0302300-92.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 23 de Agosto de 2017
- Processo nº 0049372-51.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 25 de Agosto de 2017
- Processo nº 0328558-42.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 2 de Octubre de 2017
- Processo nº 0403315-07.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 15 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0147148-46.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0147148-46.2019.8.19.0001 Recorrente: KYVIA VASCONCELLOS RODRIGUES Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. LEI SECA. RECUSA AO PROCEDIMENTO DO...
- Processo nº 0488270-05.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 1 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0062015-70.2018.8.19.0001 (Fazendária), 16-10-2019
Processo nº 0062015-70.2018.8.19.0001 Recorrente: VALDERVANIO FERREIRA DOS SANTOS Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ Trata-se de ação onde o Autor - Recorrente pretende o cancelamento do auto de infração nº E-40280912, haja vista flagrante ilegalidade, que deve ser declarado nulo, bem como cancelado o processo E-12/062/083086/2013, e
- Processo nº 0112041-43.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 21 de Marzo de 2018
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0303996-32.2017.8.19.0001 (Fazendária), 01-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0303996-32.2018.8.19.0001 Recorrente: LEONARDO BOCHORME TORRES Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. LEI SECA. RECUSA AO PROCEDIMENTO DO BAFÔMETRO. MERA RECUSA ENSEJA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0177585-70.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0177585-70.2019.8.19.0001 Recorrente: MAURICIO DAUDT Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN/RJ EMEN-TA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATI-VO. LEI SECA. RECUSA AO PROCEDIMENTO DO BAFÔMETRO. MERA RECUSA ENSEJA APLICAÇÃO...
- Processo nº 0282642-48.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 17 de Mayo de 2018