lei suas 12435
- Acórdão, Processo nº 0086188-51.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
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Decisão monocrática Nº 1442754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... -probatórios carreados aos autos, de modo que, para dissentir de suas" conclusões seria imprescindível o revolvimento de tais elementos, o que \xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 0013762-41.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
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Acórdão, Processo nº 0010877-39.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-09-2022
... e hipossuficiência econômica da parte autora, que tem suas" despesas essenciais atendidas.Verifico que, na data da realização da per\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5873438-28.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... ficou incapacitada de modo permanente e definitivo para exercer suas atividades laborativas, não obstante o laudo pericial ter concluído pela ...
- Relatório da Administração
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Acórdão, Processo nº 0007210-12.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... Em suas razões recursais, a parte autora defende o preenchimento do requisito de ...
- Acórdão, Processo nº 0003433-20.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0001111-72.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
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Acórdão, Processo nº 0001774-08.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 16-09-2022
... :V O T OPor força do efeito devolutivo do recurso, apenas suas razões foram devolvidas ao conhecimento do colegiado para julgamento, ...
- Acórdão, Processo nº 0001715-63.2020.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
- Acórdão, Processo nº 0002488-65.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-03-2022
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Acórdão, Processo nº 0003837-86.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-03-2022
... Por força do efeito devolutivo do recurso, apenas suas razões foram devolvidas ao conhecimento do colegiado para julgamento, ...
- Acórdão, Processo nº 0001238-07.2021.4.03.6335, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 16-09-2022
- Contrato
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Acórdão, Processo nº 0013358-21.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-09-2022
... aluguel? Qual o valor do aluguel? Qual o tamanho do imóvel e quais suas dependências? Quais os bens que o guarnecemResposta: Trata-se um cômodo ...
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Do direito das famílias
... qual não se pode admitir a existência de um rol taxativo entre as suas formas de constituição, nem tampouco uma hierarquia entre elas ...
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Acórdão, Processo nº 0003554-18.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... certo que, não havendo elementos nos autos que sejam aptos a afastar suas conclusões, tal prova deverá ser prestigiada, posto que equidistante do ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 09-05-2023
... O Conselho Estadual de Arquivos, no uso de suas atribuições, ... notadamente o art. 8º do Decreto Estadual nº 39.504, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, 09-05-2023
... O Conselho Estadual de Arquivos, no uso de suas atribuições, ... notadamente o art. 8º do Decreto Estadual nº 39.504, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 09-05-2023
... O Conselho Estadual de Arquivos, no uso de suas atribuições, ... notadamente o art. 8º do Decreto Estadual nº 39.504, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 09-05-2023
... O Conselho Estadual de Arquivos, no uso de suas atribuições, ... notadamente o art. 8º do Decreto Estadual nº 39.504, ...
- Acórdão, Processo nº 0038183-98.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
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Acórdão, Processo nº 5006644-24.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
... que “a periciada é capaz para o pleno exercício de suas relações autonômicas, tais como, higienizar-se, vestir-se, ...
- Acórdão, Processo nº 5259465-55.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021