lei suas 12435
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Acórdão, Processo nº 0002608-97.2020.4.03.6321, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 07-07-2022
... o acima exposto concluo que a autora está apta para o exercício de suas atividades.”Acrescente-se que os elementos acostados aos autos não são ...
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Acórdão, Processo nº 5028610-09.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-05-2022
... complementares, o perito afirmou que a requerente no consegue exercer suas atividades de rotina, consequentemente, estando incapacitada para a prtica ...
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Senador Guiomard
... O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CIDADE, no uso de suas atribuições ... legais que lhe confere o Decreto nº 012/2017 de 02 de ...
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Acórdão, Processo nº 5001338-59.2021.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... atacada enfrentou bem as questes postas, motivando e fundamentando as suas razes de decidir, razo pela qual merece ser mantida, a teor do disposto no ...
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Acórdão, Processo nº 0003452-59.2021.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... atacada enfrentou bem as questes postas, motivando e fundamentando as suas razes de decidir, razo pela qual merece ser mantida, a teor do disposto no ...
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Plácido de Castro
... Art. 1.º Para desenvolver as suas atividades legais e constitucionais, a ... Prefeitura do Município de ...
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Decisão da Presidência nº 31072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
... ção da competência do Tribunal e para garantia da autoridade de suas decisões (art. 102, I, l, CF), bem como contra atos que contrariem ou ...
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Decisões Monocráticas nº 31072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
... ção da competência do Tribunal e para garantia da autoridade de suas decisões (art. 102, I, l, CF), bem como contra atos que contrariem ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5042674-36.2017.4.04.9999),09-04-2018
... , perfeitos e acabados na vigência do diploma anterior, e que suas disposições aplicam-se aos processos em andamento, com efeitos ...
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Acórdão, Processo nº 0002089-82.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... tem condições de suprir a sua subsistência, em atendimento às suas necessidades básicas, não restando comprovada a necessária ...
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Benefício da LOAS
... da LOAS não poderia contribuir como facultativo, ele descumpriria as suas" exigências ... Dificuldades exegéticas emergirão caso essa contribuiç\xC3" ...
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Reflexos da Lei Brasileira de Inclusão na seguridade social
... suas capacidades e habilidades ao máximo [e] apressar o processo de sua ...
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Portarias. Portaria 143-2021 - SEDS
... O SECRETÁRIO ... DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, ... CONSIDERANDO ... a Lei Orgânica de Assistência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094736320214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0809473-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: R. A. F. B. ADVOGADO: Júlio César De Oliveira Muniz REPRESENTANTE(PAIS): MARIA DAS DORES FELIX DA SILVA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO...
... Em suas razões recursais o Particular alega, em síntese, que não deve ... -
Procuradoria Geral do Estado
... suas funções institucionais, para comporem a comissão de gestão da CENTRAL ...
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Procuradoria Geral do Estado
... O Subprocurador-Geral do Estado, no uso das suas atribuições, tendo em vista o ... disposto na Portaria Normativa nº ...
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Sec. de Estado da Fazenda
... O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RE- ... SOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, ...
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Decisões Monocráticas nº 1174787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... como integrantes do grupo familiar, neste caso, a autora, seu pai, suas irmãs e seu irmão ... Dessa forma, verifico que, na referida data, o ...
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Ministério público Estadual
... O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. GIVALDO ... DE BARROS LESSA, 58º ...
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Acórdão, Processo nº 0001374-07.2020.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... ão O periciando apresenta incapacidade parcial e temporária para suas atividades laborativas. É possível estimar qual é o tempo necessário ...
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Acórdão, Processo nº 0002169-81.2018.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 07-12-2021
... incapacidade total e permanente para a vida laborativa e para suas atividades habituais, desde 2015, conforme o teor do laudo pericial e as ...
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Acórdão, Processo nº 0000523-37.2021.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... ajuda dos filhos e irmãos, o que não atende de forma satisfatória suas necessidades, ou seja, não é suficientemente adequada para alcançar os ...
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Acórdão, Processo nº 0005884-57.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... renal, portanto, apresenta incapacidade total e temporária para suas atividades laborativas até a realização da cirurgia ... 6- CONCLUSÃO ...
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Acrelândia
... TANO DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferidas ... Considerando a Lei n° 12.435, ...
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Acórdão, Processo nº 5000612-60.2021.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... titular hipossuficiente, idoso ou portador de deficincia, em razo de suas condies especiais, buscando assegurar-lhe sobrevivncia digna ...