leis do trabalho ferias
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85200-60.2009.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Junio de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/as/scm/AB/mn ... RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS EM DOBRO. EMPREGADO DOMÉSTICO. CABIMENTO. O comando do parágrafo único ... empregados domésticos as demais disposições da Consolidação das Leis do Trabalho-. Tem-se, portanto, que são integralmente aplicadas aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-958900-97.2007.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. INDEVIDA. É predominante nesta Corte superior entendimento ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. APLICABILIDADE. 1. A Constituição da República, por força do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-958900-97.2007.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. INDEVIDA. É predominante nesta Corte superior entendimento ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. APLICABILIDADE. 1. A Constituição da República, por força do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-958900-97.2007.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. INDEVIDA. É predominante nesta Corte superior entendimento ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. APLICABILIDADE. 1. A Constituição da República, por força do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-958900-97.2007.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. INDEVIDA. É predominante nesta Corte superior entendimento ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. APLICABILIDADE. 1. A Constituição da República, por força do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-958900-97.2007.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. INDEVIDA. É predominante nesta Corte superior entendimento ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. APLICABILIDADE. 1. A Constituição da República, por força do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-958900-97.2007.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. INDEVIDA. É predominante nesta Corte superior entendimento ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. APLICABILIDADE. 1. A Constituição da República, por força do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-958900-97.2007.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. INDEVIDA. É predominante nesta Corte superior entendimento ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. APLICABILIDADE. 1. A Constituição da República, por força do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-958900-97.2007.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. INDEVIDA. É predominante nesta Corte superior entendimento ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. APLICABILIDADE. 1. A Constituição da República, por força do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-958900-97.2007.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. INDEVIDA. É predominante nesta Corte superior entendimento ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. APLICABILIDADE. 1. A Constituição da República, por força do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-958900-97.2007.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. INDEVIDA. É predominante nesta Corte superior entendimento ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. APLICABILIDADE. 1. A Constituição da República, por força do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109740-73.2008.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. CÁLCULO. TERÇO CONSTITUCIONAL. PROVIMENTO. Demonstrada a divergência jurisprudencial, nos moldes da alínea a do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. CÁLCULO. TERÇO CONSTITUCIONAL. Esta Corte...
... (1ª Turma) ... GMLBC/rcr/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. CÁLCULO. TERÇO CONSTITUCIONAL. PROVIMENTO ... , nos moldes da alínea a do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65600-57.2011.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. O artigo 145 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que o pagamento da remuneração das férias será efetuado até dois dias antes do início do respectivo período. O artigo 7º, XVII, da Constituição da República prevê o pagamento das férias com, no mínimo, um terço a mais do que o salário normal. Resulta daí que o escopo...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/jqm/rcr FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. O artigo 145 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que o pagamento da remuneração das férias será ... -
Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... férias, em função do aporte de turistas, conforme critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo ... #Incluído pela Lei nº 14.000, de 2020 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... X - o adicional de férias; ... XI - o adicional noturno; ... XII - o adicional por serviço ... parcelas remuneratórias percebidas em decorrência de local de trabalho e do exercício de cargo em comissão ou de função comissionada ou ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3245000-21.2008.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRATIDA DE TESTEMUNHA (por alegação de violação dos artigos 829 da CLT e 5º, LV da Carta Magna). Não demonstrada a violação de dispositivo de lei federal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS (por alegação de afronta ao...
... com fundamento na alínea "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS (por ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS (por alegação de afronta aos artigos 129 e 134 da CLT). Não demonstrada ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... CAPÍTULO III ... DOS VISTOS DE ENTRADA E DAS PERMISSÕES DE TRABALHO ... Art. 19. Deverão ser concedidos, sem qualquer restrição quanto à ... ensino deverão ajustar os calendários escolares de forma que as férias escolares decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-75800-75.2003.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. DISPENSA IMOTIVADA - ÔNUS DA PROVA. COMISSÃO PELA VENDA DE IMÓVEL - INTEGRAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação ao artigo 93, IX, da Constituição Federal). Há...
... (alegação de violação ao artigo 477, §8º, da Consolidação das Leis do Trabalho e divergência jurisprudencial). A simples invocação de ... ário do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento das férias em dobro dos períodos aquisitivos de 1996/1997 e 1997/1998, acrescidas do ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Social devida sobre a remuneração do trabalho", inclusive a descontada dos trabalhadores a servi\xC3" ... II - da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas ... ípios deverão editar, em 1 (um) ano, as leis e demais atos necessários para assegurar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48700-14.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA - 1. NÃO CONHECIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FALTA DE INTERESSE RECURSAL. A Corte Regional concluiu que, não obstante a inexistência de condenação do ente público neste feito, a possibilidade de sua eventual responsabilização pelas dívidas da reclamada, no caso de esta se tornar insolvente, demonstra o nexo de interdependência entre o seu...
... Não há cogitar de afronta ao artigo 895, I, da Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que, conforme consignado no acórdão da Corte ... 3. FÉRIAS - PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL - DOBRA DEVIDA. A ... -
Acórdão Nº 0021370-20.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-09-2017
EMENTA MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. FÉRIAS. DOBRA. Conforme prevê o artigo 145 da Consolidação das Leis do Trabalho, o pagamento das férias com 1/3 deve ser ser feito até dois dias antes do período respectivo. Incidência do artigo 137 da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula nº 450 do Tribunal Superior do Trabalho.
... FÉRIAS. DOBRA. Conforme prevê o artigo 145 da Consolidação das Leis do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-633-20.2011.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. O artigo 145 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que o pagamento da remuneração das férias será efetuado até dois dias antes do início do respectivo período. O artigo 7º, XVII, da Constituição da República prevê o pagamento das férias com, no mínimo, um terço a mais do que o...
... GMLBC/bfb/gs AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. O artigo 145 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que o pagamento da remuneração das férias será ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-520-66.2011.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. O artigo 145 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que o pagamento da remuneração das férias será efetuado até dois dias antes do início do respectivo período. O artigo 7º, XVII, da Constituição da República prevê o pagamento das férias com, no mínimo, um terço a mais do que o salário normal....
... (1ª Turma) ... GMLBC/bp/vv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. O artigo 145 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que o pagamento da remuneração das férias será ...