leis estaduais sp
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Acórdão nº 2014/0037303-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECEDENTES. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LEIS ... COMPLEMENTARES ... ESTADUAIS ... 943/2003, ... 1.012/2007. ...
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Acórdão nº 2014/0130091-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE SALÁRIOS. LEIS ESTADUAIS 10.688/1988, 10.722/1989 E 11.722/1995. ...
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Acórdão nº 2009/0033174-8 de T6 - SEXTA TURMA
... SUSPENSÃO ... DESCONTOS EFETUADOS COM BASE NAS LEIS ESTADUAIS ...
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Acórdão nº 2014/0108089-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTADUAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS" ... ESTADUAIS NS. 6.226/75 E 200/74. EXAME DE LEI \xC2" ...
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Acórdão Nº 0013789-74.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... razão das revisões gerais anuais (RGAs) concedidas nos termos das Leis Estaduais n o 3.174/16, n o 3.370/18 e n o 3.371/18. E que as ...
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Acórdão nº 2014/0281888-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Leis Estaduais nºs. 1.386/51, 1.974/52 e 4.819/58 ...
- Acórdão nº 2012/0244039-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2012/0249431-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0005461-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. EX-FUNCIONÁRIO DO METRÔ. LEIS ESTADUAIS 4.819⁄58 E 200⁄74. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA ... 1 ...
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Acórdão nº 2015/0124647-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Leis Estaduais n.ºs 4.819/58 e 200/74 do Estado de São Paulo, ...
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Acórdão nº 2007/0298045-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. O acórdão a quo enfatizou com base nas provas e nas Leis estaduais n. 4.819⁄1958 e n. 200⁄1974, que os servidores aposentados ...
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Acórdão nº 2016/0064857-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANALÍTICO. ... RECORRENTES ... SERVIDORES ... ESTADUAIS. ... COMPLEMENTAÇÃO ... nos termos da Leis Estaduais 4.819/58 e 200/74, alcança o próprio ...
- Acórdão nº 2014/0295352-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2011/0233686-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0237813-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... disposições contidas nas Leis" Estaduais nºs 6.606/89 e 13.296/08, ... hipótese que\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0161814-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. In casu, o acórdão recorrido se respaldou nas Leis Estaduais nº 7.622⁄00, nº 8.889⁄03 e nº 7.145⁄97: ... "as ...
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Acórdão nº 2002/0044554-7 de T6 - SEXTA TURMA
... EVOLUÇÃO FUNCIONAL. REENQUADRAMENTO. LEIS" COMPLEMENTARES ESTADUAIS PAULISTAS NºS 180/78, 247/81 E 318/83. PRESCRIÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2000/0041996-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EVOLUÇÃO FUNCIONAL. REENQUADRAMENTO. LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS PAULISTAS NºS 247/81 E 318/83. PRESCRIÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2015/0040535-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (Leis ...
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Acórdão nº 2008/0196707-8 de T6 - SEXTA TURMA
... FUNCIONÁRIOS ... ADMITIDOS NO BANESPA ATÉ 25/5/1975. LEIS" ESTADUAIS N. 4.819/58 ... E 200/74 C/C LEI ESTADUAL N.\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0117786-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. LEIS ESTADUAIS NOS 4.819/58 E 200/74. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO ... I - A ...
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Acórdão nº 2008/0283526-9 de T6 - SEXTA TURMA
... FUNCIONÁRIO DA SABESP. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS ESTADUAIS NºS 4.819/58 E 200/74. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO.AGRAVO ...
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Acórdão nº 2003/0135083-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARGÜIÇÃO GENÉRICA. LEIS ESTADUAIS N.os 4.819/58 E 200/74. SABESP. LEI N.º 119/73. ART. 453 DA ...
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Acórdão nº 2007/0155453-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONFRONTO ANALÍTICO QUE NÃO DISPENSA O EXAME DAS LEIS" ESTADUAIS 4.819/58 E 200/74. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF ... 1.N\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0167635-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ANÁLISE DE LEIS ... ESTADUAIS. ... IMPOSSIBILIDADE. ... IMPOSSIBILIDADE ...