leis federais 5194
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Acórdão nº 0002166-61.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Marzo de 2013
... causas de pedir: os trechos de rodovias federais, as empresas contratadas, bem como a própria ... que foi cometido lá atrás e que, pelas leis processuais, não mais pode ser revisto ...
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Acórdão nº 0002166-61.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Marzo de 2013
... causas de pedir: os trechos de rodovias federais, as empresas contratadas, bem como a própria ... que foi cometido lá atrás e que, pelas leis processuais, não mais pode ser revisto ...
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Acórdão nº 0002166-61.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0002166-61.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0002166-61.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0002166-61.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0002166-61.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0002166-61.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0002166-61.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0002166-61.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0002166-61.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0002166-61.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0002166-61.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0002166-61.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Marzo de 2013
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nº 96.01.05823-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 14 de Noviembre de 2001
Assunto: Multas por Infração de Leis e Regulamentos ... Autuado em: 14/2/1996 ...
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nº 94.01.32540-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 31 de Octubre de 2001
AÇÃO COMINATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO (CPC, ART. 267, VI). 1. No caso, o pedido formulado nesta ação cominatória visa a compelir a empresa em causa a registrar-se perante o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, sob pena de cominação de multa diária. 2. Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido da impossibilidade jurídica do pedido em causa (CPC, art. 267
... AÇÃO COMINATÓRIA. NÃO CABIMENTO. LEIS Nºs 5.194/66 E 6.839/80 ... 1. Empresa que não ... -
Acórdão Nº 0020760-98.2019.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. Caso em que apenas uma mínima parte dos pedidos do reclamante não foi deferida, do que resulta sucumbência mínima, sendo aplicável o parágrafo único do artigo 86 do CPC. Provido o recurso do reclamante para isentá-lo do pagamento de honorários de sucumbência.
... ou fundações de direito público federais, estaduais ou municipais que não explorem ... §2º do artigo 791-A da Consolidação da Leis do Trabalho, arbitro honorários ... -
nº 96.01.47457-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 10 de Abril de 2003
... CRITERIO PARA VINCULAÇÃO DE EMPRESAS. LEIS NS. 5.194/66 E 6.839/80 ... 1. Só as empresas ...
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RESOLUÇÃO Nº 1.138, DE 6 DE JULHO DE 2023
... Federativa do Brasil de 1988 que define que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão ... básicos: I - alinhamento às diretrizes federais para o desenvolvimento econômico e social do ...
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Decisão nº 96.02.21585-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 25 de Junio de 2008
... ç das profissõregulamentadas nas diversas leis especiais, nos termos de seu art. 1º ... 3- ... óo teria violado os artigos 59 e 60 da Lei 5194/66 e o artigo 1º da Lei 6.839/80 ... Relatei ...
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Acórdão nº 2003/0037798-3 de T5 - QUINTA TURMA
... funcionários celetistas das autarquias federais passassem a servidores estatutários, afastando a ... de autarquia federal, nos termos da Lei n.º 5194⁄66, sendo, portanto, da competência da ... Civis da União, ou pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º ...
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nº 1999.01.00.107452-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 7 de Agosto de 2003
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - NECESSIDADE DE REGISTRO - EXIGÊNCIA DESCABIA. 1. Não está sujeita a registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia a empresa que presta serviço de inspeção de equipamentos contra incêndio, para simples informação à empresa seguradora da realização dos seus contratos, uma vez...
... do registro no CREA, nos termos das Leis 5.194/66 e 6.839/80. Por tantos e tais motivos ...