leite em pó
-
Processo nº 0004592-92.2015.8.19.0055 de Quarta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Constitucional. Direito À Saúde. Ação de Obrigação de Fazer. Tratamento. Menor. Alergia a Lactose. Fornecimento de Leite Em Pó. O Direito À Saúde Previsto Nos Artigos 196 e 198 Da Constituição Federal Não Se Esgota No Simples Dever Do Município, Estado e União Ao Fornecimento de Insumos. Deve-se Levar Em Conta que Na Grande Maioria Das Vezes, Os Autores Destas Ações São Pessoas Carentes e
... leite em pó. O direito à saúde ... -
Acórdão nº 1.0000.22.266625-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - LANÇAMENTO DE EFLUENTES CLANDESTINO EM CURSO HÍDRICO - PROVA PERICIAL QUE CONSTATA O LANÇAMENTO DE RESÍDUOS ACIMA DO PERMITIDO PARA REALIZAÇAO DA ATIVIDADE DO EMPREENDIMENTO - DANO MORAL COLETIVO - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000700-44.2016.8.19.0055 (Criminal), 07-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CRIANÇA COM INTOLERÂNCIA ALIMENTAR. NECESSIDADE DE MEDICAMENTO/ INSUMO. LEITE EM PÓ. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA E CONFIRMADA POR SENTENÇA. JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL QUE É PACÍFICA QUANTO AO DEVER SOLIDÁRIO DE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS EM GARANTIR A TODO E QUALQUER CIDADÃO...
... PEDRO DA ALDEIA E ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO. CRIANÇA COM INTOLERÂNCIA ... ALIMENTAR. NECESSIDADE DE MEDICAMENTO/ ... INSUMO. LEITE EM PÓ. TUTELA DE URGÊNCIA ... DEFERIDA E CONFIRMADA POR SENTENÇA ... JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL QUE É ... PACÍFICA QUANTO AO DEVER ... -
Processo Nº 1814/003/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 25 de Noviembre de 2005
Fornecimento De Generos Alimenticios Para O Programa De Alimentacao Escolar No Municipio De Campinas - Item Leite Em Po Integral
... Fornecimento De Generos Alimenticios Para O Programa De Alimenta¦`o Escolar No Municipio De Campinas - Leite" Em Po Integral. $$ Em Julgamento: ... Licita¦`o - Preg`o Presencial Para Registro De Pre¦os (analisada No Tc 001816/003/05). Ata De Registro De Pre\xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000700-44.2016.8.19.0055 (Criminal), 08-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CRIANÇA COM INTOLERÂNCIA ALIMENTAR. NECESSIDADE DE MEDICAMENTO/ INSUMO. LEITE EM PÓ. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA E CONFIRMADA POR SENTENÇA. JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL QUE É PACÍFICA QUANTO AO DEVER SOLIDÁRIO DE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS EM GARANTIR A TODO E QUALQUER CIDADÃO O DIREITO FUNDAMENTAL À...
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CRIANÇA COM ... INTOLERÂNCIA ALIMENTAR. NECESSIDADE DE ... MEDICAMENTO/ INSUMO. LEITE EM PÓ. TUTELA ... DE URGÊNCIA DEFERIDA E CONFIRMADA POR ... SENTENÇA. JURISPRUDÊNCIA DESTE ... TRIBUNAL QUE É PACÍFICA QUANTO AO DEVER ... -
Processo Nº 466/010/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Agosto de 2013
Registrar Os Menores Precos Para Aquisicao De Arroz Feijao Leite Em Po Formula Infantil E Acucar Pelo Prazo De 12 Meses
... , REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, TENDO POR OBJETO REGISTRAR OS MENORES PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ARROZ, FEIJÃO, AÇÚCAR, LEITE E FÓRMULAS INFANTIS, PARA DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS. ADVOGADOS: FLÁVIO ULISSES MARIÚBA DE OLIVEIRA (OAB/SP Nº 199.185) E ... -
Processo Nº 465/010/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Agosto de 2013
Registrar Os Menores Precos Para Aquisicao De Arroz Feijao Leite Em Po Formula Infantil E Acucar Pelo Prazo De 12 Meses
... , REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, TENDO POR OBJETO REGISTRAR OS MENORES PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ARROZ, FEIJÃO, AÇÚCAR, LEITE E FÓRMULAS INFANTIS, PARA DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS. ADVOGADOS: FLÁVIO ULISSES MARIÚBA DE OLIVEIRA (OAB/SP Nº 199.185) E ... -
Processo Nº 467/010/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Agosto de 2013
Registrar Os Menores Precos Para Aquisicao De Arroz Feijao Leite Em Po Formula Infantil E Acucar Pelo Prazo De 12 Meses
... , REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, TENDO POR OBJETO REGISTRAR OS MENORES PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ARROZ, FEIJÃO, AÇÚCAR, LEITE E FÓRMULAS INFANTIS, PARA DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS. ADVOGADOS: FLÁVIO ULISSES MARIÚBA DE OLIVEIRA (OAB/SP Nº 199.185) E ... -
Processo Nº 464/010/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Agosto de 2013
Registrar Os Menores Precos Para Aquisicao De Arroz Feijao Leite Em Po Formula Infantil E Acucar Pelo Prazo De 12 Meses
... , REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, TENDO POR OBJETO REGISTRAR OS MENORES PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ARROZ, FEIJÃO, AÇÚCAR, LEITE E FÓRMULAS INFANTIS, PARA DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS. ADVOGADOS: FLÁVIO ULISSES MARIÚBA DE OLIVEIRA (OAB/SP Nº 199.185) E ... -
Processo Nº 187/014/15, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo
Objeto: AQUISICAO DE LEITE EM PO INTEGRALDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO II
... CONTRATADA: ... C.J. FARIA MARTINS ALIMENTOS - ME ... RESPONSÁVEL: ... CARLOS JOSE FARIA MARTINS ... AQUISIÇÃO DE LEITE" EM PÓ INTEGRAL ... Pregão nº 34/2011 e CONTRATO (fls. 180/182) ... R$ 78.890,00 ... INSTRUÇÃO: ... UR-14 UNIDADE REGIONAL DE\xC2" ... -
DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... Art. 2º Ficam sujeitos a inspeção e reinspeção previstas neste Regulamento os animais de açougue, a caça, o pescado, o leite, o ovo, o mel e a cêra de abelhas e seus produtos o subprodutos derivados ... § 1º A inspeção a que se refere o presente artigo abrange, sob o ...
-
Processo Nº 28460/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Julio de 2005
Processo Licitatorio 19114/01 Concorrencia Publica 123/01 Aquisicaode Achocolatado Em Po, Leite Em Po Integral E Caldo De Carne Paraabastecimento Do Setor De Merenda Escolar Da Pm Guarulhos
-
Processo Nº 620/008/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Julio de 2011
Objeto: PREGAO PRESENCIAL Nº119/2011 -OBJETO REGISTRO DE PRECO AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS ESTOCAVEIS CHOCOLATE EM PO SOLUVEL,COMPOSTO LACTEO E LEITE EM PO.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
... alimentícios estocáveis (chocolate em pó ... solúvel, composto lácteo e leite em pó). ... Responsáveis: ... Sebastião Alves de Almeida - Prefeito ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0009906-08.2020.8.19.0002 (Fazendária), 23-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Proc. 0009906-08.2020.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: JOÃO PAULO DE PAULA SILVA RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ DE COCO E DE ARROZ. ...
-
Processo nº 0292179-49.2009.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
... LEITE EM PÓ. ALEGAÇÃO DE QUE AO ... CONSUMIR O LEITE A CRIANÇA SENTIU-SE MAL, COM ...
-
Processo nº 0030984-07.2015.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... Apelação. Compra de produto impróprio ao consumo. ... Autor que alega que tendo comprado leite em pó em ... 28/08/12, somente foi consumi-lo em abril/2013 ...
- Processo Nº 19277/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 30 de Agosto de 1994
- Processo Nº 19279/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 23 de Agosto de 1994
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012179-22.2018.8.19.0004 (Cível), 05-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ. MENOR COM SETE MESES DE IDADE PORTADORA DE ALERGIA QUE IMPEDE O CONSUMO DE LEITE DE VACA. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS DECORRENTE DO DEVER CONSTITUCIONAL DE TUTELA À SAÚDE E À VIDA HUMANA. SÚMULA Nº 65, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TUTELA JURISDICIONAL QUE...
... RIO DE JANEIRO, alegando apresenta alergia do tipo APLV e intolerância ao leite de vaca e ... à proteína do leite, necessitando do leite da marca Neocate. Sustenta que há prescrição ... médica e não tem recursos para a ... -
Acórdãos nº 3009761-22.2013.8.26.0269 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... Apelante detida tentando ingressar em estabelecimento prisional com 302g de substância contendo leite em pó e cocaína. Autoria incontroversa. Materialidade bem comprovada. Presença da substância entorpecente constatada nos ...
-
Processo nº 0008447-25.2014.8.19.0052 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível Interposta Na Vigência Do Código de Processo Civil de 1973. Direito À Saúde. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Antecipação de Tutela para Fornecimento Gratuito de Medicamentos. Autor Que, Aos 13 Anos, Apresentava Desnutrição Crônica, Necessitando alimentar-se Com Sustagem e Leite Em Pó, Os Quais Não Possuía Condições Financeiras para Custear. Sentença Julgando...
... Autor que, aos 13 anos, apresentava desnutrição crônica, ... necessitando alimentar-se com “Sustagem” e leite em pó, ... os quais não possuía condições financeiras para custear. ... -
Acórdãos nº 0001491-56.2015.8.26.0474 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... INSUMO E ALIMENTO Pretensão de compelir o Poder Público ao fornecimento gratuito de “Fraldas Geriátricas” e “Leite em Pó” Sentença de procedência para determinar ao Município que forneça o insumo e o alimento, da forma como foram ...
-
Processo nº 0019562-78.2014.8.19.0008 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... leite" em pó, bem como de todo ... medicamento que vier a se fazer necessário no curso do ... tratamento.\xC2" ...
-
Processo Nº 16769/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 3 de Enero de 1995
... Nacional Com}rcio E Empreendimento Ltda - Objeto: ... Fornecimento De 1.600.000 Kgs De Leite Em Po Integral Enriquecido Com Vitaminas A,b,c E Ferro, Destinado Aos Ersas De 01 A 08 - Celebratntes: ... Doutor Olavo Hourneaux De Moura Filho, ...
-
Processo Nº 22443/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Enero de 2007
... Da Concorrencia Publica Numero 10/2005, Instaurada Pela Prefeitura Municipal De S@o Caetano Do Sul Objetivando Aquisi$@o De 170.000 Latas De Leite Em Pó Integral. $$ Prefeito: ... jos¢ Auricchio Junior. $$ Cuidam Os Autos De Representa$@o Interposta Pela Empresa Cathita Comercializa$@o E ...