leite em pó
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Leite com formol: ministério destrói 6,2 toneladas
Para ser submetido a testes, produto 'in natura' foi transformado em pó BRASÍLIA O Ministério da Agricultura (Mapa) anunciou ontem a incineração de 6,2 toneladas de leite em pó produzido a partir de leite cru contaminado com ureia e formol, produto ...
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Acórdão nº 0518608-83.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 7 de Enero de 2016
APELAÇÕES. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. APELO DA AUTORA - ICMS. LEITE EM PÓ. MERCADORIA INTEGRANTE DA CESTA BÁSICA. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. ISENÇÃO PARCIAL. ANULAÇÃO PROPORCIONAL. CREDITAMENTO INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE. OPTANDO O CONTRIBUINTE PELA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO, AUTOMATICAMENTE HAVERÁ A ANULAÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO...
... foi desfavorável item 2 da atuação, no que diz respeito ao ... aproveitamento de créditos de ICMS nas entradas de leite em pó. Nesse ... sentido, afirma que as saídas de leite em pó realizadas no Estado da ... Bahia são tributadas pelo ICMS, e, à época das ... -
Processo nº 0004322-39.2017.8.19.0042 de Quarta Câmara Criminal, 3 de Abril de 2018
Ementa: Apelação - Art. 155, § 4º, Iv Do Cp. Pena: 04 Anos de Reclusão e 40 dias-multa. Regime Semiaberto - O Apelante, Em Comunhão de Ações e Desígnios Criminosos Com O Adolescente, Subtraiu, para Si, Coisa Alheia Móvel, Consistente Em 02 Embalagens de Leite Em Pó Da Marca Ninho; 01 Desodorante Rexona e 01 Desodorante Da Marca Dove, Com Valor Estimado de R$ 95,50, Tudo de Propriedade Da...
... móvel, consistente em 02 embalagens de leite em pó da marca Ninho; 01 ... desodorante Rexona e 01 desodorante da marca Dove, com valor estimado ... -
ACÓRDÃO Nº 7223/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-08-2017
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, DESTINADOS AO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS - PMCCN, DIRECIONADOS A AQUISIÇÃO DE LEITE EM PÓ E ÓLEO DE SOJA PARA CRIANÇAS E GESTANTES DESNUTRIDAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTAS. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO...
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Processo Nº 28470/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 9 de Octubre de 1995
Fornecimento De Pao Com Margarina. Leite E Cafe Em Po.
... Contrato Entre A Prefeitura Municipal De Guarulhos E A Guaru - P@o Industria E Com¢rcio Ltda., Objetivando O Fornecimento De Caf} Em Po, Leite E Manteiga. Autoridades Que Firmaram Os Instrumentos: ... Jos¢ Bernardo Medeiros Filho E Pedro Floriano Pereira Neto (diretores Do Departamento De ... -
ACÓRDÃO Nº 516/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 11-03-2008
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMBATE ÀS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS. DIVERGÊNCIA ENTRE AS QUANTIDADES DE LEITE EM PÓ E ÓLEO DE SOJA ADQUIRIDAS E DISTRIBUÍDAS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. A ausência de comprovação da distribuição aos beneficiários de produtos adquiridos à conta de recursos federais transferidos para esse fim importa no julgamento
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Acórdãos nº 1039346-83.2017.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2018
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. ICMS e multa. Auto de Infração e Imposição de Multa. Falta de pagamento do ICMS. Diferencial de alíquota. Pretensa desconstituição da autuação ao fundamento de que as operações de venda que dão suporte à autuação referem-se à alienação de produtos que compõem a cesta básica e, assim, gozam do benefício de redução de base de cálculo do ICMS prevista no artigo 3º, do...
... destinados a um alvo específico, notadamente crianças de 0 a 12 meses de idades impossibilitadas de receber o leite materno, conquanto lactentes. Inegável, assim, tratar-se de produtos específicos, que sabidamente são ... -
Acórdãos nº 3002041-41.2013.8.26.0095 de 12ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2015
SAÚDE. Ação de obrigação de fazer. Preliminares de cerceamento de defesa e ilegitimidade passiva afastadas. Dever de fornecimento, pelo Poder Público de insumo (leite em pó Nan 1 Confort) a criança em virtude de inadaptação ao leite materno – . Ação julgada procedente – Decisão mantida. Verba honorária comporta majoração. RECURSO DA MUNICIPALIDADE-RÉ DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR PROVIDO...
... Dever de fornecimento, pelo Poder Público de insumo (leite" em pó Nan 1 Confort) a criança em virtude de inadaptação ao leite materno ... Ação julgada procedente Decis\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017364-42.2021.8.19.0002 (Criminal), 02-02-2023
Recurso Extraordinário nº 0017364-42.2021.8.19.0002 RECORRENTE: SARA DA SILVEIRA FIGUEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO EXERCIDO POR NÃO AFRONTAR O TEMA 793 DO STF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO COLEGIADA. FORNECIMENTO DE INSUMO (LEITE NINHO) PARA PORTADORA DE DOENÇA CRÔNICA, POIS NÃO ESTÁ...
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Acordao N° 1696976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação. Civil. Preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra e ultra petita suscitada pela ré rejeitada. Representação comercial. Ferramenta de negócios ?conta corrente?. Descontos indevidos. Comissões. Pagamento intempestivo. Base de cálculo. Valor total da mercadoria. Ausência de pagamento de comissões quanto a alguns produtos vendidos. Redução do valor das comissões sem...
... alguns produtos, como manteiga, requeijão, queijo, leite condensado e leite em pó, bem como a ... redução do percentual de comissões sem consentimento do representante comercial, o que vai de ... -
nº 2008.01.00.012314-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Abril de 2008
PROCESSUAL PENAL. PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PRAZO PRESCRICIONAL NÃO TRANSCORRIDO ENTRE A DATA DO FATO E A DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A data do fato, segundo o que é possível extrair da narrativa fática exposta na denúncia, encerrou-se quando da última apreensão de leite em pó inadequado ao consumo (29/03/2000), pois tal produto teria sido posto em circulação
... do crime (que, ressalte-se, é permanente) até o momento da segunda autuação, em 29.03.2000, quando foi constatado que parte do leite impróprio para uso humano havia sido destinado a esse fim" (fls. 244-246), motivo por que não havia transcorrido o prazo prescricional de oito anos ... -
Acórdão nº 2000.01.99.118849-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2006
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE (CONTRATO SOCIAL). EMPRESA DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS FORMULADOS À BASE DE LEITE EM PÓ, SOJA, GELATINA - REGISTRO VOLUNTÁRIO NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA - CREA. - ANUIDADE INEXIGÍVEL. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. 1. Para o deslinde da controvérsia, basta saber o objetivo social da empresa,
... improcedentes os embargos do devedor, ao o fundamento de que, em realidade, as empresas que manipulam produtos lácteos (formulados à base de leite em pó, soja, gelatina e outros tipos de produtos alimentícios - Contrato Social [f. 50/54]) devem ser inscritas no Conselho Regional de Medicina ... -
Acórdão nº 2000.01.99.118849-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2006
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE (CONTRATO SOCIAL). EMPRESA DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS FORMULADOS À BASE DE LEITE EM PÓ, SOJA, GELATINA - REGISTRO VOLUNTÁRIO NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA - CREA. - ANUIDADE INEXIGÍVEL. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. 1. Para o deslinde da controvérsia, basta saber o objetivo social da empresa,
... improcedentes os embargos do devedor, ao o fundamento de que, em realidade, as empresas que manipulam produtos lácteos (formulados à base de leite em pó, soja, gelatina e outros tipos de produtos alimentícios - Contrato Social [f. 50/54]) devem ser inscritas no Conselho Regional de Medicina ... -
Acórdão nº 2001.34.00.009228-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Noviembre de 2008
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REGULARIZAÇÃO DE PODERES OUTORGADOS AO ADVOGADO SUBSCRITOR DA APELAÇÃO. IMPORTAÇÃO DE LEITE EM PÓ. DECRETO-LEI 406/1999. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICM. TRIBUTO NÃO INCLUÍDO NO PREÇO DA NOTA FISCAL REPASSADA À CONAB. RETENÇÃO INTEGRAL DO TRIBUTO. RECURSO ADESIVO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. Embora na procuração inicialmente juntada aos autos não conste a inscrição do...
... para condenar a ré a pagar à autora os valores relativos à retenção indevida do ICM, referentes à importação de 50.000 toneladas de leite em pó, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária ... A ré foi condenada ao reembolso das custas processuais e ao pagamento ... -
Atos administrativos, ATO SEM EFEITO A Diretora do DGFOR/CELIC, no uso de suas atribuições, TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃ
... MÍNIMAS: OLEOS VEGETAIS LIQUIDOS E INTERESTEFIFICADOS, AGUA, LEITE EM PO DESNATADO RECONSTITUIDO, ... SORO DE LEITE EM PO DESNATADO RECONSTITULDO, SAL, 15.000 U.I DE VITAMINA "A" POR KG, ESTABILIZANTES: ... MONO E ...
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QUÍMICA
QUESTÃO 1 ... Para produzir leite em pó, uma indústria deve desidratá-lo (retirar a água). Esse processo é realizado por meio da vaporização (passagem de líquido para vapor) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0017364-42.2021.8.19.0002 (Criminal), 09-03-2022
Recurso Inominado N° 0017364-42.2021.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: SARA DA SILVEIRA FIGUEIRA RELATORA: MÁRCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE INSUMOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO. VOTO PELO CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DOS RECURSOS. Trata-se de ação...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite; ... V - serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação; ... VI - arquitetura, engenharia, medição, cartografia, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022794-57.2014.8.19.0054 (Cível), 27-04-2023
Apelação Cível. Reexame Necessário. Ação de Obrigação de Fazer. Administrativo. Constitucional. Processual Civil. Demanda ajuizada por criança hipossuficiente, diagnosticada com "Alergia à Proteína do Leite de Vaca e de Soja", com vistas ao fornecimento de suplemento alimentar indicado como imprescindível ao tratamento, em face do Município de São João de Meriti e do Estado do Rio de Janeiro....
... Constitucional. Processual Civil. Demanda ajuizada por ... criança hipossuficiente, diagnosticada com “Alergia à Proteína do Leite ... de Vaca e de Soja”, com vistas ao fornecimento de suplemento ... alimentar indicado como imprescindível ao tratamento, em face do ... -
nº 95.01.01456-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 19 de Junio de 2001
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. LEITE EM PÓ IMPORTADO DA COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPÉIA. C.E.E. "PAINEL" NO ÂMBITO DO GATT. DIREITO COMPENSATÓRIO. ADICIONAL DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR. PORTARIA MINISTERIAL. LEGALIDADE. ART. 153, PARÁGRAFO ÚNICO, CF/88. 1. A simples existência de "painel" no âmbito do GATT, contestando a imposição do direito compensatório, sob a forma de adicional de...
... , objetivando eximir-se do recolhimento do direito compensatório, sob a forma de Imposto de Importação Adicional, sobre suas importações de leite em pó da CEE - Comunidade Econômica Européia ... Sustentando seu pedido, alega a existência de um "painel" sobre o assunto no âmbito do GATT, ... -
Na portela
... Na quadra da Portela (Rua Clara Nunes 81, Madureira), com entrada franca (mediante doação de uma lata de leite em pó ou material de higiene pessoal) ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su ...
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Doação de leite integral
O Centro Educacional da Lagoa (CEL) está promovendo, durante todo este mês, a campanha de arrecadação de leite em pó integral para distribuição em creches comunitárias e da Associação Carioca de Assistência a Mucoviscidose (também conhecida como fibr...
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Aviso de licitação
... Modalidade, Pregão Presencial com a finalidade de adquirir leite em pó integral , com abertura da sessão pública para dia ... 06/10/2023 às 09h00min. Informações do Edital pelo fone: (54)-3366-1490 ou pelo ...
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Extrato de licitação pp 014, e 015.
... administrativos de licitação: Pregão Presencial nº 014/2023. Objeto: Aquisição de leite em pó e kit alimentos. Data da abertura: ... Dia 03.08.2023, às 09:00 horas. Pregão Presencial nº 015/2023. Objeto: Aquisição de gás de ...
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Pe 0084/2022, AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO O Município de Bagé/RS torna público a licitação: PREGÃO ELETRÔ
... PREGÃO ELETRÔNICO 0084/2022 - Registro de Preços para aquisição deFÓRMULAS INFANTIS/LEITE EM PÓ para ... lactentes de 0 a 12 meses - SMS. Recebimento das propostas até o dia 10/10/2022, às 08h15min no site ... www.pregaobanrisul.com.br ...