lesão corporal de natureza leve
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Acórdãos nº 1010694-16.2015.8.26.0477 de 12ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
... escoriações, classificadas como lesão corporal de natureza leve. Danos ...
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Acórdãos nº 0004486-28.2014.8.26.0005 de 11ª Câmara Criminal Extraordinária, 9 de Febrero de 2018
... ça, absolvido da acusação de lesão corporal de natureza leve. Recurso do ...
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Acórdãos nº 0020304-89.2014.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Octubre de 2016
... Violência doméstica. Lesão corporal de natureza leve. Recurso ...
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Acórdãos nº 0000778-77.2015.8.26.0637 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Noviembre de 2017
... Voto nº 8485 APELAÇÃO CRIMINAL Lesão corporal de natureza leve ...
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Acórdãos nº 0003732-28.2012.8.26.0047 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE COMETIDA NO ...
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Acórdãos nº 0017670-76.2012.8.26.0278 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Octubre de 2016
... Lesão corporal de natureza leve ...
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Acórdãos nº 0001026-17.2016.8.26.0408 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Abril de 2018
... dos Santos Carvalho VOTO nº 08727 LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE, ...
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Acórdãos nº 0008059-22.2014.8.26.0572 de 11ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... Acidente que resultou em lesão corporal de natureza leve ...
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Acórdãos nº 3045511-26.2013.8.26.0224 de 11ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... Acidente que resultou em lesão corporal de natureza leve (escoriações ...
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Acórdãos nº 0001057-59.2013.8.26.0564 de 11ª Câmara Criminal Extraordinária, 1 de Diciembre de 2017
... Regina Nostre Marques VOTO nº 08005 LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE, NO ...
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Acórdão Nº 0800102-15.2022.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-02-2024
... ÚNCIA, MEDIANTE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO" ... CORPORAL DE NATUREZA LEVE. NÃO ACOLHIDO. AUS\xC3" ...
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Acórdãos nº 0019199-72.2012.8.26.0071 de 6ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Diciembre de 2015
... ÃO DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Lesão corporal de natureza leve ...
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Acórdãos nº 0012021-67.2014.8.26.0438 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... conceder a suspensão da pena corporal (sursis especial), por 02 (dois) ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. RECURSO ...
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Acórdãos nº 0001314-15.2015.8.26.0629 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... 4.538 APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. INCÊNDIO ... aos crimes de lesão corporal de natureza" leve, de ameaça e de incêndio. As circunst\xC3" ...
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Acórdão nº 0007718-60.2013.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-04-2016
Apelação criminal. Lesão corporal. Ameaça. Violência doméstica. Conjunto probatório harmônico. Depoimento da vítima. Laudo pericial. Absolvição. Impossibilidade. É impossível a absolvição, quando o conjunto probatório mostra-se em harmonia com o depoimento da vítima e laudo de exame de corpo de delito confirmando a prática de lesão corporal de natureza leve no âmbito familiar. O crime de ameaça é
... Apelação criminal. Lesão corporal. Ameaça. Violência doméstica ... a prática de lesão corporal de natureza leve no âmbito familiar ... O crime de ameaça ... -
Acórdão Nº 0037377-57.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-07-2022
... CONDENAÇÃO PELOS CRIMES ... DE LESÃO" CORPORAL DE NATUREZA LEVE E DE TENTATIVA DE HOMIC\xC3" ...
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Acórdãos nº 0023366-17.2013.8.26.0001 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Junio de 2018
... de São Paulo Apelação criminal - Lesão corporal (de natureza leve) ...
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Acórdãos nº 0000006-17.2014.8.26.0616 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... Lesão corporal de natureza leve e ameaça ...
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Acórdão nº 1022860-97.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 22-04-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL GRAVE – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE – ALEGADA EXCLUDENTE DE ILICITUDE – LEGÍTIMA DEFESA - FRAGILIDADE PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – 2. SUBSIDIARIAMENTE – PLEITEIA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO LEVE – ALEGADA AUSÊNCIA DE LAUDO COMPLEMENTAR – INVIABILIDADE – LAUDO MÉDICO E TESTEMUNHAS COMPROBATÓRIAS DAS...
... RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL GRAVE – CONDENAÇÃO – ... – PLEITEIA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO LEVE – ALEGADA AUSÊNCIA DE LAUDO COMPLEMENTAR – ... ção da conduta de lesão corporal de natureza grave para leve, eis a ausência do exame ... -
Acórdãos nº 0000388-27.2015.8.26.0599 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... Violência doméstica. Lesão corporal de natureza leve e ameaça ...
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Acórdão nº 2015/0110297-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DA DEMANDA. NATUREZA INCONDICIONADA DA AÇÃO. ... 3. Seja caso de lesão ...
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Acórdão Nº 0001348-21.2015.8.16.0062 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-12-2022
... LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 1.º, ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO ... CORPORAL LEVE (ART. 129, CP). RECURSO ... MINISTERIAL. PLEITO ...
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Acórdãos nº 0060362-40.2010.8.26.0576 de 6ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Octubre de 2015
... VOTO 22.903. EMENTA: LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE E AMEAÇA ...
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Acórdãos nº 1000276-49.2016.8.26.0003 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Ofensas verbais e lesão corporal de natureza leve contra o ...
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Acórdão nº 2014/0177599-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL LEVE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 44, I, CÓDIGO PENAL. 1. O Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como...
... LESÃO CORPORAL LEVE. VIOLÊNCIA ... corporais de natureza" leve, circunstância que impede a substitui\xC3" ...