lesão corporal de natureza leve
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Acórdão nº 1.0011.09.023804-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA NÃO DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - ABSOLVIÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0011.09.023804-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA NÃO DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - ABSOLVIÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0011.09.023804-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA NÃO DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - ABSOLVIÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0011.09.023804-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA NÃO DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - ABSOLVIÇÃO - ... -
Acórdãos nº 0012247-64.2012.8.26.0625 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Septiembre de 2016
... Voto nº 5677 APELAÇÃO CRIMINAL Lesão corporal de natureza leve ...
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Acórdão nº 0014613-20.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Agosto de 2017
... horas, pela suposta prática de lesão corporal de natureza leve contra a sua ...
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Acórdão Nº 0007793-05.2014.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 12-04-2019
... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE E AMEAÇA (ARTS. 129, ...
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Decisão Monocrática Nº 0000141-94.2015.8.24.0019 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 20-08-2019
... e condenado pela prática do crime de lesão corporal de natureza leve, a uma pena de 03 meses ...
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Acórdão nº 1.0000.12.132791-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2013
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ERRO NA EXECUÇÃO - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE E GRAVE - CORRUPÇÃO DE MENORES - - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - NÃO CABIMENTO - DECISÃO DENEGATÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA.
... ÍDIO QUALIFICADO - ERRO NA EXECUÇÃO - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE E GRAVE - CORRUPÇÃO ... -
Acórdãos nº 0002045-71.2015.8.26.0318 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... VOTO Nº 9211. PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE COMETIDA NO ...
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Acórdãos nº 1500122-39.2022.8.26.0560 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2022
... Lesão corporal de natureza leve. Violência ...
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Acórdãos nº 0003396-18.2011.8.26.0028 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE E ...
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Acórdãos nº 0073911-59.2011.8.26.0002 de 11ª Câmara Criminal Extraordinária, 1 de Diciembre de 2017
... Camboim de Lima VOTO nº 08029 LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE, ...
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Acórdãos nº 2178295-69.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - Prisão ...
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Acórdãos nº 0001661-08.2014.8.26.0201 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Septiembre de 2016
... Voto nº 5607 APELAÇÃO CRIMINAL Lesão corporal de natureza leve ...
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Acórdãos nº 0001457-35.2012.8.26.0491 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... qualificado, resistência e lesão corporal de natureza leve. Sólidas ...
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Acórdãos nº 0002943-69.2014.8.26.0205 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
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Acórdãos nº 0035943-25.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 21 de Noviembre de 2016
... o crime para o delito de lesão" corporal de natureza leve. Declinaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0106595-19.2013.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
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Acórdãos nº 0010793-45.2017.8.26.0602 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Junio de 2019
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Acórdãos nº 0031227-04.2013.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Mayo de 2018
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Acordao N° 1816550 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Apelação criminal. Recurso defensivo. Violência doméstica. Lesão corporal contra namorada. Art. 129 do cp. Caracterização. Exigência de laudo de exame de corpo de delito. Desnecessidade. Desclassificação da conduta para vias de fato. Não acolhimento. Qualificadora aplicável. Ausência de prova de que a violência contra a mulher foi motivada por questão relacionada ao gênero feminino. Violência...
... RECURSO DEFENSIVO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO ... CORPORAL CONTRA NAMORADA. ART. 129 DO CP ... do crime de lesão corporal de natureza ... leve praticada contra namorada, a conduta ... -
Acórdãos nº 0018655-85.2012.8.26.0006 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... Violência doméstica. Lesão corporal e ameaças. Artigos 129, §9, ... ório da lesão corporal de natureza leve. Dolo comprovado. Dosimetria da ...
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Acórdãos nº 0002203-55.2014.8.26.0062 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Marzo de 2018
... º 07512 VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE PERPETRADA ...
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Acórdãos nº 0000010-61.2012.8.26.0022 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE ...