lesão corporal qualificada
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Acórdão Nº 0800192-68.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-07-2017
... Apelação Criminal. Lesão corporal qualificada pela violência ...
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Acórdão Nº 0012640-72.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 04-04-2019
Apelação Criminal. Lesão corporal qualificada pela violência doméstica. Existência de prova da autoria e da materialidade. Palavra da Vítima.- Nos crimes que envolvem violência contra a mulher, a palavra da vítima é de fundamental importância para a elucidação dos fatos, constituindo elemento hábil a fundamentar uma condenação, principalmente quando corroborada pelos demais elementos de
... Apelação Criminal. Lesão corporal qualificada pela ... violência ... -
Acórdão Nº 0000266-22.2015.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-10-2017
Apelação Criminal. Lesão corporal qualificada pela violência doméstica. Pena base. Redução. Atenuante. Confissão. Incidência. Regime. Alteração. Impossibilidade.- Ao estabelecer a pena base acima do mínimo previsto, a Juíza considerou a presença de circunstância judicial desfavorável ao réu, fazendo-o de forma fundamentada, justa e proporcional à sua conduta, devendo por isso ser mantida a
... Apelação Criminal. Lesão corporal qualificada pela violência ... -
Acórdão Nº 0001715-58.2009.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-07-2018
... EMENTA: APELAÇÃO CRIME. DUPLA LESÃO CORPORAL QUALIFICADA ... (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA), ...
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Acórdão Nº 1001026-85.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-07-2018
Correição Parcial. Lesão corporal qualificada pela violência doméstica. Ameaça. Indeferimento de prazo para aditamento à Denúncia.- A legislação processual penal determina que constatadas omissões na Denúncia, o Ministério Público deve proceder o seu aditamento antes que a Sentença seja prolatada, com observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório.- Correição Parcial
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Acórdão Nº 1000960-08.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 21-06-2018
Habeas Corpus. Lesão corporal qualificada pela violência doméstica. Sentença condenatória definitiva. Pretensão de reconhecimento da prescrição indeferida pelo Juízo das Execuções Penais. Via inadequada. Não conhecimento.- A legislação prevê expressamente qual o Recurso cabível contra Decisão proferida em sede de execução penal, não podendo o Habeas Corpus ser utilizado como seu
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Acórdão Nº 0700834-23.2019.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PRESENÇA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS CAPAZES DE SUSTENTAR O JUÍZO CONDENATÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. EXAME DE CORPO DE DELITO QUE ATESTA...
... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELA VIOLÊNCIA ... -
Acordao N° 1439923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Apelação criminal. Crime de lesão corporal qualificada pela violência doméstica. Contravenção penal de vias de fato. Âmbito doméstico. Prescrição da pretensão punitiva estatal referente à contravenção penal. Crime de lesão corporal. Absolvição por insuficiência de provas mantida. Recurso desprovido. 1. A prescrição antes do trânsito em julgado da sentença penal é regulada pela pena máxima em...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELA VIOLÊNCIA ... -
Acordao N° 1438083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Crimes de lesão corporal qualificada e descumprimento de medidas protetivas de urgência. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima corroborada pelas demais provas coligidas aos autos. Pretensão defensiva de absolvição improcedente. Condenação mantida. Vedação ao direito de responder...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE LESÃO ... CORPORAL QUALIFICADA E DESCUMPRIMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0026283-15.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 21-10-2023
... CONTRA A MULHER - LESÃO CORPORAL QUALIFICADA (ART. 129, § 9º DO ... CP) ...
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Acórdão Nº 0700048-59.2023.8.02.0072 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-10-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA (ART. 129, §13, ... CP) ...
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Acordao N° 1290906 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Direito penal. Apelação criminal. Lei maria da penha. Lesão corporal qualificada. Materialidade e autoria comprovadas. Lesões corporais recíprocas não configuradas. Relevância da palavra da vítima corroborada por demais elementos probatórios. Suspensão condicional da pena. Requisitos preenchidos. Concessão. Reparação do dano. Valor desproporcional. Redução. 1. Em sede de violência doméstica, as...
... APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. LESÃO CORPORAL ... QUALIFICADA. MATERIALIDADE E AUTORIA ... -
Acordao N° 1258084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Apelação. Penal. Crimes de ameaça, dano, ameaça, lesão corporal qualificada, furto e violação de domicílio. Contexto de violência doméstica. Autoria e materialidade depoimento prestado pela vítima corroborado pela prova testemunhal e pericial. Insuficiência de provas do crime de lesão corporal afastada. Ausência de autorização para ingresso e permanência na residência da ofendida. Atipicidade da...
... PENAL. CRIMES DE AMEAÇA, DANO, AMEAÇA, LESÃO CORPORAL ... QUALIFICADA, FURTO E VIOLAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1435140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Processual penal. Habeas corpus. Denúncia. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Art. 303, § 1º, da lei 9. 503/97. Encerramento da instrução criminal. Aditamento provocado. Lesão corporal qualificada dolosa. Artigo 129, § 1º, i, do código penal. Alegação de nulidade. Violação ao sistema acusatório. Inocorrência. Dever judicial. Fiscalização anômala. Princípio da obrigatoriedade...
... HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA ... DIREÇÃO DE VEÍCULO ... LESÃO CORPORAL ... QUALIFICADA DOLOSA. ARTIGO 129, § 1º, I, DO CÓDIGO PENAL ... -
Acórdão Nº 0628352-18.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-12-2016
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA E DANO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INOCORRÊNCIA. DECRETO PRISIONAL FUNDADO NO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA DO PACIENTE. INDIVÍDUO QUE É RÉU EM OUTRAS AÇÕES PENAIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. VÍTIMA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. IRRETRATABILIDADE APÓS O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... QUALIFICADA ... FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0012458-58.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 26-08-2023
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LESÃO CORPORAL QUALIFICADA – ... SENTENÇA ...
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Acordao N° 1253124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-05-2020
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Lei maria da penha. Lesão corporal qualificada. Materialidade e autoria comprovadas. Relevância da palavra da vítima. Dosimetria. Atenuante da menoridade relativa reconhecida de ofício. Pena abaixo do mínimo legal. Impossibilidade. Aplicação súmula 231 stj. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Em sede de violência doméstica, as declaraçõ
... LEI MARIA DA PENHA ... LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. MATERIALIDADE E AUTORIA ... -
Acórdão Nº 0001244-29.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-03-2018
DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL E JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, AMBOS DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE. CRIME DE LESÃO CORPORAL QUALIFICADA (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL), SUPOSTAMENTE PRATICADA POR FILHA CONTRA A MÃE EM RAZÃO DE PROBLEMAS FAMILIARES. INOCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA BASEADA NO GÊNERO. INEXISTÊNCIA DE
... JUAZEIRO DO NORTE. CRIME DE LESÃO CORPORAL QUALIFICADA (ART. 129, § ... 9º, DO ... -
Acórdão Nº 0000486-95.2016.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 21-07-2020
Apelação Criminal. Lesão corporal qualificada pela violência doméstica. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Dosimetria. Alteração.- As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime e imputam ao réu a sua autoria. Assim, deve ser afastado o argumento de insuficiência delas e com fundamento no qual ele pretende a sua absolvição, mantendo-se a Sentença que o
... Apelação Criminal. Lesão corporal qualificada pela violência ... -
Acórdão Nº 0011395-94.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-10-2018
Apelação Criminal. Lesão corporal qualificada pela violência doméstica. Pleito de redução da pena base. Exclusão da agravante da reincidência. Incidência da causa de diminuição da pena.- Ao estabelecer a pena base acima do mínimo legal, o Juiz considerou a presença das circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu, fazendo-o de forma fundamentada, justa e proporcional à sua conduta, devendo
... Apelação Criminal. Lesão corporal qualificada pela violência ... -
Acórdão Nº 0002438-40.2015.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-08-2018
Apelação Criminal. Lesão corporal qualificada pela violência doméstica. Ameaça. Pleito de redução da pena base. Invialibilidade de alteração do regime prisional. Ausência dos requisitos para substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de diretos.- Ao estabelecer a pena base acima do mínimo legal, o Juiz considerou a presença das circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu,
... : Álvaro Luiz Araújo Pereira ... qualificada ... violência doméstica. Ameaça. Pleito de ... pena base pela prática do crime de lesão corporal qualificada pela ... violência ... -
Acórdão Nº 0005492-18.2021.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-12-2022
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LESÃO CORPORAL QUALIFICADA – ... SENTENÇA ...
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Decisão Monocrática Nº 0626766-43.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-11-2016
... QUALIFICADA. ILEGALIDADE DA MANUTENÇÃO DO ... PACIENTE ... este fora denunciado pelo delito de lesão corporal qualificada pois praticada contra a ...
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Acórdão Nº 0000321-06.2020.8.01.0010 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-10-2022
Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Lesão corporal qualificada pela violência doméstica. Ameaça. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Custas processuais. Isenção. Possibilidade.- As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime e imputam ao réu a sua autoria. Assim, deve ser afastado o argumento de insuficiência delas, reformando-se a Sentença que o absolveu.-
... Processo Penal. Apelação Criminal. Lesão corporal ... qualificada ... Materialidade ... -
Acórdão Nº 0007037-06.2023.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-11-2023
... CRIMES DE LESÃO CORPORAL QUALIFICADA POR ... VIOLÊNCIA ...