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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2351700-62.1995.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - COISA JULGADA - ACORDO - LIBERAÇÃO DE BLOQUEIO JUDICIAL. Inocorrência de violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, tendo em vista entendimento consagrado nesta Corte, de que a arguição de coisa julgada hábil a impulsionar o recurso de revista supõe dissonância evidente entre o título executivo e a sentença de liquidação, hipótese
... parênteses a especificação dos bloqueios judiciais a serem liberados ao Autor não permite outra interpretação senão a de que apenas os ... Anonymization by Anonymouse.org ~ Adverts ... Anonymouse better ad-free ... -
Decisão Monocrática Nº 5016673-37.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 31-03-2023
... a reparação de eventuais danos materiais sofridos pelo terceiro Free Action Montadora de Bicicletas Ltda (evento 1 - outros 3), sendo que ... a R$100,00 e não alcancem 10% do valor exigido devem ser liberados, conforme interpretação do art. 836 do CPC.De outra margem, havendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603100-79.2006.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - BANCÁRIO (alegação de violação aos artigos 5º, caput e inciso XXXVI, da Constituição Federal, 224, §2º, 444 e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho e 422 do Código Civil e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação direta e literal de preceito constitucional, à literalidade de dispositivo de lei federal, ou a existência de...
... agência e que os limites pré-aprovados pelo comitê podem ser liberados até mesmo pelo próprio cliente (fls. 191 e ss.) ... Analisa-se ... Anonymization by Anonymouse.org ~ Adverts ... Anonymouse better ad-free ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1640-69.2010.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL. Inviável o destrancamento do recurso de revista, uma vez que o dispositivo indicado pela parte (art. 159 do código civil) não guarda pertinência com o tema ora tratado. Por sua vez, os arestos encontram óbice na alínea -a- do art. 896 da CLT, em razão da sua origem, desservindo...
... "Que no referido dia o supervisor tinha avisado que só seriam liberados quando terminassem os descarregamentos das costelas, pois tinha sido ... Anonymization by Anonymouse.org ~ Adverts ... Anonymouse better ad-free ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REVELIA. SÚMULA Nº 122 DO C. TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula nº 122 do c. TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... OS VEICULOS FORAM LIBERADOS PELOS CONDUTORES", f.102 ... Por fim e não menos importante, observo à ... Anonymization by Anonymouse.org ~ Adverts ... Anonymouse better ad-free ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-930-50.2010.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. É defeso à embargante, utilizando-se indevidamente da via integrativa, pretender fazer prova de fato por ela alegado no agravo, em face da preclusão. Advertência para as penalidades processuais ao litigante de má-fé que não surtiu o efeito pedagógico almejado. Aplicação da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de...
... com opção de pagamento da execução, sendo os depósitos liberados ao credor. A empresa agravante sequer fez prova da alegação de que o ... Anonymization by Anonymouse.org ~ Adverts ... Anonymouse better ad-free ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53300-78.2009.5.15.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO - DEPÓSITOS DE FGTS - CARGO COMISSIONADO - DESCARACTERIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PELA INCOMPATIBILIDADE COM A ATUAÇÃO COMO DIRETORA DE ESCOLA - CARGO INSERIDO NA ATIVIDADE PERMANENTE DA MUNICIPALIDADE. O recurso de revista somente tem cabimento quando comprovada a violação literal de dispositivo da Constituição da República ou de...
... ósitos do FGTS na conta vinculada do autor e, posteriormente, liberados por guia própria, com juros e correção monetária ... O reclamado, em ... Anonymization by Anonymouse.org ~ Adverts ... Anonymouse better ad-free ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-477-53.2012.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ASSASSINATO DO EMPREGADO POR PESSOAS QUE TRABALHAVAM NA MESMA CONSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE CULPA E DE ATO OMISSIVO OU COMISSIVO DO EMPREGADOR. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... das agressões, sendo que dois dos agressores já haviam sido liberados da delegacia e outros dois evadiram do local logo após a ocorrência dos ... Anonymization by Anonymouse.org ~ Adverts ... Anonymouse better ad-free ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207500-65.2009.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA - URBES. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... acordo judicial, ou pagamento, à OPERADORA somente serão liberados mediante comprovação de cumprimento daquele, até a parcela exigível na ... Anonymization by Anonymouse.org ~ Adverts ... Anonymouse better ad-free ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169200-87.2001.5.01.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - ARREMATAÇÃO - VÍCIO PASSÍVEL DE NULIDADE - POSSIBILIDADE. Não é possível vislumbrar-se afronta direta e literal aos dispositivos constitucionais invocados, senão após análise da legislação infraconstitucional acerca da matéria, o que não se coaduna com os termos do § 2º do art. 896 consolidado e da Súmula nº 266 do TST. Agravo de...
... (custas, tributos e multas) e dos valores creditados e liberados" ao reclamante, pois tornar nulo todos os atos até o momento da arremataç\xC3" ... Anonymization by Anonymouse.org ~ Adverts ... Anonymouse better ad-free ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-212200-97.2003.5.07.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
... liberados ... Nenhuma razão assiste ao Embargante, cumprindo esclarecer que os ... Anonymization by Anonymouse.org ~ Adverts ... Anonymouse better ad-free ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-210400-05.2007.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% DO FGTS. ADESÃO AO TERMO DE LIBERAÇÃO REMUNERADA PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTO EM NORMA COLETIVA. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT E SÚMULA 337, I, -A-, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que...
... liberados automaticamente do trabalho, com a manutenção dos salários e ... Anonymization by Anonymouse.org ~ Adverts ... Anonymouse better ad-free ... -
Balanço Patrimonial
... remunerados: Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para recursos liberados até 31.12.2017 e Taxa de Longo Prazo (TLP) para aqueles liberados a ... l) Movimentação de ações em circulação/free" float 31.12.2020 31.12.2019 Quantidade % Quantidade % Ações em circulaç\xC3" ...
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Pojuca - Vara c�vel
... para a Autora, que não era justo alguns estabelecimentos serem liberados som ao vivo em detrimento de outros. Enfatize-se que, o Requerido, na ... adquiriu da requerida uma geladeira/refrigerador Electrolux Frost Free IF55S INVERT TOP FREEZER 431 L, PLATINUM 110V, no valor de R$ 4.480,31 ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... repasse a operadora, para que, assim, os serviços possam ser liberados. Diante disso alega que, a UNIMED NNE não detém as informações ... 05.0039 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - EXEQTE.: FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA. - EXECDO.: ERIDAN DOS SANTOS - ...
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Acordão nº 20110196133 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Marzo de 2011
... ao registrado na CTPS do reclamante, confirmando o trabalho como “free lance” do reclamante desde 2004. Por outro lado, a própria testemunha ... de FGTS devem ser depositados em sua conta vinculada e não liberados ao autor, além de não ter que se falar em multa de 40% do FGTS. Reformo ...