Liberdade Aérea
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Acórdão nº 0019854-63.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Mayo de 2010
HABEAS CORPUS. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTTES. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS: FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS. LIBERDADE PROVISÓRIA: IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 44 DA LEI 11.343/2006. PRECEDENTES DO STF E DESTA CORTE. INVESTIGADO ESTRANGEIRO. EXCESSO DE PRAZO PARA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INCONSISTÊNCIA DO PLEITO. 1. Para a decretação da prisão preventiva,...
... para que ao paciente Felix Tacana Rousseau seja concedida a liberdade provisória, com o consequente alvará de soltura ... Autos distribuídos ... identificada, invadiu o espaço aéreo sem autorização da Força Aérea Brasileira, pousou na Fazenda Sobradinho, em Caiapônia/GO, descarregou ... -
Acórdão nº 0019854-63.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Mayo de 2010
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... para que ao paciente Felix Tacana Rousseau seja concedida a liberdade provisória, com o consequente alvará de soltura ... Autos distribuídos ... identificada, invadiu o espaço aéreo sem autorização da Força Aérea Brasileira, pousou na Fazenda Sobradinho, em Caiapônia/GO, descarregou ... -
Acórdão nº 0019854-63.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Mayo de 2010
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... para que ao paciente Felix Tacana Rousseau seja concedida a liberdade provisória, com o consequente alvará de soltura ... Autos distribuídos ... identificada, invadiu o espaço aéreo sem autorização da Força Aérea Brasileira, pousou na Fazenda Sobradinho, em Caiapônia/GO, descarregou ... -
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Acórdão nº 0019854-63.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Mayo de 2010
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