Liberdade individual
291711 resultados para Liberdade individual
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Acórdão nº 2016/0067434-9 de T6 - SEXTA TURMA
... liberdade" individual do cidadão ameaçada por ato ilegal ou\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0037341-3 de T6 - SEXTA TURMA
... liberdade" individual do cidadão ameaçada por ato ilegal ou\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0173623-5 de T6 - SEXTA TURMA
... liberdade" individual do cidadão ameaçada por ato ilegal ou\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0316360-3 de T6 - SEXTA TURMA
... liberdade" individual do cidadão ameaçada por ato ilegal ou\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0222344-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA. AUSÊNCIA DE LESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO À LIBERDADE INDIVIDUAL. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - Na hipótese dos autos, o Juízo das Execuções Criminais declarou o integral cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao réu, a evidenciar a falta...
... LIBERDADE ... INDIVIDUAL. ... PREJUDICIALIDADE ... REGIMENTAL ... -
Acórdão nº 2015/0035923-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. POSSIBILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. INCOMPATIBILIDADE COM CUMPRIMENTO DA PENA ALTERNATIVA ANTERIORMENTE IMPOSTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
... PRIVATIVA ... LIBERDADE. ... POSSIBILIDADE. ... SUPERVENIÊNCIA ... individual ... -
Em vigor
Lei nº 14.151 de 12/05/2021. Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus
... III mediante o exerccio de legtima opo individual pela no vacinao contra o coronavrus SARS-CoV-2 que lhe tiver sido ... III do 3 deste artigo uma expresso do direito fundamental da liberdade de autodeterminao individual, e no poder ser imposta gestante que fizer a ...
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Acórdão nº 2016/0167899-1 de T5 - QUINTA TURMA
... mais importante de proteção à liberdade ...
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Acórdão nº 2015/0135834-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PENAL. CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME SEMIABERTO. NOVA CONDENAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. UNIFICAÇÃO DE PENAS. INCOMPATIBILIDADE E IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO SIMULTÂNEO. RECONVERS&#
... PENAL. CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE ... LIBERDADE ... SEMIABERTO. ... individual ... -
Acórdão nº 2014/0246131-2 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE. HABEAS ... CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM ... ou ameaça de constrangimento à liberdade individual" ... de locomoção. Por isso, ainda que substitutivo \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0244640-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... POR RESTRITIVA DE DIREITOS. CIRCUNSTÂNCIAS ... individual ...
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Acórdão nº 2015/0298567-9 de T5 - QUINTA TURMA
... mais importante de proteção à liberdade ...
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Acórdão nº 2016/0167533-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PACIENTE ABSOLVIDO APÓS TER PERMANECIDO PRESO POR 4 ANOS E 3 MESES. RECURSO DA ACUSAÇÃO PROVIDO. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO. RÉU NÃO LOCALIZADO. PRISÃO EFETUADA CERCA DE 10 ANOS APÓS, EM...
... mais importante de proteção à liberdade ... -
Acórdão nº 2015/0281046-7 de T5 - QUINTA TURMA
... mais importante de proteção à liberdade ...
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Acórdão nº 2015/0233500-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilizaç&#x
... mais importante de proteção à liberdade ... - Acórdão nº 2016/0075994-7 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0028195-6 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE. ... GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... individual ...
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Acórdão nº 2015/0111770-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO GENÉRICA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu,...
... caso o averiguado [ ... ] seja colocado em liberdade ... 4. A decisão que suprime a liberdade individual" para garantia da ... ordem pública não pode se limitar \xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0250647-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CPP). LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ... individual ...
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Acórdão nº 2015/0100852-2 de T5 - QUINTA TURMA
... sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ... ou ameaça de constrangimento à liberdade individual" ... de locomoção. Por isso, ainda que substitutivo \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0194005-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SÚMULA N. 691 DO STF. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Segundo o enunciado da Súmula n. 691 do STF, plenamente adotada por esta Corte, não é possível a utilizaçã
... autuados, uma vez postos em liberdade, não frustrarão o regular ... 3. A decisão que suprime a liberdade individual" para garantia da ... ordem pública não pode se limitar \xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0109425-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO, ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODO DE AGIR. REITERAÇÃO. FUGA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a...
... mais importante de proteção à liberdade ... -
Acórdão nº 2015/0203700-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. APELAÇÃO ... CRIMINAL. ... EXCLUSIVO ... individual ...
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Acórdão nº 2015/0197592-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO GENÉRICA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenaç
... 3. A decisão que suprime a liberdade individual para garantia da ... -
Acórdão nº 2015/0252410-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada,...
... liberdade individual para garantia da ...