liberdade provisória tráfico
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Acórdão nº HC 166168 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0049997-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO ...
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Acórdão nº HC 195635 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO ...
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Acórdão nº HC 202133 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO ...
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Acórdão nº HC 194455 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0317704-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ... PREVENTIVA. ... HEDIONDO. ... LIBERDADE ... PROVISÓRIA. ... INCONSTITUCIONALIDADE. ...
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Acórdão nº HC 176614 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. ART. 44 DA LEI ...
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Acórdão nº 2015/0042813-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. MESMOS FUNDAMENTOS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E TRÁFICO. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE. MODUS OPERANDI. POLICIAL...
... CONCURSO FORMAL DE CRIMES. LIBERDADE PROVISÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ... PROIBIÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ART. 44 DA LEI ...
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Acórdão nº 2010/0076917-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº 2009/0241483-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº HC 198799 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 44 DA LEI ... , a vedação expressa do benefício da liberdade provisória aos crimes de tráfico ilícito de ...
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Acórdão nº 2010/0022021-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE" PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0276562-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. CUSTÓDIA FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REITERAÇ
... ORDINÁRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO" DE DROGAS. PRISÃO EM ... FLAGRANTE\xC2" ... liberdade provisória ... -
Acórdão nº 2008/0222156-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. ART. 44 DA LEI N.º ...
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Acórdão nº HC 187867 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. PEDIDO ...
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Acórdão nº 2016/0101641-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PREVENTIVA DECRETADA EM SEDE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. HABEAS CORPUS DENEGADO. I - No que se refere à...
... PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ... LIBERDADE PROVISÓRIA. ... -
Acórdão nº 2015/0189052-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO ... LIBERDADE ... PROVISÓRIA. ... INCONSTITUCIONALIDADE. ...
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Acórdão nº 2015/0020143-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. COMETIMENTO DE NOVO DELITO DE TRÁFICO APÓS A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NO CURSO DO PRESENTE PROCESSO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL...
... CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA ... LIBERDADE. ... PROVISÓRIA NO CURSO ... PROCESSO. ... -
Acórdão nº 2016/0190094-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INDEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinaçã
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO" DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO ... PARA \xC2" ... INDEFERIMENTO DA LIBERDADE" PROVISÓRIA. NULIDADE. ... SUPRESSÃO DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0083378-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. DE PROVISÓRIA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO ... a validade da cláusula proibitiva de liberdade provisória aos acusados do crime de tráfico de ...
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Acórdão nº 2009/0095100-7 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÃFICO ILÃCITO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÃRIA. INDEFERIMENTO. SIGNIFICATIVA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO" DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA\xC2" ... tendo sido beneficiado com liberdade provisória em 18.3.2017 e, ...
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Acórdão nº 2016/0196249-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO EM RELAÇÃO AOS RECORRENTES BENEFICIADOS COM A LIBERDADE PROVISÓRIA PELO JUÍZO DE ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PARA OS RECORRENTES QUE NÃO FIGURAM COMO PACIENTES NO ACÓRDÃO DO WRIT ORIGINÁRIO. ...
... TRÁFICO DE ... ENTORPECENTES ... ASSOCIAÇÃO ... LIBERDADE PROVISÓRIA ... -
Acórdão nº 2016/0258728-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... liberdade ... vedação legal à liberdade provisória em casos tais -, em evidente ...