liberdade provisória tráfico de drogas
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Acórdão nº HC 180750 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO" DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVIS\xC3" ... , que havia negado a liberdade provisória ... 4. Habeas corpus concedido para, ...
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Acórdão nº HC 197016 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO" DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVIS\xC3" ... a negativa de concessão de liberdade provisória aos flagrados no cometimento em tese do delito de ...
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Acórdão nº 2015/0182540-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROIBIÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CONSTANTE ... 11.343/2006 ... mero usuário de drogas ... "crime de tráfico" de drogas intranquiliza a populaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0137133-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. DESCABIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0115125-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS . TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ... LIBERDADE" PROVISÓRIA CONSTANTE DO ART. 44 \xC2" ... tráfico de drogas ...
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Acórdão nº HC 204706 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DECRETO CONDENATÓRIO. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE NEGADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RÉ PRESA ... EFEITO DA CONDENAÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA. ARTIGO 44 DA LEI Nº 11.343⁄06. VEDAÇÃO ... provisória aos acusados de tráfico de drogas e condutas afins ... V. Esta vedação legal é, ...
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Acórdão nº 2014/0105742-6 de T5 - QUINTA TURMA
... VIA ELEITA). PROIBIÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA ... mero usuário de drogas ... A gravidade abstrata do delito de tráfico" de drogas não serve ... de fundamento \xC2" ...
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Acórdão nº HC 207208 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO" DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVIS\xC3" ... a negativa de concessão de liberdade provisória aos flagrados no cometimento em tese do delito de ...
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Acórdão nº 2015/0054962-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROIBIÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CONSTANTE ... 11.343/2006 ... A gravidade abstrata do delito de tráfico de drogas não serve ...
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Acórdão nº HC 204918 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO" DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVIS\xC3" ... a negativa de concessão de liberdade provisória ao flagrado no cometimento em tese do delito de ...
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Acórdão nº HC 210513 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO" DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVIS\xC3" ... a negativa de concessão de liberdade provisória aos flagrados no cometimento em tese do delito de ...
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Acórdão nº 2011/0016408-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO" DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVIS\xC3" ... a negativa de concessão de liberdade provisória ao flagrado no cometimento em tese do delito de ...
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Acórdão nº HC 195533 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO" DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVIS\xC3" ... a negativa de concessão de liberdade provisória ao flagrado no cometimento em tese do delito de ...
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Acórdão nº HC 200160 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO" DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVIS\xC3" ... que a vedação expressa da liberdade provisória" e do apelo em liberdade nos crimes de tráfico il\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0258427-8 de T6 - SEXTA TURMA
... EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. ... para a negativa da liberdade ...
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Acórdão nº RHC 27115 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO" DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVIS\xC3" ... a negativa de concessão da liberdade provisória aos flagrados no cometimento em tese do delito de ...
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Acórdão nº HC 189251 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO" DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVIS\xC3" ... a negativa de concessão de liberdade provisória aos flagrados no cometimento em tese do delito de ...
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Acórdão nº HC 188009 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO" DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVIS\xC3" ... a negativa de concessão de liberdade provisória aos flagrados no cometimento em tese do delito de ...
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Acórdão nº HC 191413 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. WRIT CONTRA ATO DE ... LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO. MATÉRIAS NÃO ... ⁄2006 veda a concessão de liberdade provisória aos acusados de tráfico de drogas e condutas ...
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Acórdão nº HC 212025 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº HC 211792 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 995624 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. TRÁFICO" DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVIS\xC3" ... do indeferimento da liberdade provisória aos investigados por tráfico de drogas com base ...
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Acórdão nº 2014/0139518-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O ... DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0002810-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº RHC 29503 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA ...