licitações modalidades
- Em vigor Lei Nº 14.124, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BETÂNIA AVISOS DE LICITAÇÕES O Município de Betânia torna público que realizará licitações nas Modalidades: Pregão Presencial e Tomada de Preços. Os Editais e seus anexos encontram-se à disposição no site: www.betania.pe.gov.br e na sala da CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Betânia, Praça Anfilófio Feitosa, 60, Centro, CEP: 56.670-000, local onde haverá a Se...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BETÂNIA AVISOS DE LICITAÇÕES O Município de Betânia torna público que realizará licitações nas Modalidades: Pregão Presencial e Tomada de Preços. Os editais e seus anexos encontram-se a disposição na sala da CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Betânia, Praça Anfilófio Feitosa, 60, Centro, CEP: 56.670-000, local onde haverá a sessão para recebimento dos envelop...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BETÂNIA AVISOS DE LICITAÇÕES O Município de Betânia torna público que realizará licitações nas Modalidades: Pregão Presencial e Tomada de Preços. Os Editais e seus anexos encontram-se à disposição no site www.betania.pe.gov.br e na sala da CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Betânia, Praça Anfilófio Feitosa, 60, Centro, CEP: 56.670-000, local onde haverá a Ses...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BETÂNIA AVISOS DE LICITAÇÕES O Município de Betânia torna público que realizará licitações nas Modalidades: Pregão Presencial e Tomada de Preços. Os editais e seus anexos encontram-se a disposição no site www.betania.pe.gov.br e na sala da CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Betânia, Praça Anfilófio Feitosa, 60, Centro, CEP: 56.670-000, local onde haverá a Ses...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... , inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, passam a vigorar com as seguintes ... do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56, igual a diferença entre o valor ...
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Lei nº 14.035 de 11/08/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
... º deste artigo, é obrigatória a prestação de garantia nas modalidades previstas no art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que não ... 39 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para as licitações de que trata o caput deste artigo.” ... “Art. 4º-H. Os contratos ...
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
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Acórdão Nº 1668 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... arcabouço normativo atinente às licitações e contratos. Interpretação ... conforme à Constituição, no ponto, em ... válida a criação de novas modalidades licitatórias por lei de mesma ... Documento assinado digitalmente ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... que prestam serviços públicos, efetivada mediante uma das modalidades previstas no art. 4°, pressupõe a delegação, pelo Poder Público, da ... IV - promover licitações para a contratação de empresas de consultoria econômica, avaliação de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... XLV – sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para ...
- Aviso de Licitação a Comissão Permanente de Licitação Da Secretaria Municipal de Infraestrutura – Seinfra, Localizada Na Av. Presidente Bandeira, 2280 – Lagoa Seca, Nesta Capital, Telefone 3232-8121, Torna Público que Encontram-se Agendadas As Licitações Cujas Modalidades, Objetos, Datas e Horários
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Em vigor
Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera as Leis nos8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
... I - às modalidades de garantia passíveis de aceitação; ... II - à fixação do ... fins de determinação de índices econômicos vinculados a licitações promovidas pela administração pública direta ou indireta, bem assim a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... Art. 6° Nas licitações dos contratos de concessão e arrendamento, serão considerados como ... fora da área do porto organizado, compreendendo as seguintes modalidades: ... I - terminal de uso privado; ... II - estação de transbordo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... deste artigo observará, no que couber, a legislação sobre licitações e contratos administrativos e exigirá garantia de proposta do ... de vagas de Programas de Residência Médica nas seguintes modalidades: ... I - Programas de Residência em Medicina Geral de Família e ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... § 2º Compete ao Conselho Monetário Nacional estabelecer as modalidades de operação de crédito admitidas como créditos imobiliários para os ... DA MARGEM DE PREFERÊNCIA PARA PRODUTOS NACIONAIS NAS LICITAÇÕES ... Art. 127. (VETADO) ... CAPÍTULO X ... DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... ões relacionadas às outorgas portuárias em todas as suas modalidades, e conterá: ... #Incluído pelo Decreto nº 9.048, de 2017 ... I - das licitações de concessão e de arrendamento; e ... #Incluído pelo Decreto nº ...
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LEI 13203 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO DO RISCO HIDROLÓGICO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; INSTITUI A BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA; E ALTERA AS LEIS NºS 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISCIPLINA O REGIME DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA, 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADAS DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, QUE EQUIPARA A AUTOPRODUTOR O CONSUMIDOR QUE ATENDA A REQUISITOS QUE ESPECIFICA.
... XII - estabelecer os parâmetros técnicos e econômicos das licitações de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia ... às tarifas dos consumidores finais, conforme as seguintes modalidades contratuais: ... I - Contratos de Quantidade de Energia; e ... II - ...
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ACÓRDÃO Nº 406/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-02-2011
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. COREN/RS. IRREGULARIDADES DIVERSAS. CONTRATAÇÕES SEM PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. REALIZAÇÃO DE DESPESAS SEM PREVISÃO LEGAL. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÕES. MODALIDADES LICITATÓRIAS IRREGULARES. FRACIONAMENTO IRREGULAR DE LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROJETO BÁSICO. PAGAMENTOS ANTECIPADOS. HOMOLOGAÇÃO DE CONVITES COM APENAS UMA PROPOSTA VÁLIDA. INDÍCIOS DE DIRECIONAMENTO
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Lei nº 14.217 de 13/10/2021. Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
... 39 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ... § 4º As licitações realizadas para fins de sistema de registro de preços serão consideradas ... II – a prestação de garantia nas modalidades de que trata o art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, de até ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExploraÇÃo Direta e Indireta, pela UniÃo, de Portos e InstalaÇÕes Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios, e da Outras Providencias.
... Art. 6º Nas licitações dos contratos de concessão e arrendamento serão considerados como ... fora da área do porto organizado, compreendendo as seguintes modalidades: ... I - terminal de uso privado; ... II - estação de transbordo de ...
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... competente, a utilização da forma de pregão presencial nas licitações de que trata o caput ou a não adoção do sistema de dispensa ... estejam integrados à plataforma de operacionalização das modalidades de transferências voluntárias ... Art. 6º A realização do pregão, ...
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Acórdão nº 2008/0104983-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CRIME PREVISTO NA LEI DE LICITAÇÕES. EX-PREFEITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO. INEXIGIBILIDADE ... apenas a alteração dos valores nominais relacionados às modalidades de licitação, não podendo ser aplicada retroativamente a fim de afastar ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
... VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros, sob qualquer das seguintes modalidades: ... a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total; ... b) ...