Limites subjetivos da coisa julgada

EMBARGOS SUJEITOS À SISTEMÁTICA DA LEI Nº 11.496/2007 - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - ESPECIFICAÇÃO EXPRESSA DOS SUBSTITUÍDOS - LIMITES SUBJETIVOS DA LIDE - COISA JULGADA O Egrégio Tribunal a quo, sem deixar de reconhecer a legitimação do sindicato para atuar como substituto processual na defesa dos interesses da categoria, negou provimento ao Agravo de Petição da Reclamante, por entender que, não...

EMBARGOS SUJEITOS À SISTEMÁTICA DA LEI Nº 11.496/2007 - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - ESPECIFICAÇÃO EXPRESSA DOS SUBSTITUÍDOS - LIMITES SUBJETIVOS DA LIDE - COISA JULGADA O Egrégio Tribunal a quo, apesar de reconhecer a legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual na defesa dos interesses de categoria, negou provimento ao Agravo de Petição do Reclamante, por entender que, não tendo

PROCESSO Nº: 0805217-59.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OSVALDO DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: Felipe Emanuel Oliveira Vieira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA...

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO. ILEGITIMIDADE.SINDICATO DE BASE TERRITORIAL DISTINTA. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I.

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO. ILEGITIMIDADE. SINDICATO DE BASE TERRITORIAL DISTINTA. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I.

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO. ILEGITIMIDADE.SINDICATO DE BASE TERRITORIAL DISTINTA. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I.

PROCESSO Nº: 0810151-42.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VITORIA GOMES TAVARES LEITE ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL...

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO. ILEGITIMIDADE.SINDICATO DE BASE TERRITORIAL DISTINTA. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I.

PROCESSO Nº: 0805556-63.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMILIA DE RODAT MARINHO e outro ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima INVENTARIANTE: AUDIR MARINHO DE CARVALHO FILHO e outro ESPÓLIO: EMILIA DE RODAT MARINHO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima INVENTARIANTE: AUDIR MARINHO DE CARVALHO FILHO e outro ESPÓLIO: EMILIA DE RODAT...

PROCESSO Nº: 0801022-76.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEVERINA FIRMINO CORREIA ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....

PROCESSO Nº: 0812370-89.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDSON ALVARES DE LIMA ADVOGADO: Evandro José Lago APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA....

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Ante a imprescindível necessidade de se imprimir celeridade ao processo, sem nenhum prejuízo ao direito das partes litigantes e considerando a...

EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PROCESSO DE CONHECIMENTO. PETIÇÃO INICIAL. LISTA DOS SERVIDORES SUBSTITUÍDOS. AUSÊNCIA DO RECORRENTE. RESPEITO AOS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo Sindicato em face de decisão que, em...

EMBARGOS - COISA JULGADA - RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS 1. A coisa julgada é figura processual que tem por escopo evitar a insegurança jurídica decorrente da coexistência de dois comandos judiciais formalmente contraditórios. 2. O Reclamante ajuizou ação trabalhista contra as empresas prestadora e tomadora de seus serviços, sem pleitear a responsabilização subsidiária da...

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO FUNDAMENTO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. VALIDADE, EXCUSSÃO E PREFERÊNCIA DE HIPOTECA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ARGUMENTAÇÃO DE OBITER DICTUM. SÚMULA 284/STF. EMBARGOS DE TERCEIRO. NATUREZA JURÍDICA DE AÇÃO DE CONHECIMENTO. FINALIDADE DE PROTEGER A POSSE OU PROPRIEDADE DE BEM CONSTRITO. LEGITIMAÇÃ

PROCESSO Nº: 0810130-10.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - REGIONAL PERNAMBUCO - ASSESPRO-PE ADVOGADO: João Andre Sales Rodrigues APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos...

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA FORMADA NOMANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 2005.51.01.016159-0. DEMARCAÇÃO DOEFETIVO ESPECTRO DE BENEFICIÁRIOS LEGITIMADOS A EXECUTARINDIVIDUALMENTE A VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL PREVISTA NA LEI11.134/2005. RECURSO AFETADO À SISTEMÁTICA DE RECURSO REPETITIVO:RESPS 1.845.716/RJ e 1.865.

ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA FORMADA NOMANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 2005.51.01.016159-0. DEMARCAÇÃO DOEFETIVO ESPECTRO DE BENEFICIÁRIOS LEGITIMADOS A EXECUTARINDIVIDUALMENTE A VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL PREVISTA NA LEI11.134/2005. RECURSO AFETADO À SISTEMÁTICA DE RECURSO REPETITIVO:RESPS 1.845.716/RJ...

EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PROCESSO DE CONHECIMENTO. PETIÇÃO INICIAL. LISTA DOS SERVIDORES SUBSTITUÍDOS. AUSÊNCIA DOS RECORRENTES. RESPEITO AOS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. ART. 2º-A DA LEI 9494/97. TEMA 499 DO STF. AÇÃO DE CONHECIMENTO AJUIZADA NA PARAÍBA. NÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO ENQUADRAMENTO SINDICAL. COISA JULGADA - HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM OU SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. 1. Não se constata ofensa direta à literalidade do art. 5º, XXXVI, CF em razão da decisão proferida em ação declaratória, perante o Juízo cível, quanto à legitimidade de representação disputada por duas entidades sindicais, pois esse preceito não dispõe sobre os...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXEQUENTE. EXECUÇÃO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PROPOSTA POR SINDICATO. HABILITAÇÃO DE PESSOA QUE NÃO INTEGRA O ROL DE SUBSTITUÍDOS. IMPOSSIBILIDADE. A exequente não faz jus aos direitos reconhecidos na ação trabalhista nº 5.053/92 proposta pelo sindicato-autor, mormente quando se verifica que ela nunca foi sua associada, e, portanto, não fez parte do...

AGRAVO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - INDIVIDUALIZAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS - LIMITES SUBJETIVOS DA LIDE - COISA JULGADA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT, 557, caput, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.

PROCESSO Nº: 0802380-83.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO REGIONAL DOS JUIZES DA 5A REGIAO ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804055-13.2020.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL...

EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PROCESSO DE CONHECIMENTO. PETIÇÃO INICIAL. LISTA DOS SERVIDORES SUBSTITUÍDOS. AUSÊNCIA DO RECORRENTE. RESPEITO AOS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. EXEQUENTE QUE DEMONSTROU SER DOMICILIADO NA COMPETÊNCIA DO JUÍZO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Agravo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO - CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. "Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, ou por suas Turmas, em execução de sentença,...