liquidação da sentença cálculo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0032100-64.2006.5.06.0144 (00321-2006-144-06-00-8)), 08-03-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA - HORAS EXTRAS - CRITÉRIOS DE CÁLCULO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. É de se rejeitar as impugnações lançadas aos cálculos efetivados pela contadoria, pertinentes às horas extras, quando elaborados de acordo com a realidade dos autos, bem assim quando as contas não contêm os equívocos apontados pela parte agravante. 2. Agravos de petição...
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Acórdão Nº 0001544-40.2018.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-08-2022
... RECURSAL. PRETENSÃO DEFERIDA EM SENTENÇA. CONCESSÃO ... DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E ... RECURSAL, A SER CALCULADA APÓS LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA ... RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO ... LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. CÁLCULO DOS JUROS MORATÓRIOS E ... DA CORREÇÃO ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Nº 0000553-25.2015.5.04.0571 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-06-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Diante da ausência de fixação da base de cálculo da parcela, é cabível sua determinação na fase de liquidação da sentença (Orientação Jurisprudencial nº 21 da SEEx deste Tribunal). Mantida a inclusão do adicional de periculosidade na base de cálculo das horas extras, na forma prevista no item I...
... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... ível sua determinação na fase de liquidação da sentença (Orientação Jurisprudencial nº 21 ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... exequente na fase de liquidação, a inversão do ... sentença ... não fornecimento de elementos de cálculo" em poder do ... devedor não resulta \xC2" ...
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Acórdão Nº 0021905-58.2015.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. NULIDADE. LIQUIDAÇÃO DO FEITO. CÁLCULOS APRESENTADOS POR CONTADOR, JUNTO COM A SENTENÇA. HONORÁRIOS IMPUTADOS À PARTE RÉ. Entendimento do Relator de que o procedimento adotado pelo Juízo a quo , de apresentar cálculo de liquidação realizado por contador de sua confiança junto com a sentença, imputando à reclamada o pagamento dos honorários, embora no intento
... NULIDADE. LIQUIDAÇÃO DO FEITO. CÁLCULOS APRESENTADOS POR CONTADOR, NTO COM A SENTENÇA. HONORÁRIOS IMPUTADOS À PARTE RÉ ... pelo Juízo a quo , de apresentar cálculo de liquidação realizado por contador de sua ... -
Acórdão Nº 0021075-03.2016.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA AUTORA. DOBRA DAS FÉRIAS. Comprovado documentalmente o labor da autora durante um período de gozo de férias não calculado pelo perito do Juízo, impõe-se o provimento parcial de seu apelo para em reforma à sentença agravada, determinar a retificação do cálculo de liquidação de sentença homologado com a inclusão do pagamento da dobra de um período de férias, com 1/3.
... parcial de seu apelo para em reforma à sentença agravada, determinar a retificação do cálculo de liquidação de sentença homologado com a inclusão do ... -
Acórdão Nº 0020864-63.2014.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
HORAS EXTRAS. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 340 DO TST . Ofende a coisa julgada a aplicação da Súmula nº 340 do TST ao cálculo das horas extras na fase de liquidação da sentença, quando não há essa determinação no título executivo. Aplicação da OJ nº 34 desta Seção Especializada em Execução.
... aplicação da Súmula nº 340 do TST ao cálculo das horas extras na fase de liquidação da ... RELATÓRIOInconformada com a sentença de lavra da Juíza do Trabalho Maria Cristina ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-19/2001-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 25 de Septiembre de 2003
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO E REMESSA DE OFÍCIO EM AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO. ERRO DE CÁLCULO. COMPENSAÇÃO DE REAJUSTES ESPONTANEAMENTE CONCEDIDOS PELA RECLAMADA. PRECLUSÃO. Se a Reclamada, quando da liquidação da sentença, não se insurgiu contra os cálculos, mediante o ajuizamento de Embargos à Execução, não pode, quando já expedido o precatório e em fase cuja natureza é eminentemente...
... PRECATÓRIO. ERRO DE CÁLCULO. COMPENS A ÇÃO DE REAJUSTES ESPONTANEAMENTE ... Se a Reclamada, quando da liquidação da se n tença, não se insurgiu contra os cálc ... dos valores fixados na liquidação da sentença, conforme requisitado pelo Juiz da Execução, e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Mayo de 2002
... rescisório que se procedesse a nova liquidação da sentença, afastando-se da composição do o, no cálculo da complementação de aposentadoria do Réu, as ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Mayo de 2002
... rescisório que se procedesse a nova liquidação da sentença, afastando-se da composição do o, no cálculo da complementação de aposentadoria do Réu, as ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Mayo de 2002
... rescisório que se procedesse a nova liquidação da sentença, afastando-se da composição do o, no cálculo da complementação de aposentadoria do Réu, as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000845-45.2019.5.06.0011), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ERRO DE CÁLCULO. NÃO CONFIGURAÇÃO. COISA JULGADA. É de se rejeitar as impugnações lançadas pela parte aos cálculos de liquidação, quando elaborados de acordo com a realidade emanada dos elementos dos autos, sobretudo quando as contas não contêm os equívocos apontados pela parte agravante. In casu, , a decisão
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE E CÁLCULO. ERRO DE CÁLCULO. NÃO CONFIGURAÇÃO. COISA ... -
Acórdão Nº 0020892-53.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-08-2020
EMENTA CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. ELABORAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. Deve ser oportunizada a apresentação de cálculos de liquidação no momento processual oportuno, pelas partes, antes da designação de contador, nos termos do art. 879, § 1º - B, da CLT. Recurso provido para tornar insubsistente o cálculo de liquidação que acompanha a sentença, com absolvição da condenação ao pagamento de honorários do...
... EMENTA CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. ELABORAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. Deve ser ... provido para tornar insubsistente o cálculo de liquidação que acompanha a sentença, com ... - Acórdão nº 2012/0275621-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2311/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2003
... I - HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. Cálculo sobre o valor da condenação apurado na sentença não exprime ofensa à lei que disciplina a ... ela corresponde ao valor apurado na liqüidação e objeto da condenação, sem dedução do INSS e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000360-58.2019.5.06.0233), 09-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. DEDUÇÃO DE VALOR PAGO NO TRCT. ERRO DE CÁLCULO. NÃO OCORRÊNCIA. É de se rejeitar a impugnação lançada pela parte aos cálculos efetivados pela contadoria do juízo, quando elaborado d acordo com a realidade emanada do comando sentencial/dos elementos existentes nos autos, sobretudo quando as contas não contêm os equívocos apontados. In casu, muito embora nã
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. DEDUÇÃO DE VALOR PAGO NO TRCT. RO DE CÁLCULO". NÃO OCORRÊNCIA. É de se rejeitar a impugnaç\xC3" ... -
Acórdão nº REsp 1238219 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO PERICIAL HOMOLOGADO PELO JUÍZO. CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE. EQUÍVOCO RELATIVO AO CÔMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO SUPERVENIENTE NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. 1. No caso em julgamento, não se trata, a bem da verdade, de inclusão de juros moratórios na conta de liquidação, mas de inclusão, na execução, de juros...
... PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO PERICIAL HOMOLOGADO PELO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0150000-19.2009.5.06.0191), 24-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO EM AUTOS DE EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO MENSAL OBJETO DE CONDENAÇÃO. ERRONIA APONTADA NÃO CONSTATADA. SENTENÇA AGRAVADA MANTIDA. PROVIMENTO NEGADO. Verificando que a conta de liquidação se encontra apurada em conformidade com as determinações do julgado exequendo, é desnecessária a retificação dos cálculos, uma vez que não restou constatada a erronia apontada
... LIQUIDAÇÃO EM AUTOS DE EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DA ... ERRONIA APONTADA NÃO CONSTATADA. SENTENÇA AGRAVADA MANTIDA. PROVIMENTO NEGADO. Verificando ... -
Acórdão Nº 0021779-50.2015.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2021
... CRITÉRIO DE CÁLCULO. ADICIONAL NOTURNO. HORA EXTRA NOTURNA. Caso em ... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESPACHO INICIAL QUE FIXA CRITÉRIO ...
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Acórdão nº 1.0024.14.252891-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SOBRESTAMENTO DO FEITO - INAPLICABILIDADE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DOS CORRENTISTAS - REJEIÇÃO - COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO COM A ASSOCIAÇÃO - DESNECESSIDADE - DISPENSA DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE - SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO - PRECENDETE DO STJ - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA A PARTIR...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000029-17.2011.5.06.0020), 09-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. DO VALOR DA VERBA HONORÁRIA PERICIAL CONTÁBIL. FIXAÇÃO DO QUANTUM CONDENATÓRIO. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. O valor arbitrado a título de honorários periciais contábeis deve apresentar-se proporcional à extensão e complexidade do trabalho realizado pelo expert, diante do que se impõe, no caso concreto,a necessidade de um valor fixado com prudência nos termos do art. 879
... Na hipótese vertente, a liquidação da sentença quanto a tal aspecto, de fato, não demanda simples cálculo, que poderiam ser apresentados pelas partes, na ... - Acórdão nº 2015/0096942-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-5229000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Agosto de 2001
... SUCESSIVO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA QUE ... NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ... CÁLCULO. NATUREZA PROCESSUAL DA DECISÃO RESCINDENDA ... ável conteúdo cognitivo da liquidação de sentença - cuja decisão se classifica como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001522-22.2012.5.06.0011), 23-04-2014
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA. PROVIMENTO. Considerando que o efeito devolutivo em profundidade do recurso traz à análise toda a matéria debatida nos autos, ainda que não apreciada na sentença, cabe a esta Instância Revisora fixar os parâmetros da liquidação, vez que a base de cálculo da condenação não foi abordada na sentença, já que ali a pretensão autoral foi julgada...
... nos autos, ainda que não apreciada na sentença, cabe a esta Instância Revisora fixar os tros da liquidação, vez que a base de cálculo da condenação não ...