Liquidação da Sentença Trabalhista
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Acórdãos nº AIRR-186401/2002-0001-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... de sentença trabalhista, o termo ... liquidação da sentença, porquanto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205700-85.2008.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... -as da competência do Judiciário Trabalhista. IV - Recurso conhecido e provido. COBRANÇA DAS ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM SENTENÇA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ... de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetuar no prazo de cinco dias, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-879-05.2011.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS IN ITINERE. TEMPO EFETIVAMENTE GASTO NO PERCURSO. REFLEXOS. Esta Turma reformou a decisão regional para deferir ao autor o pagamento das horas in itinere e reflexos, remetendo a apuração para a liquidação de sentença. Para tanto, considerou que o fundamento adotado pelo TRT - validade da norma coletiva que suprimiu o pagamento das horas in itinere - violava o § 2º do
... , remetendo a apuração para a liquidação de sentença. Para tanto, considerou que o ... que são os previstos na legislação trabalhista para as horas extras. Embargos de declaração ... -
Acórdãos nº AIRR-80900/2011-0002-21. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... liquidação da sentença, conforme o ... trabalhista reconhecido por decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1112-10.2010.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... até 3/12/2008, quando o crédito trabalhista é questionado judicialmente, a obrigação ... do segundo dia do mês seguinte à liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43501-59.2008.5.06.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ções previdenciárias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa ... do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, porquanto somente a partir daí é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142100-18.2009.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... até 3/12/2008, quando o crédito trabalhista é questionado judicialmente, a obrigação ... do segundo dia do mês seguinte à liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-434-26.2010.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ública, com o pagamento do crédito trabalhista reconhecido em juízo, de modo que, à luz do ... ós o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença correm juros e incide multa pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-154200-31.1992.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... O ... ELABORAÇÃO DO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO ... Diante da conclusão do Regional, de que a ... utilizados para pagamento do débito trabalhista, o que constitui a sua finalidade maior e, mais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-316385-65.2009.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... e que, no caso de decisão judicial trabalhista, somente será cabível a incidência de multa e ... à discussão acerca dos cálculos de liquidação, nos termos do artigo 276, caput, do Decreto nº ... ções sociais apuradas em virtude de sentença judicial ou acordo homologado judicialmente são ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-263700-09.2008.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... ão impugnada ter o Regional mantido a sentença em face da insurgência genérica em relação ao ... de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetuar no prazo de cinco dias, o ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, a qual caberá só então o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-207685-34.2007.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... e que, no caso de decisão judicial trabalhista, somente será cabível a incidência de multa e ... à discussão acerca dos cálculos de liquidação, nos termos do artigo 276, caput, do Decreto nº ... ções sociais apuradas em virtude de sentença judicial ou acordo homologado judicialmente são ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151000-36.2009.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... GFIP (FGTS) PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. GUIA DARF. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. Demonstrado ... árias decorrentes de decisão judicial (sentença ou acordo), só haverá incidência de juros de ... aos valores pagos em virtude da liquidação" da sentença ou do cumprimento do acordo, quanto \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-327300-06.2004.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetuar no prazo de cinco dias, o ... contudo modalidade de impugnação da sentença de liquidação, que tenha eventualmente ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, a qual caberá só então o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3582-26.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 113 do CTN). No processo trabalhista, discute-se, dentre outros temas, questões ... no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276 do Decreto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-197-90.2012.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... aplica subsidiariamente ao processo trabalhista. Recurso de revista não conhecido, no aspecto ... árias decorrentes de decisão judicial (sentença ou acordo), só haverá incidência de juros de ... aos valores pagos em virtude da liquidação" da sentença ou do cumprimento do acordo, quanto \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82200-75.2007.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... no dia dois do mês seguinte à liquidação da sentença. Assim, havendo pagamento apenas em ... pela 2ª instância ordinária trabalhista) e está vinculado diretamente ao Ministério da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73185-04.2007.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... ções previdenciárias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa ... do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, porquanto somente a partir daí é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-691-42.2010.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... é o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença. Com base nesse dispositivo, a ... ão encontra-se normatizada na esfera trabalhista pelo artigo 39 da Lei n.º 8.177/91 c/c artigo ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos do disposto na Lei nº ... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; ou ... II – certidão de que não tenham sido ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-52.2008.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetuar no prazo de cinco dias, o ... contudo modalidade de impugnação da sentença de liquidação, que tenha eventualmente ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, a qual caberá só então o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195401-38.1999.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
... ções previdenciárias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa ... do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, porquanto somente a partir daí é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-276000-46.2007.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... respeito, não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ... da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0253928-10.2019.8.19.0001 (Cível), 07-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS ATACADA POR RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTARQUIA ESTADUAL PRIMEIRA RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE REJEITA. AUTARQUIA ESTADUAL QUE TEM ATRIBUIÇÃO PARA EFETIVAR O REGISTRO DOS ATOS...
... URGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS ... PEDIDOS EXORDIAIS ATACADA ... APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, ... CONFORME CORRETAMENTE ENTENDEU ... PREJUÍZO NOS AUTOS DA AÇÃO TRABALHISTA ... QUE AINDA NÃO RESTOU APURADA. VERBA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1994-59.2011.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... CRÉDITO TRABALHISTA RELACIONADO A PARCELAS QUE DIZEM RESPEITO A ... é o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença. Com base nesse dispositivo, a ...