litispendencia internacional
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Novas perspectivas sobre a litispendência internacional
O presente artigo propõe-se a analisar criticamente a vedação à litispendência internacional contida no artigo 90 do Código de Processo Civil brasileiro à luz do direito comparado, dos princípios fundamentais processuais e dos contornos da sociedade globalizada contemporânea.
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Competência internacional: As soluções propostas pelo novo código de processo civil
... impossibilidade de aplicação da litispendência internacional, normatizada pelo artigo 90. Deste modo, serão analisadas as propostas de reforma apresentadas pelo Novo Código e, se estas alterações resolverão os problemas da nomenclatura e da litispendência internacional.
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional ... CAPÍTULO I. Dos limites da jurisdição nacional ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... CAPÍTULO II Da competência internacional ... ARTIGO 88 ... É competente a autoridade judiciária ...
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Direito Humanos
... (A) O Direito Humanitário, a Organização Internacional do Trabalho e a Liga das Nações são considerados os principais ...
- A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações