litispendencia trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119400-86.2008.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ATUALIZAÇÃO DOS PROVENTOS PELO IGP-DI. NÃO ADESÃO AO PLANO PRÉ-75 DO FUNDO DE PENSÃO DO BANESPREV - Esta Corte tem reiteradamente decidido pela competência material da Justiça do Trabalho para julgar a pretensão de diferenças de complementação de aposentadoria pelo reajuste com base...
... , legítimo titular da pretensão, ajuizou a Reclamação Trabalhista contra o Banco, expressamente apontado na inicial como responsável pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000033-50.2016.5.06.0191), 22-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO DE CLASSE. AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA. INCONFIGURADA. A propositura de ação coletiva, pelo Sindicato de Classe, na qualidade de substituto processual, não induz litispendência ou coisa julgada para a proposição de ações individuais pelos empregados substituídos, ainda que idênticos os pedidos e a causa de pedir, sob pena de...
... 5º, XXXV, da CF/88. Questão pacificada pela Corte Maior Trabalhista. Recurso autoral provido, no aspecto. RELATÓRIO VISTOS ETC ... -
Acórdãos nº 1001483-48.2014.8.26.0587 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... do direito no bojo de reclamação trabalhista" ainda em curso no Tribunal Superior do Trabalho. Extinç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9302/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Octubre de 2006
... 896 da CLT ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE (TEMA COMUM AOS RECURSOS, ANÁLISE CONJUNTA) ...
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Acórdão nº 2.0000.00.346198-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Octubre de 2001
... - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - LITISPENDÊNCIA COM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - INOCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO - VOTO VENCIDO ... 1. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109600-62.2007.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA Nº 422 DO TST. O Tribunal Regional entendeu que não havia litispendência por dois motivos: i) irregularidade na juntada da relação de substituídos na ação coletiva, por se tratar de documento apócrifo; e ii) existência de liminar, concedida em ação rescisória ajuizada pelo MPT,...
... interposta, ou seja, procedendo em fraude à legislação trabalhista". Daí, colhe-se que a existência de \"controvérsia\" sobre a relação jur\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20160/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Octubre de 2004
RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. Matéria fática. Decisão regional fundada em prova documental. Incidência do Enunciado nº 126 deste Tribunal. Recurso de revista de que não se conhece. PASSIVO TRABALHISTA. Ausência do prequestionamento dos dispositivos de lei apontados como violados (Enunciado nº 297 do TST). FORNECIMENTO DE GUIA - TRCT - CÓDIGO 01. Decisão regional fundada em prova documental.
... Recurso de revista de que não se conhece. PASSIVO TRABALHISTA. Ausência do prequestionamento dos dispositivos de lei apontados como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-60500/2003-0041-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA (alegação de violação ao artigo 474 do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas "a" e "c" do artigo 896 da
... Recurso de revista não conhecido ... SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE ... "Celebrado contrato de concessão de serviço ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000631-89.2017.5.06.0022), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO.AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA E DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 337 DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO AFASTADA. I - Para a caracterização de litispendência necessário se faz a ocorrência de reprodução de demanda anteriormente ajuizada e em curso, contendo as mesmas partes, a mesma causa de
... 337 do CPC. II - Constatado que o objeto da primeira Ação Trabalhista, ajuizada em 2011, não corresponde à pretensão formulada na presente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7510/2002-004-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO DA CATEGORIA. Ação trabalhista ajuizada por sindicato de classe da Reclamante, ainda que decretada sua extinção por ilegitimidade de parte, interrompe a contagem do prazo prescricional, por ser manifesta a intenção da Autora de reivindicar seu direito. Além disso, a Reclamante não poderia, durante a tramitação da ação...
... AÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO DA CATEGORIA. Ação trabalhista ajuizada por sindicato de classe da Reclamante, ainda que decretada sua ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10021-38.2015.5.18.0081) 29-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO. Conforme entendimento da SDI-1 do TST, a existência de ação coletiva não obsta o ajuizamento e o regular prosseguimento de ação individual proposta pelo titular do direito material, ainda que idêntico o objeto (pedido) das referidas ações, visto que tal situação jurídica não...
... , tampouco faz coisa julgada em relação à reclamação trabalhista idêntica proposta pelo empregado individualmente. 2. HORAS EXTRAS. TEMPO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000679-57.2016.5.06.0192), 06-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA PELO ENTE SINDICAL E DE POSTERIOR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO TRABALHADOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE LISTIPEDÊNCIA OU COISA JULGADA. Nos termos do art. 104 do CDC, aplicável in casu, a ação coletiva não induz litispendência ou coisa julgada para a ação individual, ante a falta da necessária identidade subjetiva. Apelo improvido nesse tocante. RECURSO...
... AÇÃO COLETIVA PELO ENTE SINDICAL E DE POSTERIOR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO TRABALHADOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE LISTIPEDÊNCIA OU COISA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-500-18.2005.5.05.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. BANCO BRADESCO/BANEB. LITISPENDÊNCIA. Inviável o conhecimento do Recurso de Revista ante a impossibilidade do reexame do conjunto fático-probatório dos autos, tendo em vista o disposto na Súmula 126/TST. PRESCRIÇÃO. MODALIDADE. PROMOÇÕES NÃO CONCEDIDAS EM RAZÃO DA INOBSERV NCIA, PELA RECLAMADA, DE SEU PRÓPRIO REGULAMENTO. SÚMULA 294/TST. A controvérsia relativa às diferenças...
... trabalhista, mas sim à inobservância reiterada de norma regulamentar interna por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24686/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, à luz da aplicação de normas restritas ao âmbito trabalhista, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional ou...
... da CLT, à luz da aplicação de normas restritas ao âmbito trabalhista, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124300-53.2006.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... e correlação entre os dois vínculos, o originário (trabalhista") e o derivado (previdenciário privado), evidenciando, segundo a compreens\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021644-63.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-08-2020
EMENTA Litispendência. Não configurada . A limitação da condenação na primeira ação não obsta que os pedidos sejam repetidos em nova reclamação trabalhista, dada a não coincidência temporal dos períodos deduzidos em cada uma das demandas trabalhistas.
... não obsta que os pedidos sejam repetidos em nova reclamação trabalhista, dada a não coincidência temporal dos períodos deduzidos em cada uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146200-35.2008.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... e correlação entre os dois vínculos, o originário (trabalhista") e o derivado (previdenciário privado), evidenciando, segundo a compreens\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134100-17.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer e julgar a matéria. Precedentes. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001308-86.2015.5.06.0282), 29-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO DE CLASSE. AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA. INCONFIGURADA. A propositura de ação coletiva, pelo Sindicato de Classe, na qualidade de substituto processual, não induz litispendência ou coisa julgada para a proposição de ações individuais pelos empregados substituídos, ainda que idênticos os pedidos e a causa de pedir, sob pena de...
... 5º, XXXV, da CF/88. Questão pacificada pela Corte Maior Trabalhista. Recurso autoral a que se dá provimento no aspecto. RELATÓRIO VISTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28800-58.2011.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
EXECUÇÃO INDIVIDUAL - DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA - COISA JULGADA - TRÍPLICE IDENTIDADE NÃO CARACTERIZADA. 1. À luz do art. 301, § 1º, do CPC, a litispendência e a coisa julgada ficam caracterizadas quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, sendo imprescindível a identidade de partes, de causa de pedir e de pedido, de forma cumulativa. 2. A discussão travada nos autos diz respeito à...
... trabalhista na qual a ora Exequente, em litisconsórcio facultativo com outros ... -
Acórdão nº 1.0000.00.206285-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Marzo de 2001
Litispendência. Reclamatória trabalhista ajuizada para recebimento das mesmas parcelas. Causa de pedir. Identidade. Há identidade de causa de pedir entre a ação reclamatória e o pedido de indenização, quando o fato e o fundamento jurídico são idênticos. Se, em ambas as ações, o autor pretende o recebimento de verbas de caráter trabalhista, devidas em face do fornecimento de sua força de trabalho,
EMENTA: Litispendência. Reclamatória trabalhista ajuizada para recebimento das mesmas parcelas. Causa de pedir. Identidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1188010/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Junio de 2004
LITISPENDÊNCIA. Os arestos trazidos para cotejo são todos inespecíficos, visto que analisam a litispendência pelo prisma do ajuizamento de dissídio coletivo pelo sindicato, o que não se confunde com a hipótese dos autos em que o sindicato, como substituto processual, ajuizou reclamação trabalhista plúrima pretendendo a percepção de adicional de insalubridade e periculosidade. Impostergável a...
... o sindicato, como substituto processual, ajuizou reclamação trabalhista plúrima pretendendo a percepção de adicional de insalubridade e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12583-31.2017.5.15.0017)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO 1 - LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. AÇÃO COLETIVA PROPOSTA PELO SINDICATO. AÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. De acordo com a jurisprudência da SBDI-1 do TST, não acarreta litispendência nem faz coisa julgada a ação individual do...
... interpretação da legislação trabalhista", pelo que não há transcendência jurídica. Por fim, ... não h\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 939-22.2010.5.03.0098) 15-08-2018
... ou de responsabilização pessoal dos sócios pelo crédito trabalhista. Apenas considerou não ser o momento oportuno para a inclusão dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1188/1993-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Mayo de 2001
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E RECONVENÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Diante da diversidade entre as causas de pedir das duas ações em exame, não há falar em litispendência, mas sim em ausência de interesse processual, em razão de a prestação de contas ser mero meio de proceder à cognição e determinação do valor que o reclamado pretendia...
... utilizar para compensação entre os débitos de origem trabalhista. Aplicação do art. 267, VI, do CPC ... Recurso de revista a que se nega ...