litispendencia trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-469-64.2010.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... para figurar no polo passivo da presente reclamação trabalhista" em razão da suposta existência de responsabilidade quanto à complementa\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-469-64.2010.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... para figurar no polo passivo da presente reclamação trabalhista" em razão da suposta existência de responsabilidade quanto à complementa\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-471-43.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... para figurar no polo passivo da presente reclamação trabalhista" em razão da suposta existência de responsabilidade quanto à complementa\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-471-43.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... para figurar no polo passivo da presente reclamação trabalhista" em razão da suposta existência de responsabilidade quanto à complementa\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-471-43.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... para figurar no polo passivo da presente reclamação trabalhista" em razão da suposta existência de responsabilidade quanto à complementa\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-471-43.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... para figurar no polo passivo da presente reclamação trabalhista" em razão da suposta existência de responsabilidade quanto à complementa\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-55155/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2007
EMBARGOS - LITISPENDÊNCIA - DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA INSTAURADO POR SINDICATO DA CATEGORIA - AÇÃO INDIVIDUAL DE CONHECIMENTO PROPOSTA PELO EMPREGADO 1. Infere-se do acórdão regional que a ação coletiva que fundamenta a argüição de litispendência, é, em verdade, um dissídio coletivo de natureza jurídica, ação coletiva stricto sensu, com pretensão declaratória atinente à interpretação
... pelo sindicato da categoria, e a presente Reclamação Trabalhista ... 3. No dissídio coletivo de natureza jurídica, o que se objetiva é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1806-98.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... com a utilização dos depoimentos ouvidos em outra ação trabalhista, para não prejudicar a contradita por ela suscitada, em relação a uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58600-76.2009.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... têm a mesma natureza jurídica, quer sejam elas de origem trabalhista, quer sejam consumeristas. Deste modo, o autor apenas será abrangido pela ...
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Decisão Monocrática Nº 0003461-17.2011.8.06.0142 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 02-05-2018
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA PREVIDENCIÁRIA. PRETENSA ORIGEM TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. SENTENÇA QUE COMPREENDEU PELA LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. NOVA CAUSA DE PEDIR. AGRAVAMENTO DA CONDIÇÃO DO PRETENSO SEGURADO. CAUSA DE PEDIR PAUTADA EM CAUSA ACIDENTÁRIA. DIVERGÊNCIA COM A DEMANDA AJUIZADA NA JUSTIÇA FEDERAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E
... AÇÃO ORDINÁRIA PREVIDENCIÁRIA ... PRETENSA ORIGEM TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. SENTENÇA ... QUE COMPREENDEU PELA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33740-11.2005.5.01.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Agravo de instrumento a que se nega provimento. SUCESSÃO TRABALHISTA. O TRT, analisando as provas dos autos, concluiu que a TV Ômega assumiu ...
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Acórdãos nº 0154435-78.2013.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... fundamento de que o crédito decorreu de relação trabalhista Litispendência reconhecida Reclamação trabalhista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-428-19.2012.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... não há identidade entre a ação coletiva e a reclamação trabalhista, porquanto a reclamante sequer fazia parte do quadro de empregados da ...
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
... à estabilidade restou admitido na Ação Declaratória trabalhista, a qual reconheceu aos servidores da PORTOBRÁS as garantias previstas no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-876-57.2011.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Marzo de 2013
... % da URP de fevereiro de 1989, deferida no bojo da Reclamação Trabalhista, como forma de cumprir determinação imposta pelo Tribunal de Contas da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134300-82.2007.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... O tema foi objeto de intensa reflexão nesta Corte trabalhista, nos dias 4 e 5 de outubro de 2011, na primeira audiência pública de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-85.2006.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Mayo de 2012
... sobre a matéria já está pacificado nesta Corte Superior Trabalhista, por meio da Súmula 51, II, segundo a qual -Havendo a coexistência de ... Restou pontuado pelo Regional: ... -LITISPENDENCIA E SUSPENSÃO DO FEITO ... A empresa recorre, ainda, da decisão que ...
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Acórdãos nº 1000258-26.2018.8.26.0563 de 1ª Câmara de Direito Público, 28 de Enero de 2019
... a litispendência em relação à anterior reclamação trabalhista (artigo 485, V, do CPC/2015) Tanto a reclamação trabalhista quanto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001214-51.2019.5.06.0007), 07-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA. De acordo com os parágrafos 2.º e 3.º do art. 337 do Código de processo Civil, "há litispendência quando se repete ação que está em curso", e "uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido". No caso, a Autora repete Reclamação Trabalhista com pequenas mudanças de contornos por estar inconformada...
... No caso, a Autora repete Reclamação Trabalhista com pequenas mudanças de contornos por estar inconformada com a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-365-21.2011.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... ência do poder econômico da parte mais forte (na esfera trabalhista, esse papel cabe ao empregador) se imporia à parte mais fraca (o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-253-06.2010.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO INDIVIDUAL - AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO. Nas ações coletivas para a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, segundo nosso ordenamento, há uma nítida mitigação do conceito tradicional de parte, qual seja, o de titular do direito cuja satisfação ou defesa se...
... ência do poder econômico da parte mais forte (na esfera trabalhista, esse papel cabe ao empregador) se imporia à parte mais fraca (o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90800-58.2002.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
... ção da função da SDI na uniformização da jurisprudência trabalhista, não mais prevalecendo a atividade revisional das decisões proferidas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42200-98.2008.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - SISTEMA DO SUS - AÇÃO INDIVIDUAL - AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO NA HIPÓTESE. Nas ações coletivas para a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, segundo nosso ordenamento, há uma nítida mitigação do conceito...
... ência do poder econômico da parte mais forte (na esfera trabalhista, esse papel cabe ao empregador) se imporia à parte mais fraca (o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-469-20.2010.5.19.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ção Federal), e sendo distintos os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação dos efeitos dessa decisão, para ...
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Acórdãos nº 0126566-68.2012.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... o ajuizamento da ação perante a Justiça Trabalhista no prazo correto. Contratação anterior de outro ...