livramento condicional jurisprudência
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Acórdão nº HC 174610 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMUTAÇÃO ...
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Acórdão nº HC 174591 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMUTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0084320-0 de T5 - QUINTA TURMA
... JURISPRUDENCIAL. ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. ... REQUISITO ... recomenda a jurisprudência" a concessão da ordem de ofício ... III \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0098080-8 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº ... 1. Cristalizou-se na jurisprudência da Quinta Turma desta Corte que o cometimento de ...
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Acórdão nº HC 202815 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº ... 1. Cristalizou-se na jurisprudência da Quinta Turma desta Corte que o cometimento de ...
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Acórdão nº HC 211307 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO EM NSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. COMUTAÇÃO DAS PENAS. INTERRUPÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0131937-6 de T5 - QUINTA TURMA
... A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, EXCETO LIVRAMENTO CONDICIONAL (SÚMULA 441 DO STJ) E REGRESSÃO DO ... (enunciado 441⁄STJ da Súmula de Jurisprudência), bem como autoriza a regressão de regime ...
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Acórdão nº 2014/0147177-9 de T5 - QUINTA TURMA
... JURISPRUDENCIAL. ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. ... REQUISITO ... recomenda a jurisprudência" a concessão da ordem de ofício ... III \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0260520-1 de T5 - QUINTA TURMA
... JURISPRUDENCIAL. ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. ... REQUISITO ... recomenda a jurisprudência" a concessão da ordem de ofício ... III \xC2" ...
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Acórdão nº HC 201068 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. LIVRAMENTO CONDICIONAL E INDULTO ...
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Acórdão nº 2010/0074473-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCEÇÃO À COMUTAÇÃO DE PENA E AO LIVRAMENTO CONDICIONAL. SÚMULA N. 441⁄STJ. ORDEM ... de pena, nos termos da remansosa jurisprudência desta Corte ... 2. Ordem concedida em parte ...
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Acórdão nº HC 193691 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME: CABIMENTO. LIVRAMENTO CONDICIONAL E INDULTO: AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ORDEM DENEGADA ... 1. O cometimento ...
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Acórdão nº 2010/0167342-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DA DATA-BASE PARA CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... 1. Cristalizou-se na jurisprudência da Quinta Turma desta Corte que o cometimento de ...
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Acórdão nº 2008/0284676-9 de T5 - QUINTA TURMA
... LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO ... Precedentes ... 3. Consoante a jurisprudência desta Quinta Turma, embora a nova redação do ...
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Acórdão nº 2008/0267672-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. ROUBOS MAJORADOS. LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO ... Precedentes ... 3. Consoante a jurisprudência desta Quinta Turma, embora a nova redação do ...
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Acórdão nº 2009/0044294-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ícios como a progressão de regime e o livramento condicional ... 2. Todavia, consoante a ... 2. Todavia, consoante a jurisprudência desta Quinta Turma, embora a nova redação do ...
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Acórdão nº HC 187717 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... LEGALIDADE. EXCEÇÃO AO LIVRAMENTO CONDICIONAL, AO INDULTO E À COMUTAÇÃO DE PENA ... I.A jurisprudência da Quinta Turma desta Corte é orientada no ...
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Acórdão nº 2008/0287031-9 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO AO LIVRAMENTO CONDICIONAL E À COMUTAÇÃO DE PENA. ORDEM ... ção de pena, à luz da remansosa jurisprudência desta Corte ... 2. Ordem concedida em parte ...
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Acórdão nº 2010/0187564-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCEÇÃO À COMUTAÇÃO E AO LIVRAMENTO CONDICIONAL. SÚMULA 441⁄STJ. FIXAÇÃO DE NOVO ... ção de pena, nos termos da jurisprudência reiterada desta Corte ... 2. Firmou-se neste ...
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Acórdão nº 2010/0080334-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATIVO À COMUTAÇÃO E AO LIVRAMENTO CONDICIONAL. SÚMULA 441 DO STJ. ILEGALIDADE QUE ... ção de pena, nos termos da jurisprudência reiterada desta Corte ... 3. Ordem denegada ...
- Acórdão nº AgRg no HC 235812 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 198788 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... EXCEÇÃO AO LIVRAMENTO CONDICIONAL, AO INDULTO E À COMUTAÇÃO DE PENA ... I. A jurisprudência desta Corte já se posicionou no sentido de que o ...
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Acórdão nº HC 206615 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... EXCEÇÃO AO LIVRAMENTO CONDICIONAL, AO INDULTO E À COMUTAÇÃO DE PENA ... I. A jurisprudência desta Corte já se posicionou no sentido de que o ...
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Acórdão Nº 200029 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA: INVIABILIDADE. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. LIVRAMENTO CONDICIONAL. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE...
... EXECUÇÃO PENAL ... PROGRESSÃO ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL ... DETERMINAÇÃO DE ... IMPROCEDENTE ... JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO ... - Acórdão nº AgRg no HC 152535 / RJ de T5 - QUINTA TURMA